Marcos Fernandes Gonçalves da Silva, Pesquisador e Professor Adjunto da FGV EAESP, onde leciona no Mestrado Profissional em Gestão e Políticas Públicas (MPGPP) e nas Graduações em Administração de Empresas e em Administração Pública (microeconomia)
Neste artigo, defendo que a maconha para uso recreativo deveria ser legalizada. O que, por ora, se debate no STF, é apenas a descriminalização do porte, algo que, no meu entender, é mais do que trivial dados os custos econômicos e sociais do encarceramento fundado em razões fúteis e na privação de liberdade, no comprometimento de vida e felicidade futuras, em racismo estrutural e desigualdade - um jovem rico não vai preso por porte, como se traficante o fosse, seja por que é rico mesmo, "de bem", ou porque progenitores têm dinheiro para pagar suborno.
Políticas públicas devem estar baseadas em evidências, não em pensamentos mágicos, correlações sem nenhum nexo de causalidade empiricamente sustentável ou em dogmas e crenças religiosas, por exemplo. Isso não quer dizer que valores, inclusive de religiões, não devam ser considerados na avaliação normativa delas. Pelo contrário, erro usual, no nível do senso comum, é imaginar que pessoas que atuam na política devam ser somente técnicas e que políticas são neutras: nada é neutro, seja por que as pessoas são guiadas por valores, incluindo políticas e políticos, seja por que leis e políticas públicas têm efeito redistributivo, seja de direitos ou de recursos econômicos escassos e de riqueza.
Argumentarei aqui, com base em evidências, que se a maconha para uso recreativo continua criminalizada no Brasil, por coerência, a comercialização de cerveja, vinho, destilados e afins deveria ser, então, criminalizada.
A partir desse momento, tal qual ocorreu durante a Proibição nos EUA, fábricas de bebida, bares, atacadistas, todas as pessoas físicas que atuam na cadeia de produção e distribuição de bebidas alcóolicas deveriam ser presas e processadas como traficantes. Adicionalmente, independentemente do copo ou garrafa que porventura estariam a portar, pessoas deveriam ser presas.
Há diversos estudos a indicar que, de longe, o álcool é, das substâncias psicoativas com propriedades que causam dependência, a que mais causa danos para o usuário e para terceiros. Aqui apenas mencionarei alguns e não há evidência de que a maconha seja pior que a bebida em termos de danos. Note-se que isso não quer dizer que a maconha não possa causar danos, seja pela potência ou características do usuário, e que não haja risco, portanto, para alguns grupos da população (não para toda a população): a questão é que a bebida é muito pior. Voltarei a este tema ao final do artigo.
Menciono algumas pesquisas importantes aqui. A The Lancet publicou, em 2010, um paper que é referência em termos de metodologia para avaliação de danos ao usuário e a terceiros e para o ranqueamento de drogas legais (como tabaco e álcool) e ilegais (como cocaína e maconha). O método, aplicado ao Reino Unido, gerou um estudo que coloca, de longe, a bebida como a droga que causa mais danos a si e a terceiros ("Drug harms in the UK: A Multicriteria Decision Analysis", David J Nutt, Leslie A King & Lawrence D Phillips, The Lancet).
Em outro artigo, de 2020, para a Alemanha, os resultados são similares, mostrando que os danos da bebida alcoólica são consideravelmente elevados, em termos comparativos, para a pessoa que usa esta droga (Ranking the Harm of Psychoactive Drugs Including Prescription Analgesics to Users and Others - A Perspective of German Addiction Medicine Experts, vários autores, Frontiers of Psychiatry).
Por fim, há o "Terceiro Levantamento de Uso de Drogas pela População Brasileira (2017)", da Fiocruz, que também vai na mesma direção na análise do problema. Aliás, estranhamente, mas nem tanto, o ex-ministro do governo Bolsonaro Osmar Terra censurou a divulgação do levantamento em 2019, que exatamente apontava a bebida alcóolica como um dos grandes problemas de substâncias psicoativas no país.
De todo modo, cada vez mais as evidências apontam que bebida é muito pior, no que se refere a danos, que cocaína, por exemplo. Com relação à maconha, então, lidera com folga.
Com respeito a danos a terceiros, é notável a relação entre bebida e violência contra a mulher. Há um estudo amplo sobre o tema e temos fartas evidências no Brasil sobre este problema ("Gender and Country Differences in Alcohol-Aggression Expectancy and Alcohol-Related Intimate Partner Violence", Miyuki Fukushima Tedor, Linda M. Quinn, Sharon C. Wilsnack, Richard W. Wilsnack, & Thomas K. Greenfield, 2019, Deviant Behavior).
No caso da maconha, há alguma evidência que associa seu consumo a alguns tipos de violência ("A Review of Cases of Marijuana and Violence", Norman S. Miller, Redon Ipeku & Thersilla Oberbarnscheidt, 2020, International Journal of Environmental Research and Public Health). Contudo, os efeitos sociais colaterais são muito mais restritos e comparativamente são infinitamente menores se comparados com os da bebida alcoólica (e efeitos adversos estão condicionados à potência advinda da planta fêmea e de características bem específicas do usuário). De qualquer forma, um eventual mercado legal de maconha exigiria, por suposto, regulações de diversos tipos.
Eu não defendo, claro, com base em evidências e em julgamentos éticos e morais, a criminalização da bebida alcóolica. Faço aqui apenas um experimento metal para argumentar a falta de coerência de quem nem deseja a descriminalização do simples porte (e do uso, que é outro tema). Leitora, leitor, evidência anedótica não é evidência científica, mas quantos de vocês não devem ter presenciado, seja num almoço de família, seja num bar, homens, principalmente eles, com a voz embargada pelo álcool, a balbuciar motes moralistas contra "maconheiros", sobre o absurdo de liberar a maconha, "como podem pensar em liberar essa pouca vergonha", que "maconha é porta de entrada para outras drogas". Por sinal, não há evidência dessa tal porta de entrada, o problema do uso frequente (que não é vício) e do vício em si, de como as pessoas entram "na droga", é muito mais complexo, mas complexidade é algo estranho ao moralista (e a alguns médicos psiquiatras, políticos, pastores e afins).
Entretanto, acima afirmei que políticas públicas - e leis as são - não são neutras, pois quando não redistribuem recursos e riqueza econômica, redistribuem direitos. Igualmente afirmei que valores, inclusive religiosos, devem ser levados em consideração quando da elaboração de políticas públicas.
Mas, em qual sentido? Por suposto, não na violação do caráter laico do Estado. Não se pode obrigar, por meio da lei, por exemplo, pessoas a somente comerem carne de porco, ou de vaca, ou a ingerirem bebida alcoólica e fumarem maconha, raciocinando aqui por absurdo. Mas a laicidade do Estado é exatamente a garantia de que nenhuma religião se imporá às outras (e ao agnosticismo e ateísmo). O mesmo raciocínio valeria para sistemas morais laicos. Portanto, a maximização da liberdade deve ser o ideal a ser almejado, entendendo aqui que há liberdade positiva e negativa: liberdade máxima somente existe se ela é limitada.
Não tenho espaço aqui, num artigo de jornal, para discutir as implicações do "Paradoxo de Sen" ou do "Paradoxo da Impossibilidade do Ótimo de Pareto Liberal" (Amartya Sen, Nobel de Economia 1998) e do "Paradoxo da Intolerância" de Popper (Karl Popper, filósofo da ciência). Contudo, é importante notar que há um problema filosófico indissolúvel: se há intolerantes (religiosos ou não), se dermos liberdade a eles, como ideal o seria, nossa liberdade será limitada em seus fundamentos. Qual seria a solução para este problema, dado que todos devem ser livres, num certo sentido, para fazerem suas escolhas?
Pelo menos no nível da razoabilidade, mais liberdade, mais bem distribuída, é preferível a menos liberdade, mal distribuída - em economês, seria Pareto Superior. Falando português: mais adequado seria permitir o máximo possível que as liberdades humanas se expressem, seguindo o princípio do limite da liberdade: a minha acaba onde a sua começa. Exemplo prático: você pode fumar, mas fume ao ar livre, faça-o longe das pessoas que não gostam, evite locais fechados, entretanto eu (sociedade representada no Estado por meio de políticas públicas) não o proíbo de fumar.
Isso pressupõe que as pessoas aceitem o princípio da tolerância, privacidade e da intimidade, o que é, em si, eu sei, um problema, pois parte de um valor, de um julgamento normativo.
Não foi meu objetivo aqui discutir os efeitos do proibicionismo (que são nefastos), como funciona o mercado de algumas drogas ilícitas e por quais razões proibições não funcionam. Também, não debato o fato de que alguns mercados, no meu entender, não deveriam existir, como é o caso de mercado de rins humanos, como há legalmente no Irã, por exemplo.
Também, poderia comentar sobre estudos que mostram como o racismo esteve por detrás da proibição da maconha nos EUA e aqui. Aliás, no nosso caso a cachaça também carregou por muito tempo um estigma racial e socioeconômico.
Da mesma forma, não entrei em detalhes sobre como tributar maconha legalizada para uso recreativo e as razões disso, que vão para além da arrecadação e envolveriam um seguro prévio contra doenças individuais que não deveriam ser subsidiadas por terceiros num país com SUS (liberdade de um não pode afetar a do outro). Tampouco falei das vantagens do mercado legal de maconha e da devida regulação. Tenho outros artigos, no JOTA e na Folha, onde abordo, com mais detalhes, estas e outras questões ("Legalizar drogas é respeitar escolhas", Folha de São Paulo, "Legalização de drogas: problema econômico e moral", JOTA).
Neste artigo, apenas faço um experimento mental para mostrar o quão irrazoável é a oposição dogmática, populista e autoritária ao debate sobre porte e eventual legalização da maconha. Tal oposição açambarca vários líderes religiosos, pastores, alguns psiquiatras (muitos que bebem whisky e que se apegam somente a uma ética dos meios, deontológica, e esquecem da saúde pública e de consequências sociais do proibicionismo), políticos como Osmar Terra, hoje irrelevante, fato, mas outros políticos oportunistas, com "relevância digital", como o Senador Eduardo Girão (NOVO, que ironia, mas nem tanto).
Como o Presidente do Congresso Rodrigo Pacheco quer brincar com fogo para peitar, como se diria informalmente, o STF, pautando a criminalização do porte de qualquer droga em qualquer quantidade, poderia incluir aí a pinga gourmet que seus amigos conservadores drogados adoram tomar. Pois sim, drogados não é o termo que usam para "maconheiros" e afins, de preferência pobres e pretos?
