Prefeitura paga R$ 827 milhões a empresas de ônibus investigadas pela polícia por ligação com o PCC

Um a cada 4 passageiros de ônibus da cidade é transportado por companhias que foram ou estão sendo investigadas por ligações de acionistas com o crime organizado; Prefeitura abre duas apurações

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Foto do author Marcelo Godoy
Foto do author Heitor Mazzoco
Por Marcelo Godoy e Heitor Mazzoco
Atualização:

A estudante V, de 24 anos, apanha o ônibus na Estação Armênia do Metrô para ir à faculdade à noite. Quando não tem dinheiro, paga a passagem por meio de PIX. A facilidade esconde um negócio bilionário explorado por criminosos que se associaram em cooperativas e, depois, tornaram-se acionistas de empresas para controlar suas linhas do sistema e, ao mesmo tempo, receber repasses milionários de prefeituras do Estado. O Estadão consultou contratos e planilhas, ouviu testemunhas e teve acesso a inquéritos sigilosos da polícia a fim de traçar o retrato de como o crime organizado capturou parte do público de transporte de São Paulo.

Passageiros embarcam em um ônibus da TransUnião, no Terminal Itaquera, na zona leste de São Paulo, ao fundo um ônibus da UPBus; diretores da empresas são investigados sob a suspeita de ligação com o PCC Foto: Estadão

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Essa história começa por três empresas de ônibus – a Transcap, a Transunião e a UPBus – que mantêm contratos com a Prefeitura de São Paulo. Elas têm diretores investigados pela polícia em razão da suposta participação em crimes ligados ao Primeiro Comando da Capital (PCC). Levantamento feito pela reportagem mostra que, após as acusações terem se tornado públicas, em 2022, com prisões efetuadas e apreensões de bens, as companhias, mesmo assim, receberam R$ 827 milhões em repasses da Secretaria Municipal de Transportes e assinaram oito novos contratos – todos aditivos – para operar o sistema. Procuradas, nenhuma das três empresas se manifestou.

A Controladoria do Município instaurou sindicâncias e informou que fez apurações internas sobre a possível utilização das UPBus e da Transunião para lavar dinheiro para a facção criminosa. Além disso, a Prefeitura afirmou que “acompanha e colabora” com a polícia “em tudo que é solicitado” e disse ser de seu “total interesse que todos os esclarecimentos legais sejam feitos perante as autoridades policiais e à Justiça”. De acordo com ela, as sindicâncias estão “em fase de instrução, dentro dos prazos estabelecidos pela legislação vigente”. Ela informou ainda que “o teor das apurações é sigiloso”.

Outras quatro empresas de ônibus contratadas pela Prefeitura já foram investigadas em razão de crimes semelhantes envolvendo seus diretores e acionistas – elas receberam da Prefeitura outro R$ 1,1 bilhão de janeiro a outubro de 2023. Juntas, as sete companhias são responsáveis pelo transporte de um a cada quatro passageiros de ônibus da capital ou 27,5%. Todas essas empresas operam no chamado Grupo Local de Distribuição do sistema municipal de transportes, onde estão as empresas que atuam nos bairros. Os 13 lotes desse grupo foram licitados em 2019 e estavam avaliados em R$ 22,2 bilhões – a maioria foi concedida a uma única companhia. Esse é o caso do lote 4, concedido à mais polêmica das empresas, a UPBus.

Integrantes da cúpula do PCC são diretores de empresas

A presença do crime organizado no transporte público de São Paulo, segundo as investigações, é uma história que reúne acusações de achaques, de homicídios, de ameaças e de lavagem de dinheiro que enriqueceu traficantes de droga, ladrões de banco e integrantes da sintonia final, a cúpula do PCC em liberdade. “Eu vejo hoje com preocupação o PCC se tornando uma máfia, como a máfia em Nova York, nos anos 1980, infiltrando-se no serviço público para lavar dinheiro do crime”, afirmou o promotor Lincoln Gakiya, do Grupo de Atuação Especial e Repressão ao Crime Organizado (Gaeco).

Há três anos, a Polícia Federal (PF) recebeu em São Paulo informações sobre a ação do PCC nos transportes públicos e abriu uma investigação. “A dificuldade é que esse pessoal entrou no ramo há 15 anos, 20 anos. E a Justiça não permite que se volte tanto assim para se provar que, originalmente, o empresário não tinha recursos para comprovar a evolução patrimonial. Hoje em dia, muitas dessas pessoas já têm rendimentos que sustentam a evolução patrimonial”, contou o delegado Rodrigo Costa, da PF, que investigou esquemas de lavagem de dinheiro usados pela facção.

Na época, um dos investigados era um velho conhecido da polícia: o traficante de drogas Anselmo Becheli Santa Fausta, o Cara Preta ou Magrelo. Em 2011, o Gaeco flagrou uma conversa dele com Marco Willians Herbas Camacho, o Marcola, ao telefone, conforme áudio revelado pelo Estadão (clique aqui e ouça o terceiro áudio da lista), na qual o chefe da facção dizia ser o responsável pela diminuição de homicídios no Estado e pelo fim do crack nos presídios. “Acabou, mano”, disse Marcola. Só agora se sabe quem era o Magrelo. Ele era então investigado por ligações com a antiga cooperativa de ônibus Transcooper Leste – atual Pêssego, empresa de ônibus com contrato com a Prefeitura que opera 485 ônibus na zona leste. Os representantes da empresa não foram localizados.

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Em 2014, um relatório da inteligência do Exército apontava Cara Preta como o “fornecedor de drogas para toda a zona leste”. Segundo a investigação, a droga da facção chegava em Cidade Tiradentes e, de lá, era distribuída para toda a região. É justamente nos Terminais de ônibus da Cidade Tiradentes e de Itaquera, ambos na zona leste, que a UPBus opera parte de sua frota de 138 ônibus. Segundo a polícia, o pai, a irmã e um primo de Cara Preta se tornaram acionistas da companhia assim como outras lideranças da facção, como os traficantes Silvio Luiz Correia, o Cebola, Décio Gouveia Luis, o Décio Português, Claudio Marcos de Almeida, o Django, e Alexandre Salles Brito, o Xandi.

Em 15 de junho de 2012, Xandi e um outro acionista foram presos com 14 quilos de maconha e um fuzil. Treze dias antes, Cebola foi apanhado com 480 quilos de maconha dentro da sede da UPBus e R$ 150 mil em espécie. Atualmente, por meio de nomes falsos, ele e sua família seriam donos de 56 ônibus da empresa e estariam envolvidos com o tráfico internacional de drogas, de acordo com as investigações.

Segundo apuração sigilosa da Operação Ataraxia, do Departamento Estadual de Investigações sobre Narcóticos (Denarc) à qual o Estadão teve acesso, dos 60 acionistas da UPBus, seis são membros destacados ou cônjuges de membros destacados do PCC; 18 possuem ligação direta ou indireta com o PCC e 18 apresentam movimentações financeiras atípicas junto ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf). De todos eles, 45 ostentariam profissões incompatíveis com o capital investido na empresa UPBus, como diaristas, costureiras, operadoras de caixa, motoristas e cobradores.

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Os cinco investigados e o advogado de três deles (Cara Preta, Django e Cebola) eram diretamente donos de cerca de 15% das cotas da empresa UPBus. Desde que o Denarc lançou a Operação Ataraxia, em junho de 2022, a empresa já recebeu R$ 119 milhões da Prefeitura e assinou dois novos contratos com a Secretaria Municipal dos Transportes. Os documentos foram assinados, pelo lado da empresa, por Ubiratan Antonio da Cunha, diretor da UPBus e um dos 15 alvos da operação, que obteve o sequestro de R$ 45 milhões em bens dos investigados.

Cunha chegou a ter sua prisão temporária pedida pela polícia, que o considerava um laranja da facção. Antes de o quadro de acionistas da empresa ser ampliado para permitir a entrada das lideranças do PCC, ele detinha 1/3 das ações da UPBus. Em 2021, o capital da empresa passou de R$ 1 milhão para R$ 20 milhões. “Ubiratan possui apenas o primeiro grau de escolaridade e suas funções laborais eram de um simples funcionário raso de transportes coletivos, o que torna sua abrupta evolução patrimonial fato muito suspeito e totalmente fora de um desdobramento natural”, escreveu o delegado Fernando José Santiago.

Outra empresa vinculada a uma investigação de homicídio pela polícia – por meio do Departamento Estadual de Investigações Criminais (Deic) –, a Transunião, assinou quatro aditivos após o inquérito do seu caso se tornar público, em junho de 2022. Desde então, ela recebeu R$ 493 milhões para operar seus 467 ônibus em dois lotes do sistema de transportes da cidade. Uma terceira empresa cuja direção é acusada de extorsões e ameaças, a Transcap, que opera sua frota de 281 ônibus na zona sul, obteve R$ 214 milhões do Município e firmou dois novos contratos com a secretaria após ação da polícia em outubro de 2022.

O que a Prefeitura pode fazer contra as empresas?

Para Carlos Ari Sundfeld, professor da escola de Direito da Fundação Getulio Vargas (FGV), a Lei 8.666 (Lei das Licitações) prevê um fator para impedir que uma empresa seja contratada: a prévia aplicação de sanção que a declare inidônea ou que a impeça de contratar com o poder público. “Para aplicar essas sanções é preciso fazer processo administrativo, com direito a defesa. Uma das razões para aplicar essas sanções segundo o artigo 88 da lei, é em virtude de atos ilícitos praticados.”

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Ainda segundo ele, neste caso, em tese, a Prefeitura pode instaurar processo para identificar as empresas ligadas a organizações criminosas e considerar que elas não têm idoneidade. “Em relação a contratos já celebrados, para que sejam rescindidos, é preciso que se instaure processos para identificar desvios com repercussão no contrato. A vinculação com a organização criminosa é preciso que produza reflexos.” Por fim, existe uma terceira possibilidade: a Prefeitura pode dar fim ao contrato por “razões de interesse público”.

O professor de Direito Administrativo da Universidade de São Paulo (USP) Marcos Perez afirmou que a Prefeitura pode estabelecer cláusula em futuros contratos que impeçam a contratação de empresas controladas por integrantes do crime organizado. Ele também afirmou ser possível ao ente público romper o acordo, se souber que ele beneficia uma facção criminosa. Trata-se de um tema novo no direito brasileiro, ao contrário do que acontece na Itália.

Ao ser questionada sobre o aditivos assinados com as empresas depois que elas passaram a ser investigadas, a Prefeitura informou que eles “tratam de temas como a eletrificação da frota, a retomada do cumprimento de prazos contratuais após o término da pandemia, atualização no Serviço Atende+, e atualização da remuneração”. Contratos iguais foram assinados, segundo a Prefeitura, com todos os concessionários do sistema de transporte.

Sobre o fato de Ubiratan Cunha, uma pessoa investigada pela polícia, assinar os contratos em nome da UPBus, a Prefeitura informou não ter qualquer interferência a respeito de quem as empresas nomeiam como seus representantes legais. “Se um representante for afastado pela Justiça, a concessionária deverá nomear outro. No caso dos aditivos já firmados, todos foram assinados pelos representantes legalmente nomeados no momento da assinatura.”

O Estadão procurou ainda as direções das empresas UPBus, Transunião e Transcap, mas não obteve resposta. O mesmo aconteceu ao procurar o defensor de Décio Português, o advogado Eliseu Minichilo. A reportagem não conseguiu localizar os advogados de Cebola, Cara Preta, Xandi, Django e de Cunha.

A guerra do PCC e o assassinato de acionistas

No final de 2021, uma guerra irrompeu no grupo acusado de lavar dinheiro da cúpula da facção. Anselmo Becheli Santa Fausta, o Cara Preta, também era investigado por supostas ligações da antiga cooperativa de ônibus Transcooper Leste – atual companhia Pêssego, empresa de ônibus com contrato com a Prefeitura que opera 485 ônibus na zona leste. Ele era dono da Oliveira Participações Empresariais, por meio da qual investiu em imóveis, empresas e bitcoins até que, em 27 de dezembro de 2021, foi assassinado ao lado de seu motorista Antonio Corona Neto, o Sem Sangue.

Segundo denúncia do Ministério Público, os dois foram mortos a mando do empresário Antonio Vinícius Lopes Gritzbach, que teria ajudado Cara Preta a montar esquemas de lavagem de dinheiro do tráfico. Ele nega. Cara Preta desconfiava que estava sendo passado para trás por Gritzbach, que movimentara R$ 100 milhões do traficante em criptomoedas. O empresário teria contratado Noé Alves Schaum para matar o traficante.

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De acordo com as investigações, Schaum foi capturado em janeiro de 2022 pelo PCC, julgado pelo tribunal do crime e esquartejado por um criminoso conhecido como Klaus Barbie, uma referência ao oficial nazista que atuou na França ocupada durante a 2ª Guerra, onde se tornou o Carniceiro de Lyon. Já o Klaus Barbie do PCC é conhecido por se deixar filmar enquanto se diverte esquartejando as vítimas ainda vivas. O corpo de Schaum foi deixado em Suzano, na Grande São Paulo, com um bilhete: “Esse pilantra foi cobrado em cima da covardia que fez em cima dos nossos irmãos: Anselmo e Sem Sangue”. Sua cabeça foi abandonada na mesma praça onde Cara Preta fora executado, no Tatuapé.

Na noite da véspera de Natal de 2023, o PCC tentou matar Gritzbach, que está em prisão domiciliar. Um atirador disparou um tiro de fuzil que estilhaçou a vidraça do apartamento do empresário, no Jardim Anália Franco, na zona leste, quando ele se aproximou da janela. Ao Estadão, o advogado de Gritzbach, Ivelson Salotto, afirmou que seu cliente é inocente e nunca negociou criptomoedas para Santa Fausta.

“Desafio qualquer um a apresentar uma prova de que o Vinícius operava criptomoedas para o Anselmo. É invenção para motivar o mando do homicídio. Meu cliente era apenas um corretor de imóveis, jovem e ganancioso, que vendeu imóveis de luxo a pessoas erradas. Querem transformá-lo em bode expiatório. Por que a polícia não indiciou os compradores dos imóveis? É uma história macabra”, disse Salotto.

Outro acionista da UPBus também foi morto no acerto de contas que se seguiu à morte de Cara Preta, segundo as investigações. Trata-se de Django que, após ser julgado pelo tribunal do crime da facção por não ter matado Gritzbach, foi obrigado a se enforcar embaixo de um viaduto na zona leste. Ele era ligado, segundo a polícia, a um dos maiores narcotraficantes da América do Sul: Carlos Antonio Caballero, o Capilo, responsável por abrir as portas da Bolívia e do Paraguai para o PCC.

Assassinatos e achaques nas empresas

Além das mortes ligadas à UPBus, outros sete assassinatos envolvendo diretores ou acionistas de empresas de ônibus foram registrados de 2015 até agora. Uma das investigações ainda em andamento envolve o caso do ex-diretor financeiro da Transunião, Adauto Soares Jorge, assassinado em 2020, na zona leste. Para o Departamento Estadual de Investigações Criminais (Deic), ele foi morto a mando do PCC. O inquérito do caso ainda não foi concluído.

Em 2017, o diretor da empresa Imperial Transportes, Thiago Celso Zanetti, e o dono de um dos ônibus da companhia, José Ordilei de Oliveira, também foram executados. Dois anos depois, a Imperial perdeu a última licitação do sistema de transportes, feita pelo então prefeito Bruno Covas (PSDB), justamente para a Transunião. Já na gestão de Ricardo Nunes (MDB), em 2021, foram mortos dois acionistas da Pêssego, empresa que opera 485 ônibus na zona leste, e um diretor da A2, companhia responsável por 483 veículos na zona sul. Juntas, as duas empresas receberam repasses de cerca de R$ 500 milhões da Prefeitura de janeiro a outubro de 2023.

As disputas pelo controle das empresas de ônibus levaram ainda o Deic a abrir outro inquérito, desta vez para apurar achaques e ameaças que teriam sido cometidos por Valter da Silva Bispo, presidente da empresa Auto Viação Transcap Ltda, que opera uma frota de 281 ônibus na zona sul de São Paulo. Bispo era um antigo perueiro que em companhia de Ronaldo Tadeu de Oliveira fundou a Unicoopers, cooperativa que deu origem à Transcap em 2014. Ele foi preso em agosto de 2022.

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Segundo o Gaeco, como precisavam de dinheiro para transformar a cooperativa em uma SA, conforme exigência da Prefeitura, os dois incluíram na sociedade uma empresa, a Sidisilva Participações. A viação teria sido usada ainda por Bispo para aquisição de imóveis na Grande São Paulo e no litoral. Em 2020, diante da saída da SidSilva Participações, Bispo passou a deter 68% da empresa. Foi quando Oliveira se afastou da gestão da companhia e passou a ser acusado por Bispo de provocar um rombo de R$ 2 milhões na Transcap.

Começaram então as ameaças e extorsões. Em dezembro de 2021, segundo a polícia, Oliveira foi chamado para uma reunião na sede da empresa, quando Bispo e dois outros homens o teriam constrangido a pagar os R$ 2 milhões em dez parcelas de R$ 200 mil, caso contrário, a vítima teria de “prestar contas ao PCC”. Em mensagem enviada ao celular de Oliveira, Bispo teria escrito que um funcionário da empresa fora à Favela Paraisópolis buscar integrantes da facção criminosa que fariam a cobrança.

Oliveira fez o primeiro pagamento ainda em dezembro, e, em seguida, procurou o Deic para denunciar a extorsão. Ele revelou não só o seu caso, mas também a existência de duas outras vítimas. Segundo ele, o contador Denis de Oliveira Silva, que foi obrigado a pagar R$ 285 mil, e o advogado Ademilson Cunha. Bispo teria ido armado à casa do advogado, que trabalhou por cinco anos para a companhia, e exigido que ele e Oliveira cobrissem os R$ 2 milhões. E teria dito que ele seria morto “caso fizesse algum corre para sair daquela situação”.

Em 20 de dezembro de 2021, o advogado foi convocado para uma reunião na empresa, onde estavam Bispo e outros três homens que foram apresentados a ele como sendo “o crime”. Deram 40 dias para o advogado “provar sua inocência”. Bispo ainda é acusado de se apropriar dos pagamentos aos perueiros que têm ônibus na empresa. Quando as cooperativas se transformaram em S/A, os antigos perueiros entraram nas empresas como acionistas de acordo com a quantidade de ônibus que dispunham.

Em junho de 2022, um dos acionistas da Transcap denunciou ao Gaeco que Bispo repassava apenas 25% dos R$ 10 mil pagos pela Prefeitura por mês para cada ônibus em circulação. Dessa forma, era impossível aos antigos perueiros conseguir recursos para comprar novos ônibus no prazo legal estabelecido para que a frota de ônibus fosse renovada – dez anos. Assim, segundo a denúncia, a empresa devolvia o ônibus velho ao perueiro, colocava um novo em seu lugar e excluía o perueiro do quadro de acionistas para a direção ligada ao PCC assumir paulatinamente o controle de toda a estrutura da empresa.

O mesmo aconteceria nas assembleias de acionistas. No dia 28 de junho de 2022, na sede da empresa, Bispo teria constrangido os antigos perueiros presentes na reunião, “mediante grave ameaça”, a assinar um documento para destituição da diretoria da cooperativa Unicoopers, que deu origem à Transcap. O Estadão procurou a Transcap e o advogado de Bispo, Adib Abdouni, mas nenhum deles respondeu à reportagem.

O promotor Lincoln Gakiya foi um dos quatro que denunciaram Bispo à Justiça; cúpula do PCC jurou matá-lo Foto: REPRODUÇÃO / ESTADÃO

Em depoimento à polícia, Bispo disse que é inocente e que nunca se envolveu com o crime organizado. Confirmou que fez as cobranças em razão do que chamou de desvios constatados por uma auditoria contábil, mas disse que tentou resolver a situação de forma amigável. Bispo foi denunciado pelo Ministério Público por extorsão e coação no curso de processo à 23.ª Vara Criminal, que manteve sua prisão preventiva.

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Denúncias investigadas em série

O caso da Transcap não foi o primeiro que a polícia e o Gaeco se debruçaram sobre as supostas ligações das empresas com o PCC. Em 2015, outra investigação foi aberta, acusando integrantes da facção de constranger os perueiros. A investigação envolvia então nove empresas, entre elas a Transcap. Na época, empresas como a Transwolff, antiga Cooperpam, também foram investigadas. A reportagem não conseguiu contato com os representantes da empresa.

Teria sido na Cooperpam que o PCC se aproximou pela primeira vez do sistema de transporte público por meio da ação de Antonio José Muller Junior, o Granada, um dos líderes da facção, acusado de cobrar pedágio dos perueiros da cooperativa Transmetro, para deixá-los trabalhar na empresa. Os integrantes da Transmetro entraram na Cooperpam, inclusive integrantes do PCC. Em 2006, a prefeitura chegou a anunciar que pediria atestado de bons antecedentes dos perueiros.

Atualmente, a Transwolff conta com 1.249 veículos na zona sul e recebeu R$ 626,2 milhões da Prefeitura de janeiro a outubro de 2023. Foi por meio dela que a Prefeitura começou neste ano a substituir a frota de ônibus a diesel por veículos elétricos na cidade para cumprir a meta de redução de emissões de gases de efeito estufa. Em outubro, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) aprovou financiamento de R$ 2,5 bilhões para projeto de São Paulo.

A Prefeitura, segundo a São Paulo Transportes (SPTrans), também negocia operações de crédito com o Banco do Brasil, Caixa, com Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e com o Banco Mundial – o investimento total será de R$ 8 bilhões para a aquisição dos 2,6 mil veículos. Todas as empresas atualmente investigadas ou que foram alvo de ações no passado assinaram aditivos para a frota verde. E, assim, apesar do histórico de denúncias, nenhuma empresa que opera no sistema de transporte público da cidade até hoje foi declarada inidônea ou impedida de contratar com o Estado.

Ouça também o podcast Estadão Notícias sobre a série que mostra as conexões políticas do crime organizado no país: