RIO – Agentes da Polícia Federal cumpriram mandados de busca e apreensão em endereços do vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos), entre eles a Câmara do Rio, na investigação que apura suspeita de uso indevido da estrutura da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) durante o governo de Jair Bolsonaro (PL).
Um dos endereços abordados foi a casa de veraneio de Bolsonaro, em Angra dos Reis, onde Carlos estava com o pai. Foram apreendidos um celular do vereador, notebook, computadores desktop e documentos. A nova etapa do inquérito mira o “núcleo político” vinculado a servidores da Abin. A PF busca identificar os “principais destinatários e beneficiários das informações produzidas ilegalmente” por uma “Abin paralela”, supostamente criada para monitorar pessoas consideradas adversárias de Bolsonaro e atuar por interesses políticos e pessoais do ex-presidente e dos filhos.
O que é a Abin?
A Agência Brasileira de Inteligência (Abin) é o órgão principal do Sistema Brasileiro de Inteligência (Sisbin) e tem como função conceder informações estratégicas e confiáveis ao Palácio do Planalto. Os informes são enviados ao Poder Executivo através de relatórios, com a finalidade de evitar possíveis ameaças ao Estado Democrático de Direito e à soberania nacional.
As atribuições da agência são produzir relatórios sobre ameaças como defesa das fronteiras nacionais, proliferação de armas de destruição em massa, políticas externas, segurança das comunicações governamentais, combate ao terrorismo e antiespionagem.
A Abin tem controle direto do governo federal e, até março deste ano, estava no escopo do Gabinete de Segurança Institucional (GSI). Em uma estratégia do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) de desmilitarizar a agência, após o fracasso na antecipação e monitoramento das invasões do dia 8 de janeiro, ela foi transferida para a Casa Civil da Presidência da República, que é liderada pelo ministro Rui Costa.
O que era a ‘Abin paralela’ e quem são os suspeitos de operá-la?
A ação desta segunda, 29, autorizada pelo ministro do STF Alexandre de Moraes, foi um desdobramento da operação que, na semana passada, atingiu o ex-diretor da Abin Alexandre Ramagem. Jair Bolsonaro falou em “perseguição claríssima” contra ele e os filhos.
A nova etapa do inquérito mira o “núcleo político” vinculado aos servidores da Abin sob suspeita. A PF busca identificar os “principais destinatários e beneficiários das informações produzidas ilegalmente”. De acordo com os investigadores, no governo passado, foi instalada uma “Abin paralela” para monitorar pessoas consideradas adversárias de Bolsonaro e atuar por interesses políticos e pessoais do ex-presidente e de seus filhos.
Além do vereador, são citados na investigação uma assessora de Carlos na Câmara Municipal, Luciana Paula Garcia da Silva Almeida; uma assessora de Ramagem na Câmara dos Deputados, Priscila Pereira e Silva; e um militar do Exército cedido para a Abin, Giancarlo Gomes Rodrigues. Na casa de Rodrigues, em Salvador, foi apreendido um notebook da Abin. A mulher do militar é servidora da agência. Houve, ainda, diligências em Brasília e em Formosa (GO).
O que pesa contra Carlos Bolsonaro?
Foram mensagens de Luciana Almeida que, segundo a PF, colocaram Carlos no centro das investigações. A assessora do vereador pediu a uma auxiliar de Ramagem, informações sobre dois inquéritos de interesse da família Bolsonaro. “Estou precisando muito de uma ajuda”, escreveu Luciana. Ela informa o número das investigações e indica que elas envolveriam o “PR (presidente da República) e 3 filhos”.
Para a PF, as mensagens reforçam a suspeita de que aliados de Bolsonaro tinham acesso à chefia da Abin e usavam o canal para obter informações sigilosas e sobre “ações não totalmente esclarecidas”. A conversa foi descoberta com a quebra dos sigilos telefônico e de mensagens de Ramagem.
Ramagem atendeu aos pedidos de Carlos?
O hoje deputado pelo PL do Rio é suspeito de acobertar a espionagem durante sua gestão no comando da agência. Ele nega. Ramagem é pré-candidato à prefeitura do Rio este ano, com apoio da família Bolsonaro, e é próximo de Carlos.
Ao autorizar as buscas, Moraes falou em “contrainteligência”. “A organização criminosa identificada na Abin era, potencialmente, uma das células de organização criminosa de maior amplitude, cuja tarefa primordial era realizar a ‘contrainteligência’ de Estado”, disse o ministro, relator do caso no STF.
A PF investiga se, mesmo fora da Abin, Alexandre Ramagem tinha acesso aos sistemas e atendia a pedidos da família do ex-presidente. Dois indícios acenderam o alerta dos investigadores. O primeiro foi a apreensão de um notebook e de um celular da Abin com Ramagem na última quinta-feira, 25, na Operação Vigilância Aproximada. Ele deixou o comando da agência em 31 de março de 2022, ou seja, há quase dois anos. O segundo, justamente a mensagem enviada a ele pela assessora de Carlos Bolsonaro em outubro daquele mesmo ano, quando ele já tinha deixado a Abin.
Os investigadores afirmam ter encontrado indícios de que, além da espionagem ilegal de desafetos e adversários políticos, os sistemas de inteligência do Estado podem ter sido usados para conseguir informações sobre investigações sigilosas da PF.
A PF busca descobrir se, mesmo fora da agência, Ramagem usou clandestinamente suas credenciais para acessar os sistemas de inteligência. Outra hipótese é a de que ele tenha se valido de aliados na Abin para conseguir informações. Sete policiais federais que auxiliavam Ramagem no órgão foram afastados por determinação do Supremo Tribunal Federal (STF).
O ex-presidente negou nesta segunda-feira, 29, que o vereador do Rio de Janeiro, e os outros filhos políticos, tenham pedido informações para Ramagem. Em entrevista à CNN Brasil, o ex-chefe do Executivo disse que não recebeu qualquer informação ou relatório da agência e falou em “perseguição claríssima” contra ele e os filhos. “Jamais meu filho pediria algo que não é legal para o Ramagem”, afirmou o ex-presidente.
O que diz a família Bolsonaro?
O advogado da família Bolsonaro, Fábio Wajngarten, afirmou nas redes sociais que o ex-presidente e os filhos não estavam na casa de Angra dos Reis quando os agentes da PF chegaram. Segundo Wajngarten, eles saíram para pescar às 5h. Além Carlos e do pai, estavam em Angra o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP). Imagens registradas pela GloboNews mostraram Bolsonaro e Carlos, por volta das 11h, em frente à casa, acompanhando a saída de policiais. O vereador não havia se manifestado até a noite de segunda.
Bolsonaro ainda disse que, como presidente da República, não recebia informações dos sistemas de inteligência “oficiais”. “Para mim não chegava nada”, declarou ele, acrescentando que mantinha outros canais de informações. “Muitas vezes eu ligava para um posto militar e perguntava: ‘Como é que foi a chacina na cidade?’ Essa era a minha inteligência”, afirmou o ex-presidente ao lado dos filhos.
Bolsonaro também negou ter recebido qualquer informação da Abin de forma ilegal. Eduardo Bolsonaro criticou a operação da PF e afirmou que a ordem de buscas autorizada por Moraes é “imoral”.
