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Gestante e bebê de parto prematuro podem ganhar atendimento especial no SUS

Projeto de lei que dá suporte em casos em que há parto prematuro foi aprovado na CCJ da Câmara dos Deputados e segue agora para o Senado

Foto do author Karina Ferreira
Por Karina Ferreira
Atualização:

Um projeto de lei que prevê medidas para suporte ao parto de bebês prematuros foi aprovada na Comissão de Constituição de Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados na última quarta-feira, 13, em sessão deliberativa extraordinária, e agora segue para o Senado.

Se o projeto for aprovado, as gestantes terão direito a receber orientações e alertas da equipe da rede de saúde sobre os sintomas do trabalho de parto prematuro. A equipe será responsável por identificar sinais de que a gestante poderá ter o bebê com 37 semanas ou menos e fazer o acompanhamento pré-natal dessas pessoas. Segundo a proposta, a gestante deverá ser encaminhada para uma unidade especializada, conforme disponibilidade na sua região.

Projeto de lei poderá garantir que norma seja criada pelo Poder Executivo para dar atendimento especial a bebês prematuros e suas famílias Foto: Daniel Teixeira/Estadão

A norma deverá ser seguida pelas unidades ligadas ao Sistema Único de Saúde (SUS) e ter as diretrizes estabelecidas pelo Poder Executivo a partir dos seguintes critérios:

  • Utilização do método canguru (modelo de assistência ao recém-nascido prematuro e sua família, internado na UTI Neonatal, que reúne estratégias de intervenção biopsicossocial);
  • necessidade de profissional treinado em reanimação neonatal;
  • direito dos pais de acompanharem os cuidados do bebê prematuro em tempo integral;
  • necessidade de acompanhamento pós-alta em ambulatório especializado com equipe multidisciplinar até no mínimo 2 anos idade;
  • prioridade de atendimento pós-alta hospitalar;
  • acompanhamento psicológico dos pais durante o período de internação do prematuro.

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O texto aprovado ainda propõe a criação de um mês de conscientização sobre os riscos do parto prematuro, o “Novembro Roxo”, em que deverão ser promovidas ações de assistência, proteção e promoção dos direitos dos bebês prematuros e suas famílias. Para esse mês, o projeto ainda prevê a criação da “semana da prematuridade” e uma data nacional, fixado no dia 17.

A voto da comissão foi em caráter conclusivo, ou seja, não precisará passar pelo plenário da Casa, a menos que haja pedido para isso. A tramitação continuará no Senado.

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