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Yanomamis: Defensoria deve pedir ao STF que não haja limite orçamentário para atender indígenas

Renan Vinicius Sotto Mayor está em Roraima para ouvir indígenas e formular relatório com recomendações ao governo federal; ele foi responsável por levar caso Yanomami à comissão interamericana em 2020: ‘Tragédia totalmente anunciada’

Foto do author Leon Ferrari
Por Leon Ferrari
Atualização:
Foto: Gabriella Natarelli/DPU
Entrevista comRenan Vinicius Sotto Mayordefensor público da União

Em 2020, quando presidia o Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH), o defensor público federal Renan Vinicius Sotto Mayor foi responsável, junto a representantes dos indígenas, a levar o caso Yanomami à Comissão Interamericana de Direitos Humanos, da Organização dos Estados Americanos (OEA), com um pedido de medida cautelar. A liminar deferida se somou a outras decisões favoráveis aos povos de tribunais regionais e do próprio Supremo Tribunal Federal (STF), que exigiam, principalmente, a desintrusão de invasores. Mas, conforme relatou o jurista ao Estadão, fora ações pontuais, nada foi feito.

O defensor, junto a outros colegas da Defensoria Pública da União (DPU), chegou em Boa Vista, na última terça-feira, 24, para acompanhar de perto os indígenas e também profissionais de saúde, para preparar um relatório com recomendações ao governo federal, com medidas emergenciais e estruturais. “É uma cena desoladora da miséria humana. A gente se questiona como a sociedade brasileira deixou isso acontecer”, diz sobre o que viu por lá.

“É uma situação muito dramática, de crianças subnutridas, de pessoas em geral subnutridas”, diz. “Só um exemplo de uma das pessoas com quem conversei, o filho dele acabou de morrer, um bebê recém-nascido de um mês, que teve pneumonia e não teve tratamento. Há mais de cinco meses unidades que deveriam fazer a visita para verificar como é que estava a saúde, monitorar, simplesmente não foram. Ele estava abandonado a própria sorte.”

“Não é um caso isolado. O sobrinho dele, filho do irmão dele morreu. O que a gente percebe é um abandono total do Estado”, afirma.

Ao Estadão, o defensor adiantou que a DPU deve entrar com pedido no STF, no âmbito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) n° 709, para que não haja limite orçamentário para garantir a saúde e a vida dos Yanomamis. “Na visão da DPU, temos de afastar a Emenda nº 95 (que se refere ao limite dos gastos públicos) para essas questões de sobrevivência do povo Yanomami.”

Nem na portaria que o Ministério da Saúde declarou Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional nem no decreto que regula as ESPINs (Decreto nº 7.616/2011) ficam claros os limites orçamentários para lidar com a situação. O Estadão levou a questão à pasta, que afirmou que “todos os recursos logísticos, humanos, orçamentários e financeiros necessários serão mobilizados, conforme atuação conjunta dos Ministérios da Saúde, da Defesa, dos Povos Indígenas, da Justiça e demais atores envolvidos”.

Confira os principais trechos da entrevista:

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Qual é o cenário geral?

A gente tem um uma situação muito trágica, infelizmente já anunciada. Em 2020, presidi o Conselho Nacional de Direitos Humanos e, na época, uma das demandas foi a dos Yanomamis. A gente fez um pedido de medida cautelar na Comissão Interamericana de Direitos Humanos em conjunto com a Hutukara Associação Yanomami.

Percebemos que o governo não concordou, tanto que ele votou contra no CNDH, como se não fosse necessário. Foram deferidas as medidas cautelares pela Comissão. A própria Comissão Interamericana, passados dois anos e o Estado brasileiro não cumprindo, em 2022, fez um pedido de medida provisória para a Corte Interamericana, um órgão judicial do Sistema Interamericano. Esse pedido saiu em 2022, inclusive uma medida provisória da Corte Interamericana.

Nesse meio tempo, também em 2020, a DPU vem atuando junto com várias outras organizações, inclusive a Articulação de Povos Indígenas do Brasil (Apib). Se o governo federal tivesse cumprido as decisões do STF, a gente não precisaria viver essa situação, porque o STF já tinha dado várias decisões no sentido de desintrusão dos garimpeiros, de garantir a segurança e a saúde dos povos indígenas em geral e especificamente dos Yanomamis, que é um dos focos dessa ação.

O que os agentes de saúde do distrito sanitário relataram?

Reiteram que não tem estrutura, fazem uma série de reclamações. Por exemplo, o helicóptero da Sesai (Secretaria de Saúde Indígena), relataram que, quando precisa fazer manutenção e as paradas obrigatórias que são necessárias, o contrato que era pra ser ininterrupto, não tem substituição, a gente está falando da região de 9 milhões de hectares, maior do que Portugal, e 98% do transporte é aéreo. Quatro polos-base de saúde, dos 37, estão desativados.

Yanomami segue agentes ambientais em uma mina de ouro durante operação contra o garimpo ilegal, em 2016 Foto: Bruno Kelly/Reuters

O que fez com que vocês levassem o caso à Comissão Interamericana?

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A questão principal era o garimpo, porque ele vai mudando o meio ambiente e aqueles povos dependem do meio ambiente. Tem ações pontuais, só que são 20 mil garimpeiros. Só uma ação pontual não vai adiantar, tem que ser uma ocupação efetiva do Estado na região.

Foi uma tragédia totalmente anunciada, a gente não tem dúvida e por isso que a Defensoria, em conjunto com Apib, inclusive ingressou com ação civil pública pra afastar a liminarmente o presidente da Funai, que infelizmente a gente não conseguiu uma decisão favorável, mas tudo isso (que vemos) são consequências de uma política de Estado contra o interesse dos povos indígenas.

Quem são os principais responsáveis pelas cenas que a gente está assistindo?

De baixo para cima, a gente tem a Secretaria de Saúde Indígena e todos que passaram por lá, o presidente da Funai (Marcelo Xavier) tem responsabilidade também porque é responsável pela gestão da política indigenista, e o presidente da República (Jair Bolsonaro), (porque) quando ele vai falar com garimpeiros e cita a possibilidade de liberação de garimpo em terra indígena, não há dúvida que a fala de um presidente tem consequência na ponta. Porque esses 20 mil que estão lá no garimpo na Terra Yanomami, quando vêem o presidente falando que é a favor de mineração lá, isso gera efeito.

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Quais vão ser as próximas ações da DPU? Pensam em alguma ação de responsabilização?

Vamos ouvir todo mundo, fazer um relatório preliminar, indicando algumas recomendações ao Estado brasileiro, com medidas imediatas que devem ser tomadas e com medida estruturais. Em relação às eventuais responsabilizações, estamos analisando juridicamente qual é o melhor caminho a ser tomado. A partir desse relatório, a partir do que a gente vai ver aqui, a gente vai pensar qual medida juridicamente adequada para a responsabilização.

Vamos precisar afastar qualquer limite orçamentário, na visão da DPU, temos de afastar a Emenda nº 95 (que se refere ao teto de gastos públicos) para essas questões de sobrevivência do povo Yanomami. Óbvio que é uma situação estrutural, (mas) no mínimo, enquanto estiver decretada a emergência, a gente não pode ter qualquer tipo de limite.

Em 2014, após 22 anos de espera, povo Yanomami comemora a desocupação da Terra Indígena Ajarani, em Roraima, que havia sido invadida por fazendeiros Foto: Mário Vilela/Funai

Diante das cenas vistas, você consegue adiantar algumas das recomendações que vocês provavelmente farão para o governo federal?

Uma das recomendações que a gente vai encaminhar para o Supremo é que não pode ter qualquer tipo de limite orçamentário para alcançar e garantir a segurança alimentar e saúde dos povos Yanomamis.

O senhor comentou que os problemas dos Yanomami não são de hoje, mas datam da própria demarcação da terra. Qual a causa central desse problema? Por que, em mais de trinta anos, não fomos capazes de resolvê-los?

É um problema muito complexo. A gente percebe que os povos indígenas, o genocídio que sofreram no passado, percebemos que é uma continuidade disso. Não basta demarcar, você tem de proteger a Terra Indígena. O que o Estado fez ao longo do tempo? Ele se omitiu, não houve política efetiva de proteção da Terra Indígena. O próprio garimpo, garimpo é crime, formalmente falando. Isso aqui historicamente não foi combatido. Teve recrudescimento nesses quatro anos, mas sempre foi foi difícil para os povos indígenas.

Não basta demarcar, você tem que proteger a Terra Indígena”

Renan Vinicius Sotto Mayor

O senhor citou genocídio. É possível usar essa classificação para o que estamos vendo?

No Direito, a gente sempre toma cuidado com as classificações jurídicas. Para falar que há crime de genocídio, nunca vou falar isso a priori, porque tem de ter um processo penal que impute exatamente para aquelas pessoas. Há um conjunto forte de indícios de genocídio, sim, isso tem de ser apurado.

Os Yanomami estão em foco agora. Outros povos indígenas também enfrentam situação complicada?

Tem um estudo da Fiocruz que mostra que o índice de mercúrio em crianças indígenas Munduruku é gigantesco. É questão de tempo pra estourar outra situação (de calamidade em terra indígena).

É questão de tempo pra estourar outra situação (de calamidade em Terra Indígena)”

Renan Vinicius Sotto Mayor

Ministério destaca emergência

Ao Estadão, o Ministério da Saúde informou que “após identificar uma grave crise sanitária e humanitária no território Yanomami”, “declarou Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional na região”, com instalação de um Centro de Operações de Emergências em Saúde Pública (COE) e uma Sala de Situação, além do iniciar “uma série de ações para reforçar o atendimento ao povo Yanomami”. A reportagem tentou contato com o ex-ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, sem sucesso.

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O Estadão também tentou contato com a Funai e o ex-presidente da República, Jair Messias Bolsonaro, mas não obteve resposta. A reportagem não encontrou nenhum meio de contato para falar com Marcelo Xavier, que chefiou a Funai. Nas redes sociais, Bolsonaro disse que a emergência na saúde Yanomami é uma “farsa da esquerda” e que a saúde indígena foi uma das prioridades da sua gestão.

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