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Orçamento de 2024 prevê verba pública para passagens aéreas de ministros de Lula

Ministros de Estado vão poder viajar com recursos públicos para seus redutos eleitorais

Foto do author Mariana Assis
Por Mariana Assis
Atualização:

O deputado Danilo Fortes (União-CE), relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) acatou em seu relatório final um pedido do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) de incluir passagens aéreas semanais de ministros do governo nos gastos públicos. O projeto de LDO deve ser votado na Comissão Mista do Orçamento (CMO) na próxima terça-feira, 13. Depois disso, a matéria segue para o plenário do Congresso Nacional.

Aviões da FAB Foto: DIDA SAMPAIO/ESTADÃO

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Além dos ministros palacianos, a medida também deve atender membros do poder Legislativo e Judiciário, bem como do Ministério Público e da Defensoria Pública da União, quando condicionadas ao “estrito interesse do serviço público”. Na prática, a emenda inclui nos gastos do governo o transporte entre Brasília e o local de residência das autoridades, sem que seja preciso dar razões para a solicitação.

A emenda também permite que “servidores, membros ou colaboradores eventuais dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário” também podem se valer do benefício.

Na justificativa da emenda, o senador argumenta que a medida visa “garantir isonomia entre os poderes Legislativo, Judiciário e Executivo ao permitir que autoridades da República possam se deslocar de Brasília apenas para suas residências de origem”.

Nesta quinta-feira, em coletiva de imprensa, o senador Randolfe Rodrigues disse que a LDO “respeita espiríto” defendido pelo Planalto de limitar o contigenciamento de recursos a R$23 bilhões em 2024. “ Não importa a cor do gato. O que importa é que, ao fim, ele pegue o rato. Nossa interpretação é de que o limite de contingenciamento está esculpido no arcabouço. E, se a banda (de crescimento das despesas) é 0,6%, fica claro que o limite de contingenciamento está em R$ 23 bilhões”, disse o senador.

Como funciona a regra hoje

As regras para o uso de aviões da Força Aérea Brasileira (FAB) são fixadas pelo Decreto 10.267, de 5 de março de 2020. Com exceção do Presidente da República, podem se valer do benefício:

- Vice-Presidente da República;

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-Presidentes do Senado Federal, da Câmara dos Deputados e do Supremo Tribunal Federal;

- Ministros de Estado; e

-Comandantes das Forças Armadas e o Chefe do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas.

As solicitações para o uso do transporte são atendidas pela seguinte ordem de prioridade: por motivo de emergência médica, por motivo de segurança e por motivo de viagem de serviço.

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Ministros do governo recebem remuneração mensal de R$41,6 mil. Em 2024, o salário vai passar para R$44 mil.

Ministros já usavam tática antes

Como mostrou o Estadão, ministros do governo Lula já usavam a tática antes da proposta de inclusão na LDO. A estratégia baseava-se em colocar eventos na agenda oficial em seus redutos eleitorais sempre às sextas-feiras e com volta a Brasília às segundas-feiras. Ministros como Nísia Trindade, da Saúde, Juscelino Filho, das Comunicações, Fernando Haddad, da Fazenda e Flávio Dino, da Justiça e Segurança Pública utilizaram o artifício para passar o final de semana em seus Estados.

Mas também houve casos de ministros que sequer registraram na agenda de trabalho para justificar o uso de jatinho e não de avião de carreira, o que implica seguir os trâmites que qualquer passageiro enfrenta, como filas e atrasos.

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O Estadão entrou em contato com a assessoria do senador Randolfe Rodrigues e do deputado Danilo Fortes, mas não obteve retorno até a publicação desta reportagem.

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