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Lula só vai reforçar perfil garantista no STF após substituição de Rosa Weber

Primeiro a deixar a Corte neste ano, Lewandowski é mais pró-réu, ao contrário de colega; petista quer isolar linha punitivista nos crimes de políticos e colarinho-branco

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Por Beatriz Bulla

SÃO PAULO - Apesar de movimentar os bastidores do meio jurídico, a disputa pela primeira indicação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para o Supremo Tribunal Federal (STF) não deve alterar o perfil de votação da Corte. A ambição do governo e de parlamentares de formar um tribunal menos punitivista em matéria criminal depende da segunda nomeação a que o petista terá direito de fazer neste ano, em outubro.

Primeiro ministro a se aposentar, em maio, Ricardo Lewandowski tem se alinhado com a corrente do chamado “garantismo” penal nos casos de crimes cometidos por políticos e ligados ao colarinho-branco. Já a atual presidente da Corte, ministra Rosa Weber, que deixa o tribunal no segundo semestre, oscila, tendo inclinação à corrente de perfil mais duro nas decisões criminais. Assim, a busca de Lula por um perfil semelhante ao de Lewandowski, se bem-sucedida, não deve ter impacto significativo nos resultados de julgamentos no STF.

A presidente do STF, Rosa Weber, na sessão solene de abertura do ano Judiciário; a ministra tem inclinação à corrente de perfil mais duro nas decisões criminais Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF

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Além de um perfil garantista, aliados do presidente afirmam que ele levará em conta o alinhamento do indicado sobre temas econômicos. Para analistas ouvidos pelo Estadão, Lula também deve buscar um nome “progressista” em temas sociais, mas não a ponto de se contrapor a um Senado mais conservador do que o que encontrou em seus mandatos anteriores no Planalto.

“O tema penal e de processo penal é uma ferida aberta no STF há muitos anos”, afirmou o professor do Insper Diego Werneck Arguelhes. Ele alega ser cético sobre as classificações a respeito dos ministros “garantistas” e “não garantistas” dizerem respeito a “visões estáveis dos ministros” e acredita que, na verdade, as posições são “afetadas pela conjuntura”.

“Hoje, a conjuntura é mais favorável para figuras que têm posição mais refratária a que o Judiciário tenha posição muito ativa na responsabilização de atores políticos”, argumentou Arguelhes. “O sucesso do procurador-geral da República, Augusto Aras, em ser reconduzido inclusive com votos importantes na oposição dá esse tom.” Considerado um aliado do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), Aras foi reconduzido para um segundo mandato na chefia do Ministério Público Federal, em 2021, com 55 votos favoráveis no Senado, dez contrários e uma abstenção.

Segunda Instância

Lewandowski é situado por analistas no campo do “garantismo” nos últimos anos e Rosa, no grupo que defende o que dizem ser um direito penal efetivo, mais duro com o argumento de combater impunidades. O caso mais emblemático que coloca os dois ministros em lados diferentes é o debate sobre a possibilidade de cumprimento de pena após condenação em segunda instância.

O ministro Ricardo Lewandowski tem se alinhado com a corrente do chamado 'garantismo' penal Foto: Daniel Teixeira/Estadão

Lewandowski e Rosa foram contra. A ministra, porém, passou a aplicar a jurisprudência da Corte aprovada em 2016 nos casos concretos para possibilitar a execução penal depois de decisão de segundo grau, sem esperar o fim de todos os recursos. Com esse entendimento, Lula foi preso em 2018 na Operação Lava Jato e ficou fora da eleição daquele ano, com Lewandowski e Rosa em lados opostos. Em 2019, o STF mudou de posição.

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Lula sustenta que não teve respeitado, na plenitude, seu direito de defesa no curso da Lava Jato, o que abriu caminho para uma “campanha”, dentro e fora do governo, pela indicação de um nome garantista para o STF. Diminuir a politização na Corte também é um desafio.

“Colocar um nome garantista agora (na vaga de Lewandowski) é manter o equilíbrio frágil que hoje a Corte tem pró-garantismo. O grande desafio passa a ser, portanto, a indicação da vaga de Rosa Weber”, afirmou o advogado Marco Aurélio Carvalho, próximo de Lula e coordenador do grupo Prerrogativas, que se notabilizou pelas críticas à Lava Jato.

Muitos integrantes do grupo advogaram para alvos da operação. “Precisa ser garantista, mas que tenha sensibilidade social, visão humanista e progressista, e isso passa pelas questões de natureza econômica”, disse Carvalho.

“É evidente que o Senado e todos os políticos são favoráveis a um perfil garantista. Porque favorece um comportamento menos persecutório”, destacou Oscar Vilhena Vieira, diretor da Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getulio Vargas (FGV Direito SP).

Escolhidos

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Nos seus dois mandatos anteriores, Lula indicou oito ministros para o STF. Três permanecem na Corte: Lewandowski, Cármen Lúcia e Dias Toffoli. Neste ano, poderá indicar dois nomes.

Do ponto de vista econômico, Lula também precisará repor, nesta primeira vaga, o voto de Lewandowski. O ministro foi um dos vencidos ao defender, por exemplo, que o Estado não pode vender estatais sem autorização do Congresso. Ele também tem dado votos elogiados pelo PT sobre pautas do direito do trabalho.

“Há o progressismo de viés econômico e o moral. A ministra Rosa é muito progressista, especialmente em um campo que tem muita ligação de identidade com o perfil dos trabalhadores, que é o do direito do trabalho. Lewandowski, em direitos sociais e trabalhistas, se inclina para o campo progressista, mas menos do ponto de vista moral”, declarou Vilhena.

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Para o advogado Fernando Neisser, presidente da Comissão de Direito Político e Eleitoral do Instituto dos Advogados de São Paulo, dificilmente Lula conseguirá tornar a Corte mais progressista. “Todos os que tendem a sair no futuro próximo são bastante comprometidos com essas pautas, questões de gênero, raciais, morais. Haverá um reforço do bloco garantista se Rosa vier a ser substituída por uma ministra com esse perfil.”

“Todos os que tendem a sair no futuro próximo são bastante comprometidos com essas questões de gênero, raciais, morais. Haverá um reforço do bloco garantista se Rosa vier a ser substituída por uma ministra com esse perfil”

Fernando Neisser, advogado e presidente da Comissão de Direito Político e Eleitoral do Instituto dos Advogados de São Paulo

O presidente também enfrentaria resistência no Congresso caso, por exemplo, nomeasse alguém com posição pública a favor da legalização do aborto. “Pode não ser prioridade para o governo, mas vai aparecer na pauta do STF”, disse Arguelhes.

O coordenador do Grupo Prerrogativas, Marco Aurélio de Carvalho. Foto: Silvana Garzaro/Estadão

Advogados e integrantes do governo apontam para a possibilidade de Lula ter uma terceira indicação, caso Luís Roberto Barroso antecipe sua saída. “Se Barroso se aposentar, haverá, sim, uma mudança maior, porque, além da questão penal, tem a questão econômica, na qual ele talvez esteja liderando posição mais alinhada com o mercado”, afirmou Vilhena.

Politização

Na avaliação de analistas, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve levar em consideração, na escolha dos futuros ministros do Supremo Tribunal Federal, um perfil que reduza tensões e a politização da Corte.

“A judicialização da política não começa quando um partido propõe uma ação. Começa antes, com a indicação dos ministros. A preocupação é a de evitar o agravamento da judicialização da política ou da politização do STF”, disse Joaquim Falcão, jurista e membro da Academia Brasileira de Letras. “O risco é de a indicação aumentar um conflito que é sempre latente entre os ministros.”

Crítica

A percepção de parte da sociedade, estimulada por Jair Bolsonaro, de que o STF age em desacordo com suas funções levou uma turba a invadir o tribunal em 8 de janeiro deste ano.

“Gostaria de indicações que ajudem a reconstruir a legitimidade do tribunal, que usem com moderação os poderes individuais que o STF dispõe para seus ministros”, afirmou Diego Werneck Arguelhes, do Insper. “Sempre vão fazer críticas a um tribunal poderoso. A questão é não dar razão para que a crítica seja feita além do quanto já é inevitável”, disse Arguelhes.

Entenda as nomeações

  • Indicações

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Este ano, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva poderá fazer duas indicações para o Supremo Tribunal Federal (STF), com a saída dos ministros Ricardo Lewandowski e Rosa Weber

  • Aposentadoria

Atualmente, os ministros do STF são obrigados a deixar o cargo quando completam 75 anos e atingem a idade da aposentadoria compulsória

  • Nomeados

Nos seus dois mandatos anteriores, Lula indicou oito ministros para o Supremo. Três deles permanecem na Corte: Lewandowski, Cármen Lúcia e Dias Toffoli

  • Garantista

Lewandowski deixará o tribunal em maio. O ministro tem seguido a corrente do chamado “garantismo” penal nos casos de crimes cometidos por políticos e ligados ao colarinho-branco

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  • Punitivista

Atual presidente do Supremo, a ministra Rosa Weber ficará no tribunal até outubro. Ela tem se alinhado à corrente de perfil mais duro nas decisões criminais. Foi indicada por Dilma Rousseff em 2011

  • Barroso

Advogados e integrantes do governo apontam ainda a possibilidade de Lula ter uma terceira indicação para a Corte, caso Luís Roberto Barroso antecipe sua saída. Ele pode ficar no cargo até 2033

  • Rito

Os ministros do STF são nomeados pelo presidente da República após aprovação da escolha pela maioria absoluta do Senado

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