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Prédio de alto padrão é erguido no Itaim Bibi sem licença da Prefeitura de SP; veja imagens

Dívida da construtora supera R$ 60 milhões; procurada pela reportagem, empresa responsável por protocolar o projeto da obra não comentou

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Por Adriana Ferraz
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A Prefeitura de São Paulo permitiu que um prédio de 20 apartamentos fosse construído sem licença em um dos quarteirões mais valorizados da cidade. O edifício foi erguido no número 1.246 da Rua Leopoldo Couto de Magalhães Júnior, a cerca de três minutos de caminhada da Avenida Brigadeiro Faria Lima, no Itaim Bibi.

De altíssimo padrão, o empreendimento, com apartamentos de 382 a 739 metros quadrados de área útil e até oito vagas de garagem, teve três pedidos de alvará indeferidos pela Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento e nenhum registro legal da obra até a semana passada. Segundo avaliações de mercado, as unidades partem de R$ 14,6 milhões.

Prédio fica em área da Operação Urbana Faria Lima; dívida da construtora supera R$ 60 milhões Foto: Tiago Queiroz/Estadão

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Segundo o processo interno da pasta, obtido pelo Estadão, a Prefeitura concedeu o alvará de aprovação de edificação nova à construtora São José, responsável pelo projeto, mas não o alvará de execução de edificação nova, exigido para o início das obras. As licenças fornecidas são de 2018 e o último pedido negado para a execução, em terceira instância, ocorreu em agosto de 2022.

Procurada pela reportagem após denúncia feita pelo vereador Antonio Donato (PT), a assessoria da secretaria confirmou que o “alvará de aprovação de edificação nova não dá direito ao início da obra”. A pasta de Urbanismo e Licenciamento também afirmou que os pedidos de execução foram indeferidos porque a construtora não apresentou a certidão de compra de títulos imobiliários, os chamados Certificados de Potencial Adicional de Construção (CEPACs), exigida para a área, que está localizada no perímetro da Operação Urbana Faria Lima.

O prédio, que já está de pé, só foi oficialmente embargado na terça, 14, após questionamento do Estadão sobre as providências tomadas. Do mesmo modo, a Prefeitura só passou a investigar o caso nesta semana após tomar consciência das irregularidades apontadas pelo vereador petista. A primeira multa, no valor de R$ 2,5 milhões, foi aplicada nesta quarta.

Em nota, a pasta afirmou que “a administração regional de Pinheiros, responsável pela fiscalização, vai fazer uma apuração preliminar interna para averiguar eventuais responsabilidades de servidores na condução do processo em questão”. O Município não respondeu, no entanto, se a Controladoria-Geral do Município acompanha o caso.

Já a SP Urbanismo, empresa responsável pela gestão das operações urbanas, informou que a construtora São José nem sequer solicitou proposta de participação na Operação Faria Lima, rito que deve ser seguido para empreendimentos no território.

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“Não consta proposta de participação aprovada ou em análise do empreendimento mencionado. Para a obtenção de certidão de pagamento de outorga onerosa em CEPAC, o empreendedor precisa apresentar à pasta comprovante de aquisição de títulos na quantidade necessária para o empreendimento”, explicou.

Segundo o processo relativo ao projeto, a São José deveria ter comprovado a compra de 3.534 CEPACs, o que, de acordo com os valores negociados no último leilão, representa uma quantia de R$ 62,2 milhões. O montante, no entanto, pode ser muito maior porque os títulos já foram negociados em leilão e podem ser transferidos de empresa para empresa de acordo com a demanda do mercado.

Procurada pela reportagem por dois dias, a construtora São José não retornou os contatos da reportagem. A empresa pode recorrer da multa. A Prefeitura não informou quais outras medidas tomará a partir do conhecimento do caso.

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Diferentemente do informado, os apartamentos têm entre 382 m² e 739 m², com até oito vagas de garagem. A unidade menor é negociada a R$ 14, 6 milhões.

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