Sérgio Zveitel relatará a acusação do MPF contra Temer na CCJ da Câmara por se dizer independente e prometer um julgamento jurídico com pitadas políticas. Pode-se esperar isenção e imparcialidade de um político do PMDB do réu e da facção fluminense deste, representada por Sérgio Cabral e Eduardo Cunha, entre outros facínoras, e que também foi secretário do próprio Cabral e de Garotinho e Rosinha? Nada é estranhável num país onde o diploma de bacharel em Direito já dá a seu proprietário o status de jurista. Mas ele não brilhou sozinho no Congresso na tarde em que Aecinho voltou à politica imitando em tudo e para tudo seu novo chefinho, Temer, como também seu velho inimigão, Lula.
(Comentário no Jornal Eldorado da Rádio Eldorado - FM 107,3 - na quarta-feira 5 de julho de 2017, às 7h30m)
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Abaixo, a degravação do comentário na íntegra:
Eldorado 5 de julho de 2017 - Quarta-feira
Emanuel: A manchete do Estadão de hoje é Relator da denúncia diz que será independente. Você acha que ele vai cumprir essa promessa?
Considerado um parlamentar "independente" pelo Palácio do Planalto, o deputado Sergio Zveiter (PMDB-RJ) deve preparar um relatório "predominantemente jurídico" sobre o pedido de abertura de investigação contra o presidente Michel Temer na Câmara dos Deputados. "Predominantemente jurídico e possivelmente com um viés político também", explicou o deputado ao Estado/Broadcast.
SONORA 0507 ZVEITER
Ele foi escolhido relator do caso pelo presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa, Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), que enalteceu o fato de Zveiter ser advogado. Ainda assim, o deputado diz que precisa "estudar" o caso antes de definir quais aspectos políticos serão abordados em seu relatório.
O relator nega, no entanto, que será influenciado pelos colegas por ser do mesmo partido do presidente o PMDB. "Eu não sou ministro do governo, sou deputado federal", afirmou ao destacar que também não possui cargos na gestão peemedebista. "Eu vou cumprir o que determina a Constituição e o regimento interno. Eu não funciono a base de pressão", enfatizou.
Zveiter trocou o PSD pelo partido de Temer em março de 2016. Advogado, ele foi secretário do ex-governador Sérgio Cabral (PMDB), hoje preso na Operação Lava Jato, e ocupou cargos nos governos de Anthony Garotinho e Rosinha Garotinho.
O deputado aparece nas planilhas apreendidas da Odebrecht, mas não é alvo formal de inquérito na Lava Jato. Ele também foi mencionado em uma ligação interceptada pela Polícia Federal entre o executivo Ricardo Pessoa, da UTC Engenharia, e o prefeito de Niterói, Rodrigo Neves (PT), em novembro de 2014. Na gravação, o prefeito conta que eles elegeram três deputados, entre eles Zveiter.
Família de juristas, irmão ligado à CBF. PMDB partido de Temer e no Estado de Cunha, Cabral, Paes, etc. O Brasil não toma jeito, não liga mais pra nada.
Romaria de deputados no palácio com Temer. Não tem dinheiro pra fazer passaporte, mas tem pra comprar deputado. Quero mudar pra Marte.
Emanuel: Após 46 dias fora do Congresso Nacional, o senador Aécio Neves (PSDB-MG) fez seu primeiro discurso ontem. Em sua defesa, o tucano não fez citação ao procurador-geral da Republica, Rodrigo Janot, mas afirmou ser vítima de uma "trama ardilosa" e que seus familiares foram usados como "massa de manobra" por pessoas com "ausência de caráter".
No plenário do Senado, ele defendeu ainda que o PSDB mantenha o apoio ao governo do presidente Michel Temer que, "apesar das adversidades, continua a liderar" as reformas em discussão no Congresso.
SONORA 0507 AÉCIO
"Retorno com o firme propósito de continuar trabalhando para permitir que o Brasil possa superar suas enormes dificuldades", afirmou Aécio, lembrando que ele, na condição de presidente do partido, condicinou o apoio ao governo à pauta das reformas trabalhista e da Previdência
Emanuel: O plenário do Senado aprovou nesta terça-feira, 4, por 46 votos a 19, a urgência para a aprovação da reforma trabalhista. Pelo menos isso ou você acha pouco?
O projeto agora precisa ser apreciado pelo plenário, última etapa da tramitação da reforma na Casa. O presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), informou que há um acordo entre líderes partidários para que a votação da proposta ocorra na próxima terça-feira.
O presidente Michel Temer afirmou que o placar mostra uma "expressiva margem". "É mais um sinal do comprometimento da base de apoio ao governo com as medidas que estão modernizando o Brasil e nossa economia", disse Alexandre Parola, porta-voz. O placar da votação da urgência, na visão dos assessores presidenciais, também serve como um termômetro de quantos votos o Planalto tem para garantir a aprovação do projeto na semana que vem - é preciso a maioria simples, 41 votos favoráveis.
A reforma trabalhista muda a relação entre patrões e empregados. O projeto, amplamente apoiado pelas entidades empresariais, prevê, por exemplo, que os acordos coletivos tenham força de lei. Também acaba com a obrigatoriedade da contribuição sindical e permite a flexibilização de contratos de trabalho. Direitos constitucionais, como o 13.º salário, FGTS e salário mínimo, estão preservados
Acordo com centrais sindicais para garantir 30 votos ressuscita obrigatoriedade da contribuição sindical. A volta do parasitismo sustentado por nosso suado dinheirinho. Isso é vergonhoso.
Emanuel: Um erro quanto ao recurso manejado pelo Ministério Público levou o Superior Tribunal de Justiça (STJ) a restabelecer a decisão que concedeu prisão domiciliar ao ex-médico Roger Abdelmassih. Isso está certo?
Conforme jurisprudência consolidada da corte, não cabe mandado de segurança para dar efeito suspensivo ao recurso interposto pelo Ministério Público de São Paulo (MPSP), o que ocorreu no caso.
O pedido de prisão domiciliar foi atendido pelo juízo da 1ª Vara de Execuções Criminais dos Presídios da Comarca de Taubaté (SP), sob o fundamento de que a saúde de Abdelmassih está debilitada e que a penitenciária não teria condições estruturais para seu tratamento.
O MPSP recorreu por meio de um agravo em execução contra a medida e, para garantir a suspensão da decisão que colocava o ex-médico em prisão domiciliar, impetrou mandado de segurança. No julgamento desse mandado de segurança, uma liminar foi dada por desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), o que levou o condenado novamente ao regime fechado.
Sua defesa, então, impetrou habeas corpus junto ao STJ, protestando contra o efeito suspensivo concedido pela liminar do TJSP.
O julgamento da questão urgente coube à presidente do STJ, ministra Laurita Vaz, em razão do período de férias forenses, durante o mês de julho. Ao analisar a matéria processual trazida no pedido de liminar, a ministra confirmou que configura constrangimento ilegal a utilização de mandado de segurança para restabelecer prisão na pendência de recurso interposto. Trata-se de entendimento consolidado pelo tribunal há muito tempo.
Assim, fica restabelecida a decisão do juízo de primeira instância, que concedeu a prisão domiciliar mediante o cumprimento das condições impostas na própria decisão.
O julgamento final do habeas corpus caberá à Quinta Turma do STJ. Desde 17 de agosto de 2009, Abdelmassih cumpre pena de 278 anos de prisão pelo estupro de 37 pacientes em sua clínica de reprodução humana.
Não agüento mais essas formalidades do jurisdiquês. Quantos brasileiros doentes até de Aids na cadeia e os tribunais estão preocupados com a saúde de um canalha desses.
Emanuel: O Estadão publica hoje o elogio fúnebre que você escreveu sobre o jornalista Walter Fontoura. O que você tem a dizer sobre ele?
Com a morte de Walter Fontoura em São Paulo, na madrugada desta terça-feira, 4 de julho, saiu de cena mais um representante de uma geração de jornalistas que tinham ao mesmo tempo faro de notícia, vocação de chefiar equipes e visão de mercado. Há 15 anos, morreu o carioca (como ele) Evandro Carlos de Andrade. Em fevereiro deste ano, foi a vez de Mauro Guimarães, com os mesmos 80 anos de Walter, seu maior amigo. Outro expoente, Oliveiros S. Ferreira, está aposentado, aos 89 anos. Mauro e Walter tiveram importância capital no apanágio jornalístico e empresarial do Jornal do Brasil, hoje limitado à edição virtual. E Walter também participou, como Evandro, do crescimento das Organizações Globo. Oliveiros, celebrado professor da Universidade de São Paulo (USP), teve atuação decisiva na consolidação do Estado de S. Paulo.
Filho de um oficial da Aeronáutica, Walter passou a infância em Natal, capital do Rio Grande do Norte, cidade e Estado aos quais sempre dedicou carinho filial. Mas sua ligação com o Rio de Janeiro foi muito mais intensa e significativa. Foi redator da primeira coluna política importante na imprensa brasileira contemporânea: o Informe JB, inspiração da Coluna do Estadão, do Painel da Folha de S.Paulo, de Swann, Ancelmo Góes e Jorge Moreno, no Globo. A prioridade da informação na coluna, cuja marca registrada era o anonimato do autor, contaminou outras tidas como sociais, deixando suas marcas em Zózimo Barroso do Amaral, que foi seu subordinado no Caderno B, Direto da Fonte, no Caderno 2, e Mônica Bergamo, na Folha Ilustrada.
SONORA Canalha Walter Franco
https://www.youtube.com/watch?v=ClqaR1RKdNI
