O ministro da Justiça, Flávio Dino, foi procurado pela CPMI do 8 de Janeiro. Instado a liberar as imagens gravadas pelo circuito interno de câmeras do Palácio da Justiça na Esplanada dos Ministérios no dia dos ataques golpistas na capital federal, Dino esquivou-se.
Ao invés de entregar as gravações, avisou à comissão que era melhor pedir a outra autoridade porque os crimes praticados pelos extremistas no início do ano estão sob investigação.
O político Dino preferiu agir como juiz. Lançando mão de um artigo no Código de Processo Penal, seu ministério alegou que se o caso está em sigilo, a CPMI deveria pedir à autoridade que investiga se pode ou não divulgar as gravações.
Sabe-se que Dino é jurista há três décadas. Por 12 anos, foi juiz federal. Logo, pode dizer que de leis entende. Já na política partidária, entrou em 2006, quando foi eleito deputado federal. Depois virou governador de Estado e depois senador. Logo, na vida política também não é um neófito.
Esses silogismos simples não dão conta de como uma requisição aparentemente corriqueira da comissão parlamentar pode se transformar num problema maior do que deveria.
Ao dizer à CPMI algo do gênero “vá bater em outra porta”, Dino criou um caso que fez o presidente da comissão ameaçar recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para obrigar o ministro a entregar o que preferiu esconder dos parlamentares.
Talvez o motivo para a negativa disfarçada na frase “o requerimento deverá ser encaminhado à autoridade responsável pelos inquéritos policiais” esteja na autoria dos pedidos de informação despachados pela comissão ao Ministério da Justiça.
São cinco requerimentos, todos assinados por parlamentares da oposição. Os textos são siameses, para não dizer um copia e cola com os mesmos argumentos a dizer que o Ministério da Justiça tem uma posição privilegiada na Esplanada e as imagens gravadas ali ajudarão na investigação dos atos pela CPMI.
Dino sabe que o alvo dos parlamentares oposicionistas é ele mesmo. Os bolsonaristas alimentam a teoria de que, lá do seu gabinete, o ministro assistiu tudo no 8 de janeiro e nada fez. Carente de comprovação fática, a suposição até então falaciosa levou os congressistas a buscar as imagens para tentar expor o ministro, crentes de que ele fora gravado chegando ao prédio no dia em que as sedes dos três poderes foram invadidas e depredadas.
Ainda que o ministro da Justiça tenha sido visto mais tarde nas imagens do Planalto gesticulando para o ministro da Defesa, José Múcio, como a cobrar pela inação das tropas naquela data, a oposição prefere dar vazão ao desejo de ver o subordinado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva num cenário ainda imaginário.
A CPMI deu prazo para o Ministério da Justiça entregar as imagens. Na quinta-feira, 3, Dino respondeu. Insistiu que não podia atender ao pedido. “O envio de documentos por esta pasta diretamente ao Poder Legislativo é impossível e poderá resultar no descumprimento de decisão do Supremo Tribunal Federal e comprometer investigações, gerando possível responsabilização deste remetente”, escreveu Dino. Ele alegou, no entanto, que “por deferência” ao Congresso, foi consultar o STF para saber se pode entregar as gravações.
Assim, o tema foi arrastado para o campo jurídico por Dino que preferiu fechar os olhos ao que já é público e notório. Enquanto o ministro fala em cumprir o rigor da lei e não violar o segredo da investigação dos atos extremistas, a Presidência da República, o Congresso e o próprio STF não criaram caso algum sobre as imagens.
No dia 16 de junho, por exemplo, a chefia de gabinete da presidência seguiu caminho diverso de Dino. O que foi gravado pelo sistema de câmeras do Planalto e está no inquérito que apura os crimes de 8 de janeiro foi liberado para a CPMI, como, aliás, já tinha sido para a imprensa.
A resposta da presidência não está em sigilo. Qualquer um pode ler o documento reproduzido acima. Está ali escrito que a comissão pode ter acesso às imagens por meio do drive https://drive.presidencia.gov.br/public/615ba7. O link ainda está ativo e quem quiser baixar é só clicar e esperar porque o arquivo está na casa dos gigabites.
A liberação dos vídeos pelo Planalto e até mesmo pelo próprio STF parece não coincidir com a lógica jurídica de Dino. Do contrário, alguém poderia questionar se essas duas instâncias agiram ao arrepio da lei. Mas se as razões e não razões do ministro da Justiça para deixar de entregar as imagens são apenas políticas talvez tenham contribuído mais para alimentar a imaginação dos que advogam teorias do que para clarear as coisas.
