O presidente Jair Bolsonaro vetou integralmente o projeto que previa indenização de R$ 50 mil aos profissionais de saúde incapacitados após contraírem o novo coronavírus. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira, 4.
A proposta foi aprovada pelo Congresso Nacional em julho e também incluía o pagamento do mesmo valor a dependentes de profissionais da linha de frente no combate à pandemia que morreram em decorrência da covid-19.
No despacho, Bolsonaro disse que o teor do projeto é inconstitucional e contrário ao interesse público. Um dos motivos apontados pelo presidente foi a falta de apresentação de estimativa do impacto orçamentário e financeiro do projeto.
A negativa diz ainda que, caso sancionado, seria dado "benefício indenizatório para agentes públicos, criando despesa continuada em período de calamidade no qual tais medidas estão vedadas".
Parlamentares se manifestaram nas redes sociais e afirmaram que vão trabalhar para derrubar os vetos. Uma das autoras do projeto, a deputada federal Fernanda Melchionna (PSOL) criticou. Também autor do projeto, o deputado federal Reginaldo Lopes (PT) se manifestou a favor de que os vetos sejam derrubados. "Indenizar aqueles e aquelas que não puderem mais trabalhar em razão da pandemia e às suas famílias, em caso de morte, é o mínimo a ser feito por quem está salvando vidas!", escreveu no Twitter.
Presidente do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen), Manoel Neri classificou os vetos como um desrespeito e disse que espera que a decisão seja revertida. "É um desrespeito aos profissionais que arriscam suas vidas e de suas famílias para garantir a assistência à população durante a pandemia. A importância do tema sensibilizou parlamentares de todos os partidos em uma ampla mobilização pela saúde. Esperamos contar com o apoio do Congresso para reverter o veto presidencial.O veto mostra a ausência de preocupação do governo federal com os profissionais de saúde que estão na linha de frente do combate a pandemia, literalmente dando a vida para cuidar da saúde do povo brasileiro."
O Conselho Regional de Enfermagem de São Paulo (Coren-SP) se manifestou por meio de uma carta aberta que destacou a importância dos profissionais na luta contra o novo coronavírus e o risco de infecção.
"A decisão vai na contramão da tão necessária valorização dos profissionais de enfermagem. Vetar o projeto de lei que reconhece o esforço e a dedicação dos profissionais é um ataque não só aos mais de 2 milhões de profissionais de enfermagem do País (um quarto deles só no Estado de São Paulo), mas sim à saúde brasileira."
Presidente do Sindicato dos Médicos de São Paulo (Simesp), Victor Dourado afirmou que os profissionais em atividade estão se colocando em risco para atender as vítimas da doença.
"Os diversos profissionais de saúde que estão na linha de frente, adoecendo, morrendo e tendo sequelas mais uma vez não são protegidos pelo poder público. Esse tipo de remuneração é muito aquém do que deveria ser, porque está remunerando a destruição da saúde dos profissionais que estão na linha de frente sem as garantias, sem os equipamentos de proteção individual necessários, sem condições de salário. É uma situação bem ruim."
535 médicos e enfermeiros morreram de covid-19 no País, segundo entidades
Até esta terça-feira, 4, 535 profissionais da medicina e da enfermagem morreram por causa do novo coronavírus. Segundo levantamento do Simesp, 210 médicos morreram em todo o País desde o início da pandemia. De acordo com o Cofen, 325 profissionais da enfermagem morreram e 31.558 foram infectados.
No final de abril, o clínico-geral Sérgio Moreira, de 68 anos, estava em seu sítio em Redenção da Serra, no interior paulista, quando passou mal. Ele precisou ser socorrido pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) e foi levado para um pronto-socorro em Taubaté.
"Ele trabalhava em vários hospitais da capital no plantão. A gente imagina que ele pegou no atendimento. Do PS em Taubaté, ele foi levado para São José dos Campos, ficou internado na UTI e faleceu em 9 de maio", conta o irmão do médico, o analista de sistemas Luiz Carlos Moreira, de 59 anos.
Durante a internação, o médico chegou a apresentar melhora, mas acabou não resistindo ao vírus. Ele era solteiro e não tinha filhos. "Ele tinha um histórico na profissão de ajudar os mais necessitados. Ele atuava muito na periferia", conta Moreira.
O analista de sistemas diz que o projeto poderia beneficiar familiares de profissionais de saúde que sofreram com a doença.
"Não é o caso do meu irmão, mas tem médico que morreu com 32 anos. De repente, uma pessoa que investiu tanto na carreira e que não tinha a opção de não ir trabalhar, foi embora desse jeito."
Projeto inicial
O projeto inicial previa indenização de R$ 50 mil a todos os profissionais reconhecidos pelo Conselho Nacional de Saúde (CNS), agentes de endemias, técnicos e auxiliares de serviços operacionais, como limpeza, condução de ambulâncias e segurança. Durante as discussões no Congresso, outras categorias foram incluídas, como fisioterapeutas, nutricionistas, assistentes sociais e coveiros.
No caso de óbito, o valor seria direcionado ao cônjuge, companheiro ou outros dependentes. Também seria pago um valor aos dependentes deixados pelo trabalhador, se fossem menores de 21 anos.
Se houvesse dependentes com deficiência, independentemente da idade, o benefício adicional seria de pelo menos R$ 50 mil. Além disso, em caso de morte, a indenização iria cobrir também as despesas do funeral. Essa última previsão foi acrescentada pelo Senado e acatada pela Câmara.
Seriam elegíveis para o benefício, além dos respectivos dependentes (cônjuges, companheiros, filhos e herdeiros), agentes comunitários de saúde ou de combate a endemias, que tenham feito visitas domiciliares durante a pandemia; aqueles cujas profissões de nível superior sejam reconhecidas no CNS; aqueles cujas profissões, de nível técnico ou auxiliar, sejam vinculadas às áreas de saúde; aqueles que, mesmo não exercendo atividades-fim de saúde, ajudam a operacionalizar o atendimento, como serviços administrativos e de copa, lavanderia, limpeza, segurança, condução de ambulâncias e outros.
O benefício também seria ampliado para as seguintes categorias: fisioterapeutas; nutricionistas; assistentes sociais; profissionais que atuam nos testes em laboratórios de análises clínicas; coveiros e trabalhadores de necrotérios; e todos cujas profissões sejam reconhecidas no Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) e que atuam no Sistema Único de Assistência Social (Suas).
O governo chegou a encaminhar voto contrário à inclusão dessas categorias extras na abrangência da lei, durante a votação na Câmara dos Deputados, mas foi derrotado por 272 a 185 votos.
Antes de enviar para a sanção presidencial, a Câmara também optou pela reinserção de um trecho que caracterizava como falta justificada ao trabalho o afastamento para cumprimento de isolamento imposto em razão de suspeita ou contaminação pela covid-19. O texto havia sido retirado do projeto pelo Senado. O projeto ainda deixava claro que não deveria incidir Imposto de Renda ou qualquer contribuição previdenciária sobre as indenizações.
Governo já tinha vetado outras medidas assistenciais no combate à pandemia
Este não é o primeiro veto envolvendo questões de covid-19 de Bolsonaro. No começo de julho, o presidente causou polêmica ao sancionar, com vetos, a lei que definia medidas para combater o avanço da doença entre indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais.
Bolsonaro vetou obrigações do Poder Público com esses povos durante a pandemia, como garantir o acesso universal a água potável, distribuir gratuitamente materiais de higiene, de limpeza e de desinfecção das aldeias, e ofertar leitos hospitalares e de unidade de terapia intensiva (UTI) e ventiladores e máquinas de oxigenação sanguínea.
Também no começo de julho, Bolsonaro ampliou a lista de vetos feitos à lei aprovada no Congresso sobre o uso de máscaras. Depois de desobrigar a utilização da proteção em locais como igrejas, comércio e escolas, o presidente dispensou a exigência nos presídios e unidades de cumprimento de medidas socioeducativas.
