Nesta quarta-feira, 24, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) lançou um painel para consulta de preços de medicamentos. O propósito, segundo a agência, é tornar mais acessível à população a verificação dos valores máximos autorizados pela Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED), órgão federal encarregado de regular e fiscalizar os preços dos medicamentos no Brasil.
Anteriormente, a lista de preços máximos permitidos para a venda de medicamentos era disponibilizada no portal da Anvisa e atualizada mensalmente. Com o novo painel, além da lista, os consumidores poderão realizar consultas mais específicas, utilizando o nome do medicamento, o princípio ativo ou o número de registro.
Em comunicado, a Anvisa reforçou que farmácias, drogarias, laboratórios, distribuidores e importadores não podem cobrar um valor superior ao permitido pela CMED. Em abril deste ano, a CMED estabeleceu um reajuste de 4,5% no valor dos medicamentos.
De acordo com informações divulgadas pela Agência Brasil, caso alguma irregularidade seja percebida pelo consumidor, a orientação é que uma denúncia seja encaminhada à própria CMED, “contribuindo, assim, para o monitoramento do mercado e inibindo práticas de sobrepreço pelos estabelecimentos”.
A Anvisa ressaltou que o painel visa auxiliar a consulta de preços de medicamentos, mas não substitui as listas oficiais de publicadas mensalmente pela CMED por meio do Sistema de Acompanhamento do Mercado de Medicamentos.
Reajuste
Uma análise feita pelo Instituto de Defesa do Consumidor (Idec) aponta que o reajuste no preço dos medicamentos, em vigor desde abril deste ano, pode, na prática, ser muito superior ao índice de 4,5% definido pela CMED. Isso porque o percentual de aumento é aplicável sobre o Preço Máximo ao Consumidor (PMC), ou seja, o valor máximo que as farmácias podem cobrar dos clientes em cada medicamento.
As farmácias, no entanto, dificilmente chegam a esse valor. O estudo do Idec mostra que, na prática, as drogarias costumam cobrar um valor muito menor do que o PMC nos produtos e, por isso, sempre têm margem para aumentos fora do índice de reajuste anual estabelecido - que geralmente está vinculado à inflação do período.
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Diante do cenário, mesmo com a limitação de um teto de reajuste, esse índice não consegue impedir aumentos abusivos caso as drogarias queiram elevar os preços até o limite do PMC. De acordo com o levantamento do Idec no qual foram analisados os preços de 20 medicamentos nas três maiores redes de farmácias do País, o valor de um remédio de marca pode aumentar em mais de 70% sem que isso viole o teto. No caso dos genéricos, esse aumento pode passar dos 100%.
“A pesquisa tem diversos resultados interessantes, mas o principal deles é a constatação, mais uma vez, de que a regulação de preços de medicamentos não consegue proteger os consumidores na prática. Na média, os preços máximos permitidos pela regulação são muito descolados da realidade do mercado, e isso abre margem para que as farmácias adotem uma série de práticas abusivas”, afirmou Marina Magalhães, pesquisadora do programa de Saúde do Idec.
