Após o afastamento de Eduardo Cunha (PMDB-RJ) da presidência da Câmara, determinado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) nessa quinta-feira, 5, a direção da Casa Legislativa deve suspender imediatamente as prerrogativas presidenciais do peemedebista. Assim, será retirado de Cunha o veículo oficial, o transporte aéreo por aviões da Força Aérea Brasileira (FAB), o direito à segurança da Polícia Legislativa e toda a estrutura do gabinete oficial da presidência. Os funcionários do gabinete pessoal serão exonerados. A partir desta sexta-feira, 6, com a leitura da decisão do STF, Cunha terá 30 dias para deixar a residência oficial em Brasília.
1. O que acontece com Eduardo Cunha? Cunha fica afastado do exercício do cargo de deputado e da presidência da Câmara, mas mantém o mandato e, consequentemente, o foro privilegiado. Terá que desocupar a residência oficial.
2. Quem vai presidir a Câmara e até quando? O deputado Waldir Maranhão (PP-MA), vice-presidente da Casa, assume o lugar de Cunha e permanece no cargo até o fim do mandato, em dezembro. A eleição da mesa diretora ocorre na volta do recesso parlamentar de 2017.
3. Como fica o processo no Conselho de Ética? O processo continua correndo normalmente. Mas se Cunha for condenado no STF, ele perderá o mandato em consequência disso.
4. A decisão pode levar à anulação do processo de impeachment de Dilma? Não. É uma decisão cautelar, que não possui qualquer efeito retroativo e não poderá gerar consequência ao processo de impeachment.
5. A decisão abre precedente contra o presidente do Senado, Renan Calheiros? Sim. Tudo o que está escrito no voto do ministro Teori Zavascki no caso de Cunha vale para Renan, que não pode ser presidente da República interino.