BRASÍLIA — A Câmara ainda vai definir os nomes para presidência de 11 das 30 comissões temáticas. Na semana passada, o PL levou colegiados importantes e os nomes indicados não agradaram os governistas. Agora, a gestão petista direcionou sua atenção para a Comissão de Comunicação, onde a oposição pode tentar criar novos embaraços para o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Pela divisão de cargos segundo o tamanho das bancadas, a comissão será presidida por um integrante do Republicanos. Pleitearam o cargo os deputados Silas Câmara (AM) e Fred Linhares (DF). Linhares, oposicionista, tinha o favoritismo inicial, mas a escolha foi por Silas. Embora seja um nome que agrada mais o governo, o deputado amazonense está entre os principais líderes da Frente Parlamentar Evangélica, grupo que costuma se opor à gestão petista.
Ao longo do ano passado, Silas sofreu pressões de deputados evangélicos e de demais integrantes do campo por conta do alinhamento com o governo em algumas pautas. Isso o forçou a recuar em determinados momentos. Oposicionistas creem nessa atitude como uma oportunidade para seguir avançando com suas pautas na comissão, como aconteceu no ano passado.
Em 2023, a Comissão de Comunicação foi uma das principais linhas de frente da oposição. Lá, o grupo apresentou audiência pública sobre “censura nas redes sociais” — que contou com a participação de influenciadores da direita que já foram alvo de investigação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF) — e criou uma subcomissão especial sobre o “combate à censura”, presidida por Gustavo Gayer (PL-GO), um dos maiores apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) na Câmara.
Silas reveza a presidência da bancada evangélica com Eli Borges (PL-TO) até 2025. Ele chegou a votar favoravelmente à urgência da votação do projeto de lei das fake news, o que lhe rendeu críticas. A pressão de grupos evangélicos e das big techs fez com que ele e outros deputados do Republicanos mudassem o posicionamento sobre a proposição.
O parlamentar foi criticado publicamente dentro da própria bancada evangélica após tentar negociar a isenção fiscal a pastores com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Marco Feliciano (PL-SP) afirmou que seria um “ultraje” ter na bancada da Bíblia parlamentares que apoiem o governo federal.
Bolsonaristas também esperam que o governo não consiga construir maioria entre os membros e que Silas terá que atender as demandas da oposição. “Nada irá frear o ímpeto da oposição”, diz a deputada Júlia Zanatta (PL-SC), uma das integrantes da comissão no ano passado.
O PL ainda não fez nenhuma das suas sete indicações para a comissão e pode garantir maioria para a oposição aprovar seus requerimentos. O PP ainda também falta nomear seus quatro parlamentares.
Na colegiado, Silas terá o poder de pautar temas relevantes no campo das redes sociais e poder discutir liberdade de imprensa. Na comissão está, por exemplo, o projeto de lei que trata da regulação da publicação de obras com direitos autorais nas redes e poderá punir provedores que divulgarem conteúdo sem autorização.
O parlamentar diz que não fará nenhum alinhamento programático na comissão nem nem a favor do governo nem a favor da oposição. “Eu vou ser presidente de comissão. Tenho 28 anos que sou deputado. Não aprovei pauta de colegiado para tentar conduzir nem para a esquerda, nem para a esquerda. Vou conduzir com responsabilidade”, afirma Silas.
O PL, de Zanatta, conseguiu emplacar dois nomes mais radicais às presidências da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e a Comissão de Educação.
Caroline de Toni (PL-SC) ficará na CCJ e Nikolas Ferreira (PL-MG), na Comissão de Educação. De Toni já falou que pretende acabar com a cota para candidatas mulheres nas eleições enquanto Nikolas deseja debater o homeschooling.
A Comissão de Relações Exteriores também elegeu o oposicionista Lucas Redecker (PSDB-RS) e deverá fazer parte da tríade principal dos parlamentares do grupo contra Lula.
A escolha vem com um ônus interno para o Republicanos, porque aumenta as queixas dos bolsonaristas dentro do partido. Linhares, além de ser um dos signatários do pedido de impeachment de Lula, faria sucessão direta à presidência de Amaro Neto (ES), que esperava que ele o sucedesse.
Linhares disse a alinhados não entender a decisão, mas que respeitar a escolha do partido. “Silas está na fila para ter vez dele. Fred chegou agora, mas terá sua oportunidade no futuro”, minimiza o presidente do Republicanos, Marcos Pereira (SP). Ele afirma que ninguém do governo procurou o Republicanos para manifestar preocupações com a possível escolha.
A insatisfação entre os bolsonaristas da legenda está cada vez maior. O partido, por exemplo, não fez representação no Conselho de Ética contra o petista Washington Quaquá (RJ), que deu um tapa na cara do deputado Messias Donato (Republicanos-ES) e chamou Nikolas Ferreira (PL-MG) de “viadinho”.
O incômodo já levou à saída, por exemplo, do deputado Zucco (RS), que migrou para o PL.
Insatisfação no PDT e conflito contra o PSB
Outro colegiado que escolherá o presidente nesta semana é o de Integração, que ficará com União Brasil. O PDT tinha como escolha certa mas acabou frustrado na negociação.
Os pedetistas desejavam ter o controle da comissão por ter Waldez Góes, ministro do tema, em seu quadro. A indicação seria o deputado Josenildo (AP), que é próximo a Waldez e facilitaria o diálogo. As novas emendas de comissão, turbinadas, mudaram o cenário.
Em 2024, a Comissão de Integração terá R$ 1,2 bilhão para poder distribuir em emendas ao Orçamento. É a segunda maior cifra entre todos os 30 colegiados, ficando atrás dos R$ 4,9 bilhões que a Comissão de Saúde terá.
Por isso, o União indicará José Rocha (BA) para a presidência. O União também tem participação na nomeação de Waldez Góes na Esplanada. Waldez é aliado de Davi Alcolumbre (União-AP), que acabou por ser o articulador com o governo.
A escolha do União deixou deputados do PDT consternados em uma reunião na véspera da decisão, segundo parlamentares da sigla. Em seguida, parlamentares da sigla decidiram pela Comissão de Indústria, o que frustrou o PSB.
Pessebistas desejam o colegiado também por ter um ministro, Geraldo Alckmin do tema dentro de seus quadros. Como mostrou o Estadão, isso ampliou o atrito entre PDT e PSB, principais partidos da base mais fiel a Lula na Câmara.
A queixa do PSB é que, no movimento, o PDT aproxima-se do Centrão. Na visão deles, os pedetistas poderiam ter priorizado a Comissão da Previdência e Família, cujo ministro é da sigla, mas optou por deixar de lado.
Agora, um deputado do PL, Pastou Eurico (PE), assumiu a presidência do colegiado. Eurico foi o relator de um projeto de lei contra a união entre pessoas do mesmo sexo, em 2023.
Em fevereiro, o PSB deixou o maior bloco partidário da Câmara, aliança encabeçada por União Brasil e PP, dois expoentes do Centrão. O PDT, por outro lado, optou por ficar.
O PSD, por outro lado, assegurou a Comissão de Minas e Energia, o que facilitará o trabalho do ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira. Como antecipou o Estadão Broadcast, Júnior Ferrari (PA) foi o escolhido. A sigla também fará a indicação de Paulo Litro (PR) para a Comissão de Turismo.
Por causa da obstrução feita na semana passada, o PT apenas fez três das suas seis indicações. Nesta semana, o partido indicará nomes para as presidências da Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e da Comissão da Mulher. Ainda faltará pedir a Comissão de Fiscalização e Controle, mas ainda não há data marcada para a definição.
Essa comissão e as de Desenvolvimento Urbano e de Meio Ambiente ainda não marcaram um dia para eleger seu presidente.
A expectativa é que a definição pelos últimos colegiados aconteça nesta terça-feira, 12, e nesta quarta-feira, 13.
Veja quais comissões ainda precisam eleger seu presidente e qual partido deverá indicá-lo
- Comissão Amazônia e dos Povos Originários - PT;
- Comissão de Administração e Serviço Público - Avante;
- Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento - União;
- Comissão de Comunicação - Republicanos;
- Comunicação de Ciência, Tecnologia e Inovação - Podemos;
- Comissão de Turismo - PSD;
- Comissão de Minas e Energia - PSD;
- Comissão de Defesa dos Direitos das Mulheres - PT
- Desenvolvimento Urbano - MDB;
- Meio Ambiente MDB;
- Fiscalização e Controle - PT.
Veja quais comissões já elegeram presidente
- Lucas Ramos (PSB-PE) - Comissão de Trabalho;
- Pedro Aihara (PRD-MG) - Comissão de Defesa dos Direitos Pessoa Idosa;
- Glauber Braga (PSOL-RJ) - Comissão de Legislação Participativa;
- Pastor Eurico (PL-PE) - Comissão de Previdência e Família;
- Daiana Santos (PCdoB-RS) - Comissão de Direitos Humanos;
- Aliel Machado (PV-PR)- Comissão de Cultura;
- Nikolas Ferreira (PL-MG) - Comissão de Educação;
- Weliton Prado (Solidariedade-MG) - Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência;
- Fabio Schiochet (União-SC) - Comissão de Defesa do Consumidor;
- Alberto Fraga (PL-DF) - Comissão de Segurança Pública;
- Antonio Carlos Rodrigues (PL-SP) - Comissão do Esporte;
- Josenildo (PDT-AP) - Comissão de Indústria e Comércio;
- Caroline de Toni (PL-SC) - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania;
- Lucas Redecker (PSDB-RS) - Comissão de Relações Exteriores;
- Danilo Forte (União-CE) - Comissão de Desenvolvimento Econômico;
- Dr. Francisco (PT-PI) - Comissão de Saúde;
- Mário Negromonte Jr. (PP-BA) - Comissão de Finanças e Tributação;
- Gilberto Abramo (Republicanos-MG) - Comissão de Viação e Transportes;
- Vicentinho Júnior (PP-TO) - Comissão de Agricultura.
