BRASÍLIA - Congressistas seguem pressionando o governo federal pela liberação de recursos para obras e políticas públicas em suas bases eleitorais mesmo depois de o Executivo divulgar a liberação de R$ 7,5 bilhões em emendas na semana passada - um valor recorde para o ano, de acordo com o Planalto. Houve um acordo entre Executivo e Legislativo para acelerar a liberação de verbas até 30 de junho, data limite para essas transferências em ano eleitoral.
“Precisa aumentar as liberações. Esse valor (R$ 7,5 bilhões), por si só, não resolve o problema. Ainda precisa de um complemento”, disse ao Estadão/Broadcast o relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) deste ano, o deputado Danilo Forte (União-CE), que defende um calendário rígido de repasse de emendas ao Congresso. De acordo com o parlamentar, o governo tem aumentado o empenho (reserva paga pagamento) desses recursos, mas precisa acelerar também a execução, que é o envio de fato do dinheiro.
Senadores ouvidos pela reportagem disseram que as liberações foram predominantemente na área da saúde, cujo rito para pagamento de emendas é mais rápido que o de outros ministérios. Ainda haveria pendências nas emendas impositivas (individuais e de bancada estadual) - que o governo é obrigado a pagar - em outros setores.
A leitura, porém, é de que as pendências não seriam suficientes para causar uma rebelião de senadores contra o governo. A gestão de Luiz Inácio Lula da Silva, porém, teve momentos difíceis na Casa Alta nos últimos meses. O Senado aprovou projetos contrários aos interesses do Executivo, como a desoneração dos municípios e a proposta de emenda à Constituição que criminaliza o porte de drogas, assunto que estava sendo discutido no Supremo Tribunal Federal. Haverá um teste no dia 28, quando o Congresso analisará vetos presidenciais e terá a oportunidade de rejeitar medidas do governo, se assim desejar.
Na última quinta-feira, 16, a Secretaria de Relações Institucionais, ministério responsável pela articulação política e comandado por Alexandre Padilha, divulgou um comunicado informando ter autorizado os demais ministérios a liberar os R$ 7,5 bilhões. “Esse montante é o valor referente a todo o volume apto a pagamento pelos ministérios, a partir de levantamento feito pela SRI”, afirmou o órgão.
Em 9 de maio, o governo conseguiu adiar a análise de um veto de Lula ao calendário de pagamento de emendas que havia sido incluído por Danilo Forte na LDO. Mesmo assim, caso os deputados e senadores avaliem que o Planalto não está cumprindo o acordo de liberação dos recursos, podem pautar a derrubada do veto na próxima sessão conjunta do Congresso, prevista para o dia 28.
Como mostrou o Estadão/Broadcast, o Planalto prometeu pagar o máximo possível de emendas impositivas até 30 de junho para que os parlamentares mantenham o veto ao calendário. O líder do governo no Congresso, o senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), disse que a proposta é liberar, nesse prazo, 85% das emendas individuais para a saúde, 83% das que são destinadas à assistência social, 55% das emendas Pix, que podem ser enviadas para qualquer área e 100% das chamadas transferências fundo a fundo para saúde.
O pagamento de todas as emendas individuais, que somam cerca de R$ 25 bilhões este ano, no primeiro semestre não seria possível por questões técnicas. Mas o governo se comprometeu a acelerar ao máximo os repasses como contrapartida pela manutenção do veto.
Emendas parlamentares são recursos no Orçamento da União que podem ser direcionados pelos deputados e senadores a seus redutos eleitorais para, por exemplo, realizar obras e implementar políticas públicas. Em ano de disputa por prefeituras, como é o caso de 2024, os parlamentares costumam usar essa prerrogativa para tentar impulsionar candidaturas de aliados.
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O ritmo de liberação das emendas impositivas tem sido um dos principais pontos de embate entre Executivo e Legislativo desde o início do terceiro mandato de Lula no Planalto. Apesar de o pagamento ser obrigatório, o governo pode decidir quando pagar. Nos primeiros meses deste ano, a gestão petista atrasou novamente a liberação desses recursos, como em 2023, e provocou uma nova onda de insatisfação no Congresso, mesmo após prometer mais agilidade no calendário dos repasses.
Em fevereiro, quando começou a negociação do veto ao calendário, o governo editou um decreto que previa acelerar a liberação de emendas, mas sem as amarras da lei, como previsto na LDO. Parlamentares, contudo, passaram a reclamar que o Planalto não estava cumprindo o acordo político.
O governo não quer ter um compromisso absoluto de fazer os pagamentos das emendas impositivas seguindo o calendário da LDO - o que acontecerá se o veto for derrubado - porque a disponibilidade de recursos depende do ritmo da arrecadação de impostos. Se o veto cair e o calendário voltar a ser obrigatório, a avaliação é de que o Orçamento ficaria muito engessado em caso de frustração de receitas.
O acordo para a liberação do máximo possível das emendas individuais até 30 de junho é um meio-termo em relação do que havia sido aprovado pelos parlamentares. Para ter mais controle sobre os recursos, os deputados e senadores incluíram na LDO um calendário com prazos definidos para o governo empenhar todas as emendas impositivas, não só as individuais, mas também as de bancada estadual no primeiro semestre. Já a execução das verbas, pela LDO, ocorreria somente no caso das emendas relacionadas à saúde e à assistência social.
