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MPF quer impedir sobretaxa de remédios por hospitais

Ao 'Estado', procurador da República Hilton Araújo de Melo afirmou que 'abusos são corriqueiros'

Por Ligia Formenti
Atualização:

BRASÍLIA - O Ministério Público Federal (MPF) deu o primeiro passo para exigir que hospitais, clínicas e laboratórios cumpram uma regra que impede a obtenção de lucro no fornecimento de remédios e outros produtos de saúde para seus pacientes. 

Até algum tempo atrás havia apenas a determinação da proibição de cobrança de preços mais altos Foto: Portal Brasil

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Pela norma existente, os estabelecimentos têm de incluir na conta enviada ao paciente ou às operadoras de saúde valores equivalentes aos que foram adquiridos. “Mas a prática é outra. Os abusos são corriqueiros”, afirmou ao Estado o procurador da República Hilton Araújo de Melo.

Em recomendações enviadas para a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) e para a Câmara de Regulação de Mercado de Medicamentos (Cmed), o MPF solicita que a regra em vigor seja colocada em prática e estabelecimentos, fiscalizados e punidos em caso de abusos.

Até algum tempo atrás havia apenas a determinação da proibição de cobrança de preços mais altos. A norma é de 2009. Somente este ano, a Cmed publicou uma resolução prevendo as punições possíveis para hospitais, clínicas e laboratórios que cobrassem preços a mais de seus clientes por remédios ou materiais usados nos procedimentos. 

“Agora, a Cmed tem a faca e o queijo na mão. Mas precisa cortar”, resumiu o procurador. As diferenças de preços são muito significativas, de acordo com levantamento conduzido pelo MPF. Um medicamento adquirido por R$ 19, por exemplo, foi cobrado na conta do paciente por R$ 359. Um outro produto, adquirido por R$ 160, saiu na conta por R$ 4.795.

As despesas pagas pelas operadoras de saúde acabam também entrando na conta da mensalidade do plano.

Hilton Araújo de Melo, procurador da República

Estratégia

O procurador atribui as diferenças a uma estratégia dos estabelecimentos para driblar a concorrência. Em vez de cobrar honorários para procedimentos mais altos, a saída foi empurrar os valores para medicamentos e outros produtos de saúde. “Mas é preciso transparência", diz. Mesmo nos casos em que o paciente é atendido por um plano, afirma ele, os valores indiretamente acabam caindo em seu bolso. 

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Advogada do Sindicato de Hospitais, Clínicas e Laboratórios (Sindhosp), Eriete Ramos Dias Teixeira diz que os valores mais altos estão longe de ser um abuso: “Há despesas de logística, armazenamento, distribuição e descarte desses produtos”, afirma. “Não há como cobrar o preço da nota fiscal”, completa. Eriete afirma que o sindicato deve ingressar com uma ação para impedir que a prática seja punida.

“No fim, quem pagará a conta será o próprio paciente. Se a instituição não tiver mecanismos de comprar e armazenar de forma adequada, a qualidade irá cair.”

Em nota, a ANS afirmou que não se manifestaria. O presidente da CMED é o ministro da Saúde, Gilberto Occhi. Também em nota, a câmara afirma que “adotará as medidas previstas nas normas existentes, que podem variar de multa a ajustamento de conduta das instituições.” No texto, no entanto, a CMED afirma que a fiscalização terá entre seus alicerces denúncias recebidas por consumidores e operadoras de planos de saúde.

A Federação Nacional de Saúde Suplementar, por sua vez, defende uma mudança no modelo de remuneração, criando alternativas para a estratégia atual, que é a de pagamento por procedimentos realizados.

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A Fenasaúde, por sua vez, defende uma mudança no modelo de remuneração, criando alternativas para a estratégia atual, que é a de pagamento por procedimentos realizados. Araújo de Melo afirmou ter recebido respostas tanto da ANS quanto da CMED. “Ambos reconheceram o problema e a necessidade para se encontrar uma solução que atenda ao interesse público”, diz.

O procurador afirmou que deverá agendar reunião com a ANS e CMED para discutir novas estratégias. “Caso contrário, será um verdadeiro desastre.” Para ele, no entanto, punições para casos já documentados não podem ser deixadas de lado.

A ANS não comentou. O presidente da Cmed é o ministro da Saúde, Gilberto Occhi. Também em nota, a câmara afirma que “adotará as medidas previstas nas normas existentes”.

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