O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou que tanto a indicação do ministro da Justiça, Flávio Dino, quanto a do presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Bruno Dantas, para o Supremo Tribunal Federal (STF) seriam um “prestígio” para a Casa.
“Especificamente em relação ao Dino, não podemos esquecer que ele é também um senador. Então, é também um prestígio ao Senado Federal ter um dos nossos membros como indicado, assim como Bruno Dantas, que é egresso desta Casa. Seria um sinal de prestígio ao Senado”, disse Pacheco a jornalistas nesta segunda-feira, 2.
Os dois são cotados para a vaga aberta no STF com a aposentadoria da ministra Rosa Weber. Dantas atuou como consultor legislativo do Senado e Dino se licenciou do cargo de senador para assumir o comando do Ministério da Justiça do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Além deles, o advogado-geral da União, Jorge Messias, é outro nome que pode ser escolhido para a cadeira no Supremo.
“Os nomes que estão colocados como possibilidades pela imprensa são todos nomes que, na minha concepção pessoal, reúnem os predicados necessários para ser ministro do STF”, disse Pacheco a jornalistas.
Também está pendente de escolha pelo presidente Lula do novo procurador-geral da República. Augusto Aras ocupou a cadeira por quatro anos e tentou se aproximar do Planalto em busca de uma recondução, sem sucesso. Na última sexta-feira, 29, Lula fez uma cirurgia no quadril e nas pálpebras. Os dois anúncios – do novo PGR e do novo ministro do STF – devem ser feitos depois da recuperação do chefe do Executivo.
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Discussão sobre aborto e drogas
O presidente do Senado disse também que temas como a descriminalização do porte de drogas para consumo pessoal e do aborto até 12 semanas de gestação, em debate no STF, “acabam dividindo a nação brasileira” e devem ser discutidos no Congresso.
“É preciso, se há uma divisão da nação brasileira, encontrar no parlamento o foro adequado para essa discussão, para podermos decantar essas divisões”, afirmou Pacheco. “O que a gente busca defender é que esses temas sejam submetidos a uma apreciação de amadurecimento, no âmbito do Congresso Nacional, e que não sejam pura e simplesmente fruto de uma decisão isolada do Supremo.”
Em seguida, Pacheco negou que existam adversidades com o STF. No entanto, senadores e deputados têm manifestado descontentamento com as decisões da Corte que atravessam discussões pendentes no Legislativo. Uma PEC que permite ao Congresso derrubar as decisões do Supremo voltou a ser discutida na Câmara.
Um dos episódios que ilustra esse cabo de guerra é o marco temporal da demarcação das terras indígenas. O STF declarou a tese inconstitucional, enquanto o Senado aprovou um projeto de lei sobre o tema. Lula deve vetar o texto, mas parlamentares já se articulam para derrubar esse possível veto.
Mandato fixo no Supremo
Também nesta segunda-feira, Pacheco defendeu a criação de um mandato fixo para os ministros do Supremo. “Seria bom para o Poder Judiciário, para a Suprema Corte do nosso País, para a sociedade brasileira, termos uma limitação ao mandato de ministros do Supremo”, disse o senador.
O assunto foi colocado como uma das prioridades na primeira reunião de líderes da nova legislatura, realizada em março deste ano. “Essa é uma tese aplicada em outros países do mundo e, inclusive, defendida por ministros e ex-ministros do Supremo Tribunal Federal, e eu acho que é uma tese possível de ser debatida no Senado Federal”, disse Rodrigo Pacheco nesta segunda.
Gilmar Mendes, decano do STF, criticou a ideia. O ministro disse que a mudança é inoportuna, por ser trazida ”após vivenciarmos uma tentativa de golpe de Estado”. O magistrado disse que o estabelecimento dos mandatos transformaria a Corte em “uma agência reguladora desvirtuada”.