A decisão liminar do ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes, que dificultou o impeachment de membros da Corte, implodiu a estratégia eleitoral do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Ao limitar os pedidos de impedimento de integrantes do Tribunal à PGR e ao aumentar o quórum para deliberação do pedido, Gilmar tornou inócuos os efeitos de uma vitória bolsonarista que não seja acachapante no próximo pleito para o Senado.
Com a decisão liminar que muito provavelmente será referendada pelos colegas em julgamento que começa no próximo dia 12, Gilmar Mendes elevou o tamanho da vitória que Bolsonaro precisará alcançar para derrubar ministros da Corte e conseguir, com uma revisão criminal, reverter os efeitos da condenação do ex-presidente. Antes, eram necessários 41 votos de senadores para a análise inicial do pedido e o afastamento de ministros. Agora, são 54.
A mudança é expressiva. Dos 27 senadores que permanecerão na Casa no próximo ano, já que seus mandatos de oito anos continuarão em vigor, 17 são bolsonaristas (nem todos favoráveis ao impeachment necessariamente). Das 54 vagas de senadores em disputa em 2026, o bolsonarismo teria que conseguir 37 para garantir esse quórum, algo praticamente impossível, sobretudo considerando a forte polarização política, os índices de reeleição e o fato de que 18 cadeiras estão em disputa no Nordeste, onde os candidatos da esquerda e do centrão não bolsonarista são muito fortes.
Além do mais, o Senado acabou de conceder mais dois anos de mandato a Paulo Gonet, procurador-geral da República de boa relação com os ministros da Corte, apoiado por diversos deles quando em sua empreitada ao cargo. A decisão de Gilmar determina que cabe ao PGR apresentar os pedidos e não há qualquer motivo para que ele faça isso.
Gilmar também excluiu qualquer interpretação que autorize enquadrar o mérito de decisões judiciais como conduta típica para efeito de crime de responsabilidade, limitando os argumentos que os bolsonaristas apresentavam nos pedidos.
É bem verdade que, de fato, os aliados do ex-presidente buscavam uma distorção do sentido do impeachment para garantir impunidade ao ex-presidente. Independentemente disso, estamos diante de mais um caso em que o STF amplia seus Poderes em reação. Choca que isso se dê inicialmente por decisão monocrática e que seja um caso claro de usar o dever de interpretar a Constituição para legislar em causa própria.
