A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou nesta terça-feira, 20, a denúncia contra dois oficiais do Exército acusados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) de terem participado de tentativa de golpe de Estado: o coronel da reserva Cleverson Ney Magalhães e o general Nilton Diniz Rodrigues.
O ministro relator do caso, Alexandre de Moraes, considerou não haver indícios mínimos que justifiquem a abertura de um processo criminal contra ambos, denunciados por fazerem parte do “núcleo de ações coercitivas” da trama golpista. Os outros dez denunciados se tornaram réus.
Cleverson é coronel da reserva do Exército, com formação nas forças especiais, os chamados “kids pretos”. Foi assessor de Estevam Theóphilo, ex-chefe do Comando de Operações Terrestres do Exército (Coter) – que se tornou réu nesta terça-feira.
O coronel se graduou na Academia Militar das Agulhas Negras em 1993, e se tornou mestre em ciências militares pela Escola de Aperfeiçoamento de Oficiais em 2001.
A denúncia afirmava que Cleverson participou em novembro de 2022 de uma reunião em Brasília em que um conjunto de ações foi definido visando contribuir para o Exército aderir ao golpe de Estado.
Já a defesa do coronel sustentou a ocasião foi um “encontro entre amigos”, com cerca de 15 pessoas, e que a reunião não foi de cunho político. Além disso, segundo o advogado, Cleverson apenas teria tomado “conhecimento” sobre o assunto, mas não apoiou ou anuiu a trama golpista.
O militar também era considerado pelo ajudante de ordens e delator Mauro Cid como um “assistente de comandante importante” no contexto do plano de criação de um “gabinete de crise” a ser instalado no Coter.
Nilton atualmente é general de brigada, sendo promovido ao posto em 30 de março de 2023, já no governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT). No final de 2022, era assistente direto do comandante da Força, Marco Antônio Freire Gomes. Também tem formação especial, ou seja, é um “kid preto”.
A PGR apontou que o nome de Nilton foi sugerido para participar de uma reunião em Brasília cujo objetivo era reunir militares com formação em Forças Especiais que pudessem influenciar seus comandantes.
A defesa do general afirmou que ele esteve fora do País na maior parte do tempo que envolveu as articulações do plano golpista, e que seu nome foi citado apenas duas vezes na denúncia de mais de 300 páginas.
Nilton Diniz é filho do general Nilton Moreira Rodrigues e irmão da antropóloga Débora Diniz, da Universidade Federal de Brasília (UnB), conhecida por oposição ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Nos anos 1990, o pai de Diniz foi indicado para assumir o comando da Sudene no governo Itamar Franco numa tentativa de conter as irregularidades na autarquia.
Em 2013, o então coronel Nilton Diniz defendeu dissertação na Escola de Comando do Estado Maior do Exército. O texto traz um agradecimento especial à irmã e professora.
No julgamento desta terça-feira, 20, o ministro Alexandre de Moraes destacou a fragilidade da denúncia em relação aos dois acusados. “Acabaram sendo denunciados por existiram referências ao nome de ambos e porque um era assessor direto do general Theóphilo e outro assessorava o general Freire Gomes, mas não há nenhuma imputação comprovada”, afirmou Moraes.
A decisão foi unânime. Além de Moraes, os ministros Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin votaram para tornar réus os outros dez denunciados.
