A discussão sobre o projeto de lei que defende a incorporação de cinturões verdes nas políticas urbanas e ambientais deve ganhar força no Senado Federal. Os cinturões verdes são definidos como áreas de vegetação que contornam as cidades e, por isso, ajudam a controlar o aumento populacional nos centros urbanos e conservar áreas verdes e agricultáveis. Também são vistos como benefícios de um cinturão o lazer proporcionado pela região arborizada, a conservação de ecossistemas e os controles climático e de poluentes atmosféricos
O PL 1.869/2022 destaca que os cinturões “são considerados instrumentos eficazes de planejamento territorial para controlar os limites urbanos e conter sua expansão”.
O senador Zequinha Marinho (Podemos-PA), autor do requerimento da audiência pública promovida pela Comissão de Desenvolvimento Regional (CDR) nesta terça, 27, argumentou que não é necessária uma nova lei ambiental, “mas fazer cumprir as já existentes”. Ele sustentou a proposta que tem parecer favorável da relatora, senadora Teresa Leitão (PT-PE).
O documento propõe alterações a normas já previstas no Estatuto da Cidade, Código Florestal, Lei de Mudança do Clima e do Programa Federal de Pagamento por Serviços Ambientais, buscando estabelecer:
- Exigência de cinturões verdes em projetos de ampliação urbana;
- Permissão de uso de recursos do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima em projetos de agricultura de baixa emissão de carbono desenvolvidos em cinturões;
- Inclusão da resiliência e adaptação de cidades à mudança climática;
- Responsabilização do poder público para a criação de cinturões verdes;
- Indicação de áreas para implantação de cinturões verdes nos Zoneamentos Ecológico-Econômicos estaduais;
- Criação de ações no programa de apoio e incentivo à conservação do meio ambiente para o atendimento de proprietários e possuidores de imóveis rurais localizados nos cinturões verdes;
- Inserção dos cinturões verdes no Programa Federal de Pagamento por Serviços Ambientais.
Os objetivos foram definidos em debate do Fórum da Geração Ecológica, instituído na Comissão de Meio Ambiente do Senado Federal, composto por cinco grupos de trabalho que contam com entidades e representantes de assuntos ambientais. Ele foi criado a partir das evidências climáticas evidenciadas pelo Painel Intergovernamental sobre Mudança do Clima (IPCC, da sigla em inglês) e busca cumprir os propósitos ambientais do Acordo de Paris e da Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (CEPAL), das Nações Unidas.
Audiência Pública
Nesta terça-feira, a vice-presidente para a Região Centro-Oeste da Associação Brasileira de Entidades Estaduais do Meio Ambiente (Abema), Andréa Vulcanis, disse ser favorável ao PL. No entanto, ela lembrou que a gestão pelos municípios indica fragilidade. A especialista ainda argumentou que áreas de transição que diferenciam o urbano do rural deveriam ser adicionadas ao texto.
Já o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) afirmou que muitas soluções ambientais dependem das condições locais e passam pelo municipalismo. Dessa forma, segundo o senador, o crescimento urbano desordenado é incentivado. O parlamentar criticou, assim como Marinho, a criação de nova lei e ponderou que os municípios podem agir efetivamente para minimizar os efeitos das mudanças climáticas.
O presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Rodrigo Agostinho julgou a alteração do Código Florestal como desnecessária. Ele também apontou que deveriam ser realizadas análises locais para que as especificidades municipais sejam consideradas e ressaltou que a medida não é uma responsabilidade do órgão.
