Quatro senadores apresentaram projetos de lei para aumentar as penas para crimes cometidos durante situações de emergências ou calamidades públicas. Os delitos abordados nos textos variam de furto a estupro. As propostas para alterações no Código Penal foram motivadas pela situação vivida no Rio Grande do Sul.
Gaúchos têm relatado roubos e crimes sexuais em meio à maior enchente da história do Estado, como mostrou o Estadão. Até esta sexta-feira, 24, 469 municípios foram afetados, 63 pessoas estão desaparecidas, 163 morreram e mais de 580 mil foram desalojadas devido ao desastre climático.
Os senadores Hamilton Mourão (Republicanos-RS), Soraya Thronicke (Podemos-MS), Ciro Nogueira (PP-PI) e Flávio Arns (PSB-PR) são os autores das propostas.
Mourão sugere aumentar a pena para saques em estabelecimentos comerciais em áreas atingidas por calamidades. De acordo com a proposta, protocolada em 8 de maio, o crime deve ser punido com prisão de seis a dez anos, o que o equipararia ao crime de estupro.
Soraya propõe que furtos no contexto de calamidade sejam considerados crime qualificado, dobrando a pena. O argumento do projeto, apresentado em 14 de maio, é que esse crime “deve ser repreendido com o máximo rigor” para “intimidar potenciais criminosos”.
Já Ciro Nogueira foca no aumento de pena não apenas de crimes contra o patrimônio, mas também dos delitos contra a liberdade e dignidade sexual, como estupro, praticados em situações de emergências ou calamidades reconhecidas oficialmente.
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Arns propõe aumentar pela metade ou dobrar as penas para o delito de depredação de bens públicos, além dos contra patrimônio e dignidade sexual, em cenários de inundação, calamidade, incêndios e emergências sanitárias. Segundo o parlamentar, a medida é necessária para prevenir esses crimes.
Para a professora de Direito Penal e Processual Penal da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp) Maíra Zapater, ao analisar leis criadas em contextos de comoção pública, não se pode afirmar que tais medidas garantem efetivamente segurança. “Quando pensamos na lei dos crimes hediondos, dos anos 90, feita especificamente em resposta a casos de extorsão mediante sequestro amplamente divulgados na mídia, vemos que não houve uma redução desses crimes de lá para cá.”
Segundo a Maíra, “é muito frequente que se coloquem essas penas altas sem olhar o conjunto da legislação que a gente possui”, o que produz um desequilíbrio entre as punições para os diferentes crimes. “A política pretende gerar uma sensação de segurança, mas que, na prática, não se concretiza”, afirmou.
Todas as propostas estão em tramitação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. A presidência do Senado determinou que os projetos de Soraya, Ciro e Arns, apresentados entre 14 e 15 de maio, tramitem de forma conjunta, por conta da conexão temática. Deputados federais também apresentaram projetos similares na Câmara, como mostrou o Estadão.
A professora explicou que as possíveis soluções para crimes cometidos em situações de calamidade podem ser tanto de curto quanto de longo prazo. Além de reforçar o policiamento em situações emergenciais, em casos como os de violência sexual em abrigos, é crucial refletir sobre as ações que estão sendo tomadas para acabar com a violência de gênero, disse Maíra Zapater.
