A Polícia Militar vem reforçando o policiamento nos bairros de Perdizes e Pacaembu, zona oeste da capital, para inibir as invasões a imóveis desabitados. Mesmo com a ação policial, moradores se mobilizam para monitorar endereços que possam ser alvos dos invasores.
Desde o início do mês, seis policiais usam viaturas para atuar 24 horas por dia na mesma região onde duas casas vizinhas foram invadidas no Pacaembu. “Atualmente, aumentamos o efetivo para tentar coibir novas invasões e dar uma resposta mais rápida caso elas aconteçam”, afirmou o capitão Di Luca, comandante da 3.ª Companhia do 4° Batalhão da Polícia Militar.
Os policiais que atuam na região integram a operação Diária Especial por Jornada Extraordinária de Trabalho Policial Militar (Dejem), uma espécie de trabalho extra que é desempenhado por policiais militares. A atividade corresponde a oito horas contínuas de atividades de policiamento ostensivo e de preservação da ordem pública.
O policiamento tem inibido a ação dos invasores, de acordo com o capitão. “Desde que começamos esse patrulhamento, não tivemos informações de nenhuma invasão nova.”
Segundo o artigo 161 do Código Penal, é crime “suprimir ou deslocar tapume, marco, ou qualquer outro sinal indicativo de linha divisória, para apropriar-se, no todo ou em parte, de coisa imóvel alheia”. A pena prevista é de detenção de um a seis meses, além de multa.
“Essas invasões deixaram as pessoas com medo. A gente fica imaginando se vai acontecer de novo, fica com medo de viajar e deixar a casa vazia por muitos dias”, diz uma moradora que preferiu não se identificar.
“Não há sensação de insegurança. Estamos seguros. As leis estão em vigor, não estamos num país sem lei. Sobretudo, estamos cuidando uns dos outros como uma verdadeira comunidade”, diz a moradora e líder comunitária Quil Dulci.
Aumentamos o efetivo para tentar coibir novas invasões e dar uma resposta mais rápida caso elas aconteçam
Capitão Di Luca
Segundo a Secretaria de Segurança Pública do Estado (SSP), ao menos cinco ocorrências do crime de alteração de limites (se apropriar, de forma parcial ou total, do imóvel alheio) foram registradas no 23.º DP (Perdizes), área dos fatos, entre janeiro e abril. A Polícia Civil investiga se há relação entre os episódios.
Em algumas situações, as invasões são seguidas de extorsão. Os valores, segundo relatos de moradores, já chegaram a R$ 100 mil. Se a vítima decide não pagar, precisa recorrer à Justiça e entrar com ação de reintegração de posse. A presença de crianças, adolescentes e idosos nos locais invadidos frequentemente dificulta a reintegração, de acordo com moradores.
As invasões motivaram a mobilização dos moradores para evitar que outros imóveis vazios sejam alvos de invasões. A vizinhança compartilha informações pelas redes sociais e monitora os endereços desabitados.
Há seis anos, os moradores estão organizados na chamada “Rede de Comunicação e Cooperação” em todas as ruas do bairro. O objetivo principal da rede é a prevenção primária de segurança. “É basicamente ‘todo o mundo vigia tudo o tempo todo’, diz Dulci.
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O capitão Di Luca explica que o policiamento possui restrições legais para atuar nas invasões. “Eles são muito rápidos e, quando já estão estabelecidos no local, o que pode acontecer até em poucos minutos, somente uma decisão judicial poderá tirá-los. Legalmente não podemos tirar as pessoas à força”, explica o comandante.
Segundo a legislação brasileira, a posse é protegida pelo direito e, para a retirada forçada dos invasores, é necessário que o proprietário do imóvel entre com uma ação judicial de reintegração de posse. O juiz, então, pode conceder uma liminar e emitir um mandado para que a polícia proceda à remoção.
“A legislação brasileira equilibra a proteção da propriedade privada com a necessidade de garantir moradia digna e a função social da propriedade”, diz Armin Lohbauer, advogado especialista em Contencioso Cível do escritório Barcellos Tucunduva Advogados (BTLaw).
Reforço da segurança
Quem mora na região também reforça as práticas de segurança dos imóveis, com a contratação de cães de guarda, por exemplo. Os imóveis da região se caracterizam por muros altos, portões elétricos fortificados e cercas de proteção.
Moradores contam que a comunidade possui assistência particular coletiva de câmeras com inteligência artificial em todas as entradas e saídas do bairro e que os moradores fornecem informações diretamente para as polícias. Há segurança particular coletiva de vigília das casas.
A falta de movimentação nas residências é uma das características observadas pelos invasores, de acordo com Josué Paes, presidente do Conselho de Segurança (Conseg) da área de Perdizes e Pacaembu. A região possui vários endereços com placas de “aluga-se” ou “vende-se” nos últimos anos.
“Há o indicativo de que (os invasores) mapeiam, estudam e até monitoram imóveis que não estão sendo usados; observam a falta de movimentação da casa, como acúmulo de correspondência na caixa do correio”, afirma.
“O que é bastante dolorido na situação é saber que essas invasões são lideradas por aproveitadores que exploram a população mais vulnerável agindo de forma ilegal e criminosa. São quadrilhas que ganham dinheiro enganando e explorando pessoas que não tem onde morar e o que comer”, opina Quil Dulci.
A movimentação dos moradores se tornou mais intensa depois que dois imóveis, um em frente ao outro, foram invadidos na rua Heitor de Morais praticamente um mês atrás. Os dois endereços estavam desabitados. Em um deles, os proprietários foram avisados pelos vizinhos e conseguiram tirar os invasores com ajuda da Polícia Militar, no dia 21 de abril.
A outra casa permaneceu ocupada por quase duas semanas. No dia 2 deste mês, a Justiça de São Paulo autorizou a reintegração de posse. Na decisão, a juíza Lais Helena afirma que o direito à moradia deve ser garantido legalmente pelo Estado e pelo Município - conforme prevê a Lei Orgânica de Assistência Social e pelos programas governamentais - e não pelo proprietário do imóvel.
A magistrada destacou ainda que ter e poder usufruir de propriedade é cláusula pétrea, direito previsto no artigo 5° da Constituição Federal. “Neste contexto, defiro a liminar de reintegração de posse que há de ser cumprida, contudo, de forma ordenada e cautelosa, haja vista a existência de uma ou mais famílias no local, incluindo crianças”, determinou a magistrada.
No mês de abril, o Estadão esteve no local e conversou com um dos integrantes da invasão. Eram cinco famílias, incluindo crianças, que ocupavam o espaço. O grupo havia feito ligações clandestinas na rede de água e nos postes de iluminação.
Eles afirmaram ao Estadão que não integram movimentos por moradia e que passaram a viver na casa da Rua Heitor de Morais depois que o imóvel onde estavam, perto da Fundação Armando Álvares Penteado (FAAP), foi desapropriado por causa das obras da futura Linha 6-Laranja do Metrô.
Em outros locais da cidade, caracterizados pela presença de movimentos coletivos que lutam por moradia, as ocupações permanecem. Atualmente, cem famílias ocupam um edifício na esquina da Rua Apiacás com a Rua Ministro Gastão Mesquita, ainda na zona oeste.
O prédio invadido está com as obras paralisadas e foi tomado no dia 19 de abril. Eles se mudaram para o local após reintegração de posse de um edifício em construção na Avenida Santa Inês, no Mandaqui, na zona norte, que estava invadido desde outubro de 2022.
