Como São Paulo pode ficar se lei que afrouxa Cidade Limpa for aprovada?
Arquitetos apontam possíveis impactos negativos de projeto e vereador monta nova versão da proposta, focada em área específica, como uma Times Square paulistana. Crédito: João Abel / Estadão
Vende-se esta rua? Não será com leilão ou licitação, mas uma travessa pública deve ser alienada em breve pela Prefeitura de São Paulo. A via em questão fica nos Jardins, nas imediações de endereços paulistanos conhecidos, como a Alameda Lorena, a Rua Pamplona e a Avenida Nove de Julho. A estimativa é de que a transação, em uma das áreas mais valorizadas da cidade, renda R$ 16,6 milhões.
A futura alienação envolverá a Travessa Engenheiro Antônio de Souza Barros Júnior, que se estende por cerca de 85 metros de extensão e tem área de 647 m².
A Câmara aprovou a venda em 1ª votação no dia 24. Agora, é necessário que a Câmara Municipal aprove em 2ª rodada o projeto de lei que permite a transação, o que ainda não tem data para ocorrer.
Com o projeto transformado em lei, a travessa deixaria de estar na classe de “bens de uso comum do povo” e passaria a ser da classe dos “bens dominiais”, o que permite uma futura venda.
A proposta foi enviada aos vereadores pela gestão Ricardo Nunes (MDB) após a Comissão do Patrimônio Imobiliário do Município (CMPT) aprovar a venda em março.
A alienação passou a ser discutida na gestão municipal após a abertura de um processo administrativo em 2023, feita por empresas ligadas à Helbor. A incorporadora tem planos de construir um empreendimento de “altíssimo padrão” naquele entorno, considerado um dos principais do seu “land bank” (banco de terrenos).
Procurada pelo Estadão, a Helbor não se manifestou. Já a Prefeitura destacou que a travessa não se conecta a outras vias e que, portanto, sua desincorporação não causará impactos no trânsito. “Toda a elaboração do projeto de lei contou com avaliação jurídica e pareceres técnicos”, justificou.
Recentemente, as casas da parte interna da vila foram demolidas, e os restaurantes que ficavam na entrada foram fechados — o último a encerrar atividades foi o Duas Terezas, há cerca de um ano. A viela fica em meio a um “eixo de verticalização”, tipo de zoneamento que permite prédios altos.
Além disso, a gestão Nunes apontou que a Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento concluiu “pela inviabilidade de uso isolado da área”. Também respondeu que a Procuradoria Geral do Município (PGM) “considerou viável a alienação direta por se tratar de lotes dependentes da via”.
Embora continue via pública, por ora, a travessa estava com o acesso fechado por portão quando o Estadão esteve no local na quarta-feira, 25. À reportagem, a gestão Nunes disse que a Subprefeitura Pinheiros fará vistoria no endereço.
Empreendimento tem valor quase bilionário; saiba mais
O futuro empreendimento na Lorena com a Pamplona é destacado como um dos principais do “land bank” da Helbor. Em reunião interna sobre os resultados do primeiro trimestre de 2025, em maio, foi apresentada estimativa de Valor Geral de Vendas (VGV) quase bilionário, de R$ 994 milhões. O vídeo da reunião está disponível na página de investidores da Helbor.
Na apresentação, também foi destacado que parte dos apartamentos maiores terá “vista eterna”. Isso porque estarão voltados à área tombada dos Jardins, onde são permitidos apenas imóveis baixos.
Ao todo, o empreendimento deve abranger 5,3 mil m² de terrenos. É chamado de “altíssimo” padrão pela Helbor, que tem outros projetos com perfil semelhante na região.
O processo administrativo pela alienação da travessa foi aberto na Prefeitura em 2023. Há três meses, em março, a Comissão do Patrimônio Imobiliário do Município (CMPT) se posicionou favoravelmente, com a indicação de que a área deveria ser vendida por R$ 16,6 milhões — com valor a ser atualizado no ato da lavratura da escritura.
Na reunião, a Procuradoria Geral do Município apontou que, para a alienação direta da travessa, basta que o adquirente seja dono de todos os lotes acessados pela viela. Nesse caso, não seria necessária licitação.
Antes disso, em 2022, outra deliberação sobre a travessa foi apreciada na mesma comissão. À época, contudo, o pedido havia sido aberto pelos herdeiros da vila, que defendiam o desenquadramento da viela como logradouro público (sem necessidade de alienação). A demanda foi negada.
O Estadão pediu mais informações sobre o empreendimento à Helbor ao longo da última semana, a qual não se manifestou.
O que vereadores dizem sobre a venda?
O projeto de lei que autoriza a alienação foi aprovado com 34 votos favoráveis e quatro contrários - são 55 vereadores. A votação definitiva ficará para depois do atual recesso parlamentar.
No texto, é dito que a alienação não poderá ocorrer por preço inferior ao da avaliação a ser feita por órgão competente da Prefeitura, “devendo a importância apurada ser integralmente paga no ato da respectiva escritura”. “Ficarão a cargo do comprador todas as providências e despesas correspondentes à lavratura da escritura e seu registro”, completa.
A Prefeitura salienta, na justificativa, o “relevante interesse público de que se reveste a iniciativa”. Um dos argumentos é de que a travessa abrange só o acesso a outros lotes privados e, portanto, não seria viável o seu “aproveitamento de forma isolada”.
O vereador Nabil Bonduki (PT), que votou favorável ao PL, apontou que apresentará sugestões de aprimoramentos do texto para a segunda deliberação. Para ele, como a alienação é praticamente “fato consumado”, é preciso buscar formas de garantir que o possível único interessado pague preço compatível com um bairro tão valorizado.
Também favorável, o vereador Paulo Frange (MDB) disse que o projeto envolve demanda evidente há anos diante das dinâmicas de transformação da cidade.
De acordo com ele, o valor de venda precisa ser alto. “Estamos vendendo a joia da coroa”. “Já não tem mais vocação para vila naquele local. E, hoje, todos os lindeiros pertencem a alguém que está querendo construir.”
Contrária, a vereadora Keit Lima (PSOL) destacou que o projeto é voltado para interesses privados e abre caminho para uma transformação praticamente irreversível. “Sem qualquer processo participativo”, acrescentou.
Como era a vila que existia nesta travessa?
A entrada da vila abrange dois casarios cujos últimos usos foram por restaurantes e outros estabelecimentos gastronômicos. Entre os dois, a travessa levava até a parte interior, onde estava um conjunto de oito sobrados geminados.
O conjunto de lotes da vila são datados da década de 1930. Já a travessa permaneceu sem nome por décadas, até os anos 1980, quando foi batizada após mobilização da Sociedade Amigos do Jardim Paulista, como homenagem ao engenheiro Antônio de Souza Barros Júnior.
A travessa tem cerca de 85 metros de extensão, com entrada pela Alameda Lorena, sem saída por outra via. Na quarta-feira, 25, um portão bloqueava parte do acesso.
Na entrada pela Lorena, os dois imóveis estão fechados e esvaziados. Em junho de 2024, o restaurante Duas Terezas, que ocupava um dos endereços, comunicou o encerramento das atividades ali.
“As mudanças no entorno do nosso restaurante (construções e demolições, entre outras coisinhas) nos impactaram e teremos de mudar de casa de novo”, apontou o à época.
O outro imóvel da entrada também tem histórico de uso como estabelecimento gastronômico. Já a parte interna da vila está com as construções total ou parcialmente demolidas.
