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Haddad cria decreto para regular Uber em SP e abre consulta pública

Detalhes da regulamentação serão apresentados pela Prefeitura nesta terça-feira, em coletiva da Prefeitura com a SP Negócios

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O prefeito Fernando Haddad (PT) marcou para esta terça-feira, 29, a apresentação de um decreto que pretende regulamentar serviços de transporte de passageiros como o do aplicativo Uber. O texto do decreto, que ainda será divulgado, deverá passar por consulta pública, recebendo sugestões dos cidadãos da cidade, antes de a regulamentação valer.

O decreto foi chamado de "Regulação da Exploração Econômica do Uso Intensivo do Viário Urbano". O processo será tocado pela SP Negócios, empresa de fomento de projetos e parcerias da administração municipal. A apresentação será feita em uma entrevista coletiva tocada pelo prefeito Haddad, pelo secretário-adjunto de Infraestrutura Urbana e Obras, Osvaldo Misso, e pelo presidente da SP Negócios, Rodrigo Pirajá. [caption id="attachment_431" align="alignnone" width="550"]

 

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Motorista da Uber em São Paulo. Foto: Gabriela Bilo/Estadão[/caption] A empresa Uber é proibida por lei municipal de prestar seu serviço na capital paulista. O texto foi aprovado pela Câmara Municipal em setembro e sancionado por Haddad em outubro. Entretanto, graças a uma emenda apresentada pelo Poder Executivo ao projeto da Câmara, foi feita uma brecha que permitiu à Prefeitura criar um grupo de estudos para discutir a regulamentação da Uber. A Câmara, entretanto, aprovou em primeira votação, no último dia de trabalhos do ano, texto que diz justamente o oposto: libera o Uber e cria regras para uso de carros compartilhados na cidade. Mas o texto ainda precisa de uma segunda votação, tida como mais difícil, para ser levado à sanção do prefeito.

Ao sancionar a lei da proibição, Haddad também criou um novo serviço de táxis em São Paulo, o táxi preto, que só pode aceitar corridas solicitadas por aplicativos de celular e que permite aos taxistas darem desconto nas viagens. Permite, por outro lado, que também seja feita cobrança mais cara, de até 25% mais caras. O Tribunal de Contas do Município (TCM), como já fez com quase 20 licitações propostas pelo prefeito Haddad, suspendeu o sorteio para a liberação dos primeiros 5 mil condutores de táxi preto -- o que resultou em duras críticas por parte da Prefeitura contra o conselheiro Edson Simões, autor da maior parte das paralisações de licitação impostas pelo tribunal.

Veja aqui um tira-dúvidas com 14 perguntas sobre a Uber e os novos táxis-pretos

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