Os advogados de Katia Rabello pediram, em recurso apresentado nesta quinta-feira, 2 ao Supremo Tribunal Federal (STF), a redução das penas aplicadas à ex-presidente do Banco Rural. Nesta quinta terminava o prazo para a defesa dos 25 condenados protocolarem recursos à Corte. Todos apresentaram, mas ainda não há prazo para serem julgados pelos ministros.
Katia Rabello foi condenada a mais de 16 anos de reclusão por gestão fraudulenta, lavagem de dinheiro, formação de quadrilha e evasão de divisas. De acordo com os advogados, o acórdão do julgamento apresenta "contradições, obscuridades e omissões". A mesma crítica apareceu em recursos de outros condenados.
Os defensores consideraram a pena aplicada a Katia "injusta e desproporcional". "A pena cominada a Kátia Rabello -- a quarta maior do julgamento -- lhe confere uma condição de protagonismo que não tem conexão com a realidade", escreve o advogado José Carlos Dias.
O defensor de Katia alega que sua cliente não foi acusada de "corrupção, peculato ou qualquer ato envolvendo desvio de dinheiro público", tendo sido condenada por "práticas bancárias tidas como ilícitas". "(Katia Rabello) Não tinha ciência e não participou de qualquer esquema de corrupção de membros do Congresso", afirma Dias.
Saída de Barbosa. Parte dos condenados, a exemplo do ex-ministro José Dirceu e do o ex-deputado federal Roberto Jefferson, pediu a saída de Joaquim Barbosa da função de relator do processo.
Já o deputado federal João Paulo Cunha (PT-SP), condenado a mais de 9 anos, questiona penas fixadas e pede que a Corte esclareça a metodologia usada para decretar a perda dos mandatos dos parlamentares. Além das eventuais penas de reclusão e prisão, os quatro congressistas considerados culpados pelo STF terão de deixar os seus cargos.
O ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares comparou o acórdão, documento com a decisão final do julgamento, a uma "colcha de retalhos", o que fez a decisão ficar "ininteligível". A defesa do deputado federal José Genoino (PT-SP) também criticou o documento.
Outro ex-dirigente do Banco Rural, José Roberto Salgado, também entrou nesta quinta com recurso. Seu advogado, Márcio Thomaz Bastos, repetiu as críticas de que "obscuridades e omissões" identificadas no acórdão precisam ser sanadas, o que "deve conduzir à revisão da dosimetria aplicada e à consequente redução da pena". À época do julgamento do Mensalão, Salgado foi condenado a mais de 16 anos de reclusão, pelos mesmos crimes de Katia Rabello. No embargo de declaração, Marcio Thomaz Bastos classifica a pena aplicada ao ex-dirigente do banco de "elevadíssima e injusta".
