A Justiça paulista conseguiu, 12 anos depois do começo de uma ação por estelionato, notificar Walter Delgatti Neto sobre a acusação que ele enfrenta na 5ª Vara Criminal de Ribeirão Preto (SP) por suposto golpe na compra de um par de alianças na cidade do interior. O advogado Ariovaldo Moreira, que defende Delgatti Neto em outras ações, foi procurado e disse que analisará o processo para ter conhecimento da acusação.
De acordo com os documentos do processo, Delgatti Neto teria comprado alianças no valor de R$ 2,3 mil divididos em sete parcelas no cartão de crédito. Posteriormente, contestou a compra e obteve o estorno. De posse de imagens do dia da venda, a loja, então, registrou ocorrência contra Delgatti Neto depois de tentar encontrá-lo para solucionar o caso.
O suposto crime ocorreu em 2010 e a denúncia da Polícia Civil foi realizada no ano seguinte. Segundo o processo, a inicial foi protocolada no dia 18 de fevereiro de 2012.
Delgatti Neto está preso em Araraquara (SP) em decorrência dos desdobramentos de uma investigação que apura suposto plano para invadir sistema do Poder Judiciário. No último dia 23, ele foi denunciado, junto a deputada federal Carla Zambelli, pela invasão no sistema do CNJ, no qual incluíram um mandado de prisão de Alexandre de Moraes, assinado pelo próprio magistrado.
Conhecido como “hacker de Araraquara” ou “hacker da Lava Jato”, Delgatti Neto foi notificado do caso de estelionato na penitenciária da cidade no último dia 10, segundo documento assinado por uma oficial de Justiça e apresentado ao juiz criminal na terça-feira, 16.
Por anos, porém, sem que os oficiais de justiça conseguissem encontrar Delgatti Neto nos endereços de que dispunham, o processo havia ficado parado, até meados do ano passado. A primeira tentativa de notificá-lo da ação para apresentar defesa ocorreu por meio de uma carta precatória expedida em maio de 2012. Em vão. Já em fevereiro de 2013, a juíza Ilona Marcia Bittencourt Cruz determinou citação por edital, o que ocorreu. No entanto, o Ministério Público pediu suspensão da ação diante do fato de Delgatti Neto não apresentar defesa no processo.
A suspensão da ação, determinada em maio de 2013, ocorreu com base no artigo 366 do Código de Processo Penal (CPP). “Se o acusado, citado por edital, não comparecer, nem constituir advogado, ficarão suspensos o processo e o curso do prazo prescricional, podendo o juiz determinar a produção antecipada das provas consideradas urgentes e, se for o caso, decretar prisão preventiva”, diz o trecho da lei.
O tramite normal voltou a ser realizado só em 2022, quando a Justiça tentou notificá-lo mais uma vez. No entanto, na ocasião, Delgatti Neto já havia entrado no centro da política nacional. Isso porque, em 2019, ele assumiu ter invadido celulares de procuradores do Ministério Público Federal (MPF) e do então juiz Sergio Moro, todos da Operação Lava Jato. Ele foi preso pela primeira vez em julho de 2019, na Operação Spoofing.
Em outubro de 2020, Delgatti Neto passou à condição de liberdade condicional, mas voltou a ser preso de novo em julho de 2023 por acessar a internet, o que estava impedido pela Justiça. Mesmo com essas prisões, a Justiça não conseguiu notificá-lo sobre a ação por suposto estelionato.
Em agosto de 2023, Delgatti voltou a ser preso preventivamente durante as investigações da Polícia Federal (PF) que apuram a suposta invasão aos sistemas do CNJ e a inserção de documentos e alvarás de soltura falsos no Banco Nacional de Mandados de Prisão (BNMP).
A Justiça paulista tentou localizá-lo novamente em janeiro de 2023, alguns meses antes da prisão e, sem sucesso mais uma vez, o processo foi suspenso em fevereiro. A ação ficou parada por mais um ano e voltou a ser movimentada somente em março deste ano. No dia 1º de abril, houve uma nova frustração da tentativa de notificá-lo, quando já se sabia que ele estava na penitenciária. É que uma oficial de Justiça informou não ter cumprido o mandado “em razão da falta da denúncia anexa” ao documento. Sanado o problema, a notificação ocorreu no dia 10 deste mês.
Segundo o Código Penal brasileiro, a pena prevista para o crime de estelionato é de um a cinco anos de reclusão e multa. Contudo, no processo, a Justiça apontou que o caso prescreverá em janeiro de 2026 se a ação não for concluída até lá.
