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Tabagismo: Falta de reajuste em impostos do cigarro incentiva dependência, aponta estudo do Inca

Desde 2017, as alíquotas tributárias sobre o cigarro e o preço mínimo estabelecido por lei não são ajustados; o cigarro legal brasileiro é o segundo mais barato da região das Américas

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Por Giovanna Castro

Um novo estudo do Instituto Nacional de Câncer (Inca) alerta para a necessidade de reajuste no imposto sobre os cigarros e no preço mínimo estabelecido por lei para o produto. Caso contrário, o Brasil pode enfrentar um aumento no tabagismo, principal fator que leva a problemas graves de saúde, como câncer, infarto e AVC.

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De acordo com o Inca, o cigarro legal brasileiro é o segundo mais barato da região das Américas e está 75% mais caro que o ilegal, índice considerado baixo e que pode incentivar que as pessoas fumem mais. A título de comparação, após a reforma tributária de 2012, o preço médio do produto legal era quase 150% mais alto.

“Os números refletem, sobretudo, a falta de reajuste, desde 2017, nas alíquotas do imposto sobre o cigarro e no preço mínimo estabelecido por lei″, diz o instituto. “Um efeito negativo imediato do enfraquecimento da política de preços e impostos sobre o produto é a tendência de aumento da proporção de fumantes entre os adolescentes brasileiros, principalmente meninas”, afirma.

Tabagismo causa uma despesa anual de R$ 56,9 bilhões para o Brasil. Foto: Tiago Queiroz/Estadão

O estudo, produzido em parceria com a Universidade de Illinois, em Chicago, nos Estados Unidos, foi publicado na revista científica Tobacco Control, uma das principais sobre o controle do tabagismo no mundo. Ele tem como base a Pesquisa Nacional de Saúde de 2019. Mais detalhes sobre a pesquisa serão apresentados na próxima terça-feira, 29, no Dia Nacional de Combate ao Fumo.

“O Brasil tem sido líder mundial no combate à epidemia do tabaco. Apesar disso, os últimos resultados não são animadores. Esse estudo pode apoiar as discussões atuais da reforma tributária no sentido de reforçar a necessidade de o País ter um imposto seletivo para os produtos derivados do tabaco”, destaca o pesquisador do Inca André Szklo, autor do artigo.

Como o mercado brasileiro de cigarros está incentivando o tabagismo?

A pesquisa mostra que houve uma queda no consumo de cigarros ilegais desde 2016, mas cerca de 40% dos cigarros consumidos no Brasil ainda pertencem a marcas não autorizadas a entrar no País. Por não terem aprovação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), esses produtos podem ser ainda mais nocivos à saúde.

Por outro lado, mais de 25% das marcas ilegais que circulam no País são vendidas a um valor igual, ou levemente superior, ao preço mínimo estabelecido por lei para os cigarros legalizados – de R$ 5 o maço, desde 2016.

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Essa diferença pequena no preço entre o produto legal e o ilegal mostra que o Brasil não tem dificultado o acesso ao cigarro ao ponto de desencorajar o fumo, o que preocupa os especialistas do instituto.

“O Brasil deve promover aumentos regulares acima da inflação nas alíquotas que incidem sobre o imposto sobre cigarros e no preço mínimo para atingir os objetivos de saúde e de política fiscal. Paralelamente, é necessário garantir a implementação do Protocolo para Eliminar o Comércio Ilícito de Produtos de Tabaco, já ratificado pelo Estado Brasileiro”, defende Szklo, visando uma campanha antitabagismo mais eficiente.

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