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São Sebastião quer desapropriar imóveis em área perto da orla: ‘Sair daqui é morrer’, diz morador

Comunidades caiçaras se mobilizam contra projeto de remoção de casos proposto pela prefeitura; gestão municipal afirma que objetivo é preservação ambiental

Foto do author José Maria Tomazela
Por José Maria Tomazela
Atualização:

As comunidades caiçaras do litoral norte de São Paulo têm se mobilizado contra um projeto da prefeitura que prevê a retirar pescadores tradicionais da Baía do Araçá, em São Sebastião. A proposta é desapropriar as casas onde eles vivem e transferir os moradores para outro local. “Vamos para a 6ª geração de uma família que sempre viveu da pesca. Sair daqui é morrer”, diz o caiçara Humberto de Almeida, um dos pescadores da comunidade.

Objetivo é preservação ambiental, diz prefeitura Foto: Prefeitura de São Sebastião

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Já o prefeito de São Sebastião, Felipe Augusto (PSDB), disse ao Estadão que a ocupação é irregular e as casas invadiram o manguezal, um bioma protegido. “Pescador tradicional é minoria absoluta. São casas que abrigam empresas, inclusive uma lavadora de banheiros químicos. Estão poluindo com esgoto e destruindo o mangue”, disse.

Em março, a prefeitura publicou decretos no Diário Oficial do município declarando de utilidade pública, para fins de desapropriação amigável ou judicial, 16 imóveis no bairro Varadouro, onde vive a comunidade.

A justificativa da prefeitura é de que as desapropriações são necessárias para a “requalificação da urbanização da orla marítima do Araçá e preservação ambiental do seu mangue”. Os moradores seriam indenizados pelo valor de mercado do imóvel, segundo a gestão municipal.

Almeida contou que os caiçaras, por iniciativa e com recursos próprios, vêm preservando a baía e suas matas há décadas. “Aqui fazemos a multiplicação e o plantio das mudas de jundu (vegetação rasteira que recobre as bordas das praias, evitando a erosão), recolhemos o lixo da beira da praia e, se tem ostra ou marisco invasor de espécie exótica, avisamos os órgãos do meio ambiente. Se a baía é o que é hoje, isso se deve aos nossos cuidados”, disse.

Segundo ele, a proposta da prefeitura assusta moradores jovens e os mais antigos. “Quando se fala em desapropriar um imóvel, não é uma família só. Na minha casa moro com três filhos, mas no terreno vivem irmãos, sobrinhos e outros familiares. É tudo comunitário, é a nossa tradição. Meu filho me perguntou: ‘pai, o que vamos fazer?’ Os caiçaras mais antigos, que não têm leitura, estão com depressão, não saem de casa”, disse.

Comunidades caiçaras têm protestado contra projeto da prefeitura Foto: Prefeitura de São Sebastião

A proposta de retirada dos moradores da Baía do Araçá mobilizou a Associação de Pescadores e Comunidades Tradicionais da Baía do Araçá (Apeco) e outras comunidades da região.

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O Coletivo Caiçara: São Sebastião, Ilhabela e Caraguatatuba usou sua rede social para apoiar o movimento de resistência do Araçá. Com barcos no mar e a pé pela praia, integrantes do movimento ‘Araçá Fica’ realizaram neste domingo, 21, a manifestação ‘Abraço no Araçá”.

Antes de assinar os decretos de desapropriação, o prefeito tinha enviado projeto de lei complementar à Câmara para instituir o Programa de Incentivo à Desocupação das Orlas do Município de São Sebastião, com pedido de tramitação urgente.

O projeto propunha a desocupação de áreas consideradas sensíveis com o pagamento pelos imóveis. Os vereadores consideraram o projeto inconstitucional por não ter aval da Secretaria do Patrimônio da União, que detém a gestão das áreas de marinha (lindeiras à costa), e a proposta foi arquivada. Procurada, a secretaria não falou.

O vereador Giovani dos Santos (PP), conhecido como ‘Pixoxó’, entrou com um projeto de decreto legislativo (PDL) na Câmara para que as desapropriações sejam suspensas.

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“O poder público municipal não pode desapropriar área sob proteção federal. O território de comunidades tradicionais é protegido pela Constituição. Não houve discussão com a comunidade. A vila é centenária, conserva suas tradições e o esforço do município deveria ser no sentido de preservar essa cultura.”

O caso chegou ao Ministério Público Federal (MPF) e resultou na instauração de inquérito para apurar o assunto. “A Procuradoria já cobrou informações e esclarecimentos dos órgãos públicos envolvidos nesse projeto de desapropriação. Os próximos passos de investigação serão tomados após o MPF reunir e analisar essas informações”, disse, em nota.

‘O que menos tem ali é pescador tradicional’, diz prefeito

O prefeito afirma que a área que pretende desapropriar é de ocupação irregular e que a maioria dos imóveis está ocupada por empresas ou seus prepostos. “Não é comunidade tradicional, o que menos tem ali é pescador tradicional. São serrarias, serralherias e empresa de lavagem de banheiros químicos. Era uma baía muito bonita, mas construíram casas até em cima da água. Destruíram o manguezal que estamos tentando recuperar”, disse.

Segundo o prefeito, o município vem sendo compelido por decisões judiciais a demolir imóveis de ocupações irregulares em áreas ambientais. “Entramos com o projeto de desapropriação para pagar um valor justo, o de mercado. Mas o vereador teve a ideia de cancelar os atos da prefeitura. Assim, vamos ter a desapropriação apenas com a indenização pelas benfeitorias. O valor que cada um vai receber fica muito abaixo do que iríamos pagar”, disse.

O plano, segundo Augusto, é tirar as construções irregulares, construir um centro de estudos ambientais, uma ciclovia e quadra de esportes, e recuperar o mangue.

“São construções sem projeto, sem ‘Habite-se’, e que jogam o esgoto no mar. Para piorar, tem um núcleo próximo, entre a baía e o porto, que está se transformando na ‘cracolândia’ de São Sebastião”, continua. A gestão municipal diz que pretende recorrer à Justiça caso os decretos sejam derrubados.

A Secretaria do Patrimônio da União (SPU) informou que mantém um projeto de gestão integrada da orla marítima que envolve a descentralização de ações de planejamento e gestão deste espaço da esfera federal para a municipal. “O projeto, que teve adesão do município de São Sebastião, foi concebido para responder às demandas do ordenamento dos espaços litorâneos, compatibilizando as politicas econômica, patrimonial, turística e ambiental.”

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