Operação militar na Amazônia contra desmatamento gastou 0,7% do que prometeu

Liderada pelo vice-presidente Hamilton Mourão, a 'Verde Brasil 2' foi anunciada com o aporte 'inicial'' de R$ 60 milhões por meio de decreto do presidente Bolsonaro

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Por André Borges
Atualização:
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A operação militar Verde Brasil 2, anunciada no início de maio pelo governo de Jair Bolsonaro como a principal estratégia para reduzir o desmatamento que assola a Amazônia, executou, até o momento, apenas 0,7% de seu orçamento previsto, um engessamento que tem impactado diretamente a operação e que já paralisa ações planejadas em campo.

A investida militar na floresta, que é liderada pelo vice-presidente da República, Hamilton Mourão, foi anunciada com o aporte “inicial” de R$ 60 milhões. O Estadão apurou, no entanto, que, até a última sexta-feira, 3, somente R$ 2,323 milhões do orçamento previsto tinham sido empenhados, ou seja, reservados para o pagamento de serviços executados. Isso equivale a 3,8% do total planejado. Desse valor empenhado, apenas R$ 454 mil já tinham sido efetivamente pago, menos de 1% do planejado.

A operação foi viabilizada por meio de um decreto do presidente Jair Bolsonaro publicado em 6 de maio, que autorizou o emprego das Forças Armadas por meio de uma ação de Garantia da Lei e da Ordem (GLO). A operação Verde Brasil 2, iniciada em 11 de maio, chamou a atenção ao ter orçamento mensal estipulado em R$ 60 milhões, conforme anúncio feito pelo ministro da Defesa, Fernando Azevedo e por Hamilton Mourão. Na prática, uma parcela ínfima desse recurso foi efetivamente aplicado nas ações contra os crimes na floresta.

A falta de fiscalização do extrativismo vegetal é uma das causas do desmatamento na Amazônia Foto: Gabriela Bilo/Estadão

Os números foram levantados pela Contas Abertas no Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi), a pedido do Estadão. Os dados do governo frustram até mesmo o valor oficialmente autorizado até agora para a Verde Brasil 2. O recurso total disponível até o momento, na realidade, tem limite de R$ 7,5 milhões.

Se a execução financeira da Verde Brasil 2 está emperrada, o mesmo não se pode dizer sobre o pagamento de várias operações militares antigas, realizadas pela Defesa em 2019 ou em anos anteriores, também por meio de ações inseridas na GLO. Trata-se de outras operações prévias, que estavam com dívidas em aberto, os chamados “restos a pagar”. Os dados apontam que, só neste ano, foram desembolsados mais de R$ 35,655 milhões para pagar essas despesas.

A reportagem questionou o Ministério da Defesa sobre a falta de execução dos recursos. Inicialmente, por meio de nota, o Ministério da Defesa declarou que “o assunto recursos está sendo equacionado no âmbito do Conselho da Amazônia Nacional da Amazônia Legal, responsável pela coordenação do tema”.

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Sobrevoo em aérea desmatada mostra árvore que resistiu as queimadas na Amazônia, perto de Porto Velho, em Rondônia. Foto: Bruno Kelly / Reuters 

Numa segunda abordagem, ao ser perguntado sobre os dados detalhados que foram apurados, a Defesa admitiu que, na realidade, ainda não recebeu nada do que estava previsto, especificamente, para sua nova operação militar na Amazônia. “Uma vez que os fundos específicos para a Operação Verde Brasil 2 ainda não foram disponibilizados pela área econômica, o Ministério da Defesa adiantou recursos orçamentários previstos específicos da rubrica de (Garantia da Lei e da Ordem) GLO para o pagamento de horas de voo iniciais da operação”, informou.

O ministério citou operações anteriores e declarou que, “para cumprir estas e outras missões de GLO, e não prejudicar a atuação das tropas e o resultado da missão, as Forças Armadas adiantam os custos, utilizando seus próprios recursos orçamentários, enquanto não há o repasse dos recursos específicos”.

Em princípio, a investida militar teria duração de um mês, mas foi renovada em 10 de junho para mais um mês. Na divulgação da operação, o Ministério da Defesa declarou que foi mobilizado um efetivo de 3,8 mil profissionais e de 110 viaturas. Na semana, em algumas bases já montadas, militares tiveram agendas canceladas, quando deveriam sair para ações em campo.

Reportagem do Estadão publicada no mês passado revelou que os resultados divulgados da operação Verde Brasil 2 também foram turbinados com dados de ações que não tiveram nenhum apoio militar e que, em algumas situações, se valeram de apreensões que ocorreram antes mesmo de ação fardada ser iniciada. É esse o caso de uma grande operação do Ibama feita na primeira quinzena de abril, quando uma equipe de agentes do órgão fez diversas incursões nas terras indígenas Apyterewa e Trincheira Bacajá, no Pará, uma das áreas com mais problemas de desmatamento e invasões por grileiros e madeireiros. Nas ações, foram lavrados 26 autos de infração, 24 apreensões e 17 termos de destruição de máquinas, entre outros itens. Todos esses números foram indevidamente incluídos no balanço militar da Verde Brasil 2. A confirmação foi feita pelo próprio Ministério da Defesa, ao ser questionado sobre o assunto.

O governoBolsonaro pretende manter até o fim de 2022 as Forças Armadas na linha de frente do combate à devastação ambiental na Amazônia. Foto: Gabriela Biló/Estadão

Por meio de nota, a Defesa negou que suas operações estejam enfrentando paralisações. Como exemplo, afirmou que o ministro da Defesa, Fernando Azevedo, esteve na última quinta-feira, 2, em visita ao Comando Conjunto Oeste, em Porto Velho (RO), “onde constatou os excelentes resultados obtidos até o momento e o elevado nível de integração entre as Forças Armadas, agências ambientais e órgãos de segurança pública federais e estaduais na condução das operações”.

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“A Operação Verde Brasil 2 vem atingindo resultados expressivos, e, em muitos casos, já ultrapassa números da Verde Brasil 1, realizada no ano passado. Somente o valor das multas aplicadas, até 1º de julho, resultantes de 1.021 termos de infração, soma R$ 212.742.161,12, superando em mais de três vezes o valor investido na Operação. Ao valor das multas aplicadas, devem, ainda, ser acrescidos outros importantes resultados alcançados”, declarou a Pasta.

Segundo seu balanço, até 1 de julho, foram apreendidos 25 mil m³ de madeira, 372 kg de drogas, 156 veículos e 178 embarcações. Também foram efetuadas 146 prisões e aplicados 1.021 termos de infração. “Foram ainda realizadas 11.593 patrulhas navais e terrestres, vistorias e revistas. Militares e integrantes de agências inspecionaram 64 madeireiras, apreenderam 9.428 litros de combustível, 70 maquinários de mineração e 55 tratores. Foram ainda embargados 31.880 hectares.”