Lançado há dois anos com o objetivo de legalizar 45 mil comerciantes de rua em São Paulo, o programa Tô Legal encolheu durante a pandemia de covid-19. Para o secretário municipal Alexandre Modonezi, titular da pasta das Subprefeituras, o recuo constatado seria reflexo dos impactos econômicos e na rotina da cidade provocados pela crise sanitária.
Dados informados pela Prefeitura apontam que, desde o seu lançamento em julho de 2019, o Tô Legal emitiu um total de 7.930 autorizações para diferentes pessoas (CPF) ou empresas (CNPJ) poderem prestar serviço e vender legalmente nas ruas da capital. No entanto, hoje só estão ativas 2.595 dessas permissões – ou 32,7% dos ambulantes que já chegaram a participar da política de regularização.
As autorizações são temporárias, de no máximo 90 dias, e precisam ser renovadas pela internet. O programa inclui desde espaços menores, como tabuleiros para vender café e bolo, a food-trucks e tendas equipadas com cadeiras. Em números absolutos, a Prefeitura diz ter concedido mais de 22,6 mil licenças em todas as regiões da capital – o índice, no entanto, não elimina as duplicidades geradas pelas renovações.
Como há limite de um vendedor por quadra, o comerciante de rua escolhe uma das áreas disponíveis e paga uma taxa que varia por local, horário e dias de trabalho. Cerca de 70% da cidade está autorizada a receber o comérciode rua. Foram excluídas do programa regiões já saturadas, como o Brás, a 25 de Março e o Mercado Municipal, ou áreas com proibições legais, a exemplo de entorno de hospital ou entrada de parque.
Há 18 anos à frente de uma banca de frutas em Higienópolis, área nobre do centro, o vendedor Reinan Alves, de 38 anos, aprova o programa. “Eu já perdi a mercadoria mais de 200 vezes para a fiscalização e hoje trabalho sossegado demais”, diz. “O valor que eu pago é pouco mais de R$ 10 por dia, mas compensa. O prejuízo com as apreensões era muito maior.”
Uma quadra acima, o comerciante Dutelvir Santos, de 41 anos, afirma que a fiscalização continua assídua. “Antes, a gente perdia a banca direto”, relata o vendedor, que guarda a permissão do Tô Legal impressa em uma prancheta, junto a documentos pessoais. “Ruim é ter de ficar renovando toda hora, acho que seria melhor se a autorização fosse de um ano.”
Moradora da região, a advogada Christina Nazarian é favorável a esse tipo de comércio. “É uma tradição do bairro e facilita bastante a nossa vida”, argumenta. “A gente termina conhecendo todos os vendedores. Nos momentos mais duros da pandemia, eles faziam até delivery para os clientes.”
No fim do mês passado, a gestão Ricardo Nunes (MDB) anunciou uma ampliação do Tô Legal para incluir vendedores “porta a porta”, liberando, por exemplo, o comércio de ovos, pamonha, livro ou artesanato. Até a semana passada, a Prefeitura havia emitido oito dessas novas autorizações.
Um dos desafios do programa é que boa parte dos ambulantes ainda nem sabe que essa alternativa para a legalização existe. “Nunca tinha ouvido falar, dependendo do preço realmente pode valer a pena”, diz uma mulher que, sem autorização, vende capinha de celular no entorno da Estação Marechal Deodoro, também no centro. “Só em janeiro, perdi tudo três vezes.”
Ao Estadão, o secretário Alexandre Modonezi diz que a queda no número de participantes do programa teria relação com a crise sanitária. “A gente viveu um momento atípico, com períodos de fechamento total do comércio e repercussões no trânsito. Isso mudou as características do trabalho formal e informal. A minha sensação, de alguém que roda a cidade, é que diminuiu a atividade econômica como um todo”, afirma.“Infelizmente, com a pandemia, houve a redução de pessoas que estariam no programa.”
Para Modonezi, o balanço ainda assim seria positivo. “A plataforma veio justamente para transformar a rotina do trabalhador na rua”, diz. “É importante ter sempre no horizonte que esse tipo de serviço sempre aconteceu e continua acontecendo de forma não-legalizada. O papel do Estado é dar dignidade. Esse trabalhador entra na teia da Prefeitura, pode fazer curso de formação, conseguir financiamento, evoluir e sair da rua.”
Ainda segundo o secretário, a Prefeitura estima em 45 mil o número de ambulantes na cidade, mas não tem prazo para que todos se tornem legalizados. “Eu não acredito em política pública que atende muita gente em pouco tempo. É um sistema que veio para tornar a cidade mais livre e democrática”, afirma. “Por mais que haja publicidade ou que a imprensa divulgue, o que realmente dá confiança ao comerciante é o boca a boca. Isso demanda tempo.”
