A Câmara Municipal de São Paulo aprovou nesta quinta-feira, 14, uma emenda que prevê a criação de um estacionamento subterrâneo na área do Parque da Independência, conhecido pelo Museu do Ipiranga, na zona sul paulistana. A proposta foi incluída no projeto de lei da Operação Urbana Bairros do Tamanduateí, aprovado em segunda e definitiva votação.
A emenda indica que as vagas de garagem sejam construídas com recursos da operação urbana ou oriundos de uma parceria com a iniciativa privada. De autoria do vereador Aurélio Nomura (PSDB), a emenda tem a justificativa de “facilitar o acesso de usuários”. A proposta foi aprovada com 40 votos favoráveis, enquanto outros 15 vereadores não votaram.
O Museu do Ipiranga foi reaberto ao público em setembro de 2022, após uma obra de restauro e expansão. Junto ao parque, também estão a Casa do Grito e o Monumento à Independência. Não há estacionamento para o público no local.
A operação urbana delimita regras construtivas especiais, incentivos para a verticalização e investimentos em obras públicas em um perímetro de 1,6 hectare, que abrange bairros de passado industrial e ferroviário nas zonas leste e sul — como Ipiranga, Mooca, Cambuci, Parque da Mooca, Vila Zelina e Vila Prudente. Consta em um projeto de lei de autoria da então gestão Fernando Haddad (PT), remetido aos vereadores em 2015.
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Entre as principais intervenções da operação urbana, estão obras de drenagem, a criação de 12 parques e a reversão do tamponamento do Rio Tamanduateí. Trata-se de um plano a longo prazo, a fim de dobrar a população em cerca de duas décadas.
Estima-se que a operação urbana chegue a R$ 2,85 bilhões em intervenções públicas. A captação de recursos abrange especialmente o leilão de 5,1 milhões de m² de créditos construtivos (os Cepacs), necessários para obras que verticalizem a região, como ocorre nas operações urbanas Faria Lima e Água Espraiada. A maioria desses certificados é prevista para o Ipiranga, a Mooca e o Parque da Mooca, com a estimativa de um total de R$ 4 bilhões.
Há a previsão, ainda, de 856 mil m² a serem aplicados gratuitamente em habitação para baixa renda. Esses Cepacs são necessários para a área construída que for superior à metragem do terreno (com exceção do que é “não computável” por meio de incentivos, como uma vaga de garagem para cada apartamento de 30 m², por exemplo). O cronograma e a priorização de obras serão definidos por um grupo gestor, formado por representantes do poder público e da sociedade civil.