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Ação responsabiliza 7 agentes do DOI pela morte de Fiel Filho

Ministério Público tenta punir civilmente acusados de crimes na ditadura

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Por Marcelo Godoy
Atualização:

A Justiça Federal recebeu ação civil pública contra sete ex-agentes do Destacamento de Operações de Informações (DOI), do 2º Exército, para responsabilizá-los pela morte do operário Manoel Fiel Filho. Ocorrida em 17 de janeiro de 1976, a morte do operário foi a terceira dentro do DOI durante uma onda de prisões que devastou o Partido Comunista Brasileiro (PCB) e provocou a remoção do general Ednardo D"Ávila Melo, então comandante do 2º Exército, e do comandante do DOI, tenente-coronel Audyr Santos Maciel.A ação faz parte da tática do Ministério Público de driblar a Lei de Anistia tentando punir civilmente os acusados de crimes durante a ditadura militar (1964-1985). Anteontem, os procuradores entraram com ação contra o senador Romeu Tuma (PTB-SP) e o deputado federal Paulo Maluf (PP-SP).Maluf foi prefeito de São Paulo de 1969 a 1971 e Tuma trabalhou no Departamento de Ordem Política e Social de São Paulo (Dops-SP) de 1966 a 1983. Nesses cargos, eles teriam contribuído para a estratégia do regime militar de encobrir as mortes sob tortura e sumir com os corpos de presos políticos. Maluf considerou a ação ridícula. Tuma não se manifestou.Na decisão de ontem, a juíza Gisele Bueno da Cruz, da 11ª Vara Civil Federal de São Paulo, atende a um pedido do Ministério Público Federal. A procuradoria havia apresentado o pedido em março deste ano, mas ele havia sido rejeitado pela mesma 11ª Vara. Os procuradores responsáveis pela ação recorreram e a 5ª Turma do 3º Tribunal Regional Federal (TRF) determinou que a apuração fosse feita. Ao receber o caso contra os agentes, a juíza mandou citá-los e escreveu que vai analisar as contestações dos acusados antes de decidir se concede a liminar determinando o afastamento de um deles de sua função. Trata-se do perito criminal Ernesto Eleutério, que ainda exerce suas atividades no Instituto de Criminalística.Os agentes acusados pela procuradoria neste caso são dois delegados de polícia, dois soldados da Polícia Militar, um oficial da reserva da PM, um médico-legista e o perito criminal. Trabalhavam no DOI o então tenente da PM Tamoto Nakao e os soldados Alfredo Umeda e Antonio Nocete. Tamoto era o chefe da equipe de plantão no dia em que Fiel Filho foi morto. Nocete e Umeda eram carcereiros. Everarde José era delegado de polícia e trabalhava na equipe de interrogatório.Os outros acusados no caso teriam contribuído para sustentar a farsa montada, segundo a acusação, para encobrir o crime - tentou-se provar que Fiel Filho se enforcara, na cela em que estava, com um par de meias. É nesse grupo em que está o perito criminal. Além dele, os procuradores tentam responsabilizar o médico-legista José Antônio Melo, responsável pelo laudo que apontou que Fiel Filho morreu por "asfixia mecânica por estrangulamento" e no qual dizia não haver lesões externas no corpo - Fiel Filho foi torturado.Os procuradores querem que os agentes sejam declarados civilmente responsáveis pela morte de Fiel para que sejam condenados a pagar à União os R$ 438 mil que ela teve que desembolsar a fim de indenizar a família da vítima. Maciel, o comandante do DOI da época, não é alvo dessa ação porque já está sendo processado pela procuradoria em companhia do coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra, que o antecedeu no comando do destacamento. A defesa dos agentes alega que eles não podem ser responsabilizados por causa da Lei de Anistia.

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