11 penitenciárias substituirão Casa de Detenção

A Casa de Detenção de São Paulo, no Carandiru, zona norte da capital paulista, será desativada até março de 2002. Para isso o governo federal e o governo do Estado de São Paulo vão investir R$ 100 milhões, este ano, na construção de 11 penitenciárias em diversas regiões do Estado. O anúncio foi feito hoje pelo governador Geraldo Alckmin (PSDB) e pelo ministro da Justiça, José Gregori, em entrevista coletiva no Palácio dos Bandeirantes, no qual apresentaram o projeto e o cronograma de desativação do presídio. Alckmin assegurou que o governo do Estado "vai raspar o fundo do tacho", mas já tem recursos em caixa para sustentar sua parte de investimentos. Gregori afirmou que o governo federal tem disponíveis, "para iniciar imediatamente as obras", R$ 3 milhões, mas também garantiu que os restantes R$ 47 milhões estarão disponíveis nos próximos 12 meses. Inferno O projeto de desativação da Casa de Detenção, que o próprio governo do Estado chamou de "fim do inferno", foi considerado por Gregori "um marco indispensável da renovação" do sistema prisional brasileiro. "A Casa de Detenção é o símbolo perverso de um modelo que queremos e temos a obrigação de superar", argumentou o ministro. A construção das 11 penitenciárias - duas delas chamadas Centros de Progressão Penitenciária, destinadas a presos que já estão no final do cumprimento da pena - anunciada hoje abrirá 8.256 novas vagas no sistema carcerário e, segundo Alckmin, permitirá que se supere os principais pontos de estrangulamento que tornam inviável a Casa de Detenção. "Megapresídios são administrativamente inviáveis, é impossível manter a segurança dentro deles. Hoje, os presos precisam trabalhar e estudar", disse o governador. As novas penitenciárias abrigarão, no máximo, 768 presos. São chamadas penitenciárias compactas, com oficinas, salas de aula e cozinhas. "Os próprios presos farão sua comida e isso vai representar uma economia considerável para o Estado", disse o governador O modelo de penitenciárias compactas permitirá um novo critério de convivência entre os presos, de acordo com o secretário da Administração Penitenciária do Estado, Nagashi Furokawa, que também participou do anúncio do projeto. "Presos mais perigosos serão reunidos em penitenciárias distantes daqueles que apresentam menores riscos para a sociedade e que têm maiores possibilidades de ressocialização antecipou o secretário. Cidade ganha 200 mil m2 A desativação da Casa de Detenção vai liberar uma área de 200 mil metros quadrados que, de acordo com o governador, "será devolvida para o uso comum à cidade de São Paulo". A área pertence ao Estado e Alckmin disse que ainda não sabe o que será feito dela. "Pode se transformar em um parque, em um centro profissionalizante, ou nas duas coisas", afirmou. "Já pedimos estudos às nossas secretarias para definir o destino que será dado à área." A desativação da Casa de Detenção não acabará com o Complexo Penitenciário do Carandiru. No local serão mantidas a Penitenciária do Estado, a Penitenciária Feminina, o Hospital Central Penitenciário, o Centro de Observação Criminológica, a Escola Penitenciária, farmácia e oficinas. Outros governos já anunciaram o fim da Detenção Esta não é a primeira vez que o Governo do Estado promete acabar com a Casa de Detenção. Em 1983, durante o governo Franco Montoro, foi anunciado o primeiro projeto de desativação do presídio, que oito anos antes perdera sua função original. Em 1975, a Casa de Detenção que deveria abrigar apenas presos à espera de julgamento passou a abrigar também presos já condenados. No início de seu segundo mandato, o governador Mário Covas também prometeu desativar a Detenção e chegou a estabelecer, como fez o governador Geraldo Alckmin (PSDB) hoje, um cronograma de investimentos e uma data para finalizar o projeto: junho de 1999. Os recursos também sairiam de parceria entre governos federal e estadual. Durante o anúncio do novo projeto de desativação, feito hoje, Alckmin e o ministro da Justiça José Gregori afirmaram que os investimentos realmente foram realizados nos últimos quatro anos. "Só no ano passado o Governo Federal destinou R$ 30 milhões para a construção de novos presídios em São Paulo", lembrou o ministro. Alckmin apresentou planilhas e números para afirmar que "nenhum governo da história de São Paulo" construiu tantos presídios como o governo Covas. "Até 1994 foram construídas 21.902 vagas penitenciárias em São Paulo e, de 95 em diante, foram construídas 24.480 vagas e outras 12.868 estão em construção", quantificou ele. O governador argumentou que o "aumento da eficácia da polícia" de São Paulo foi responsável pelo adiamento do fim da Casa de Detenção. "Só em 2.000 foram executados 45 mil mandados de prisão o que fez aumentar a população carcerária do Estado de 55 mil para 96 mil presos", comparou. O governador disse que estes presos eram mantidos de forma precária em cadeias de distritos policiais. "Por isso decidiu-se adiar o fechamento da Casa de Detenção", justificou ele. "Mas agora, com os investimentos recentes e com os que serão realizados ainda este ano podemos garantir que o presídio será desativado no ano que vem."