BRASÍLIA - O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, se encontrou nesta quarta-feira, 10, com o senador José Serra (PSDB-SP) e afirmou que existe uma "possibilidade real" de o governo apoiar o projeto apresentado pelo tucano que propõe uma alternativa à redução da maioridade penal.
"Acho que existe uma possibilidade real de nós estarmos juntos defendendo uma mesma proposta na medida em que essa ideia não fere o principio da redução maioridade penal e viabiliza uma questão que tem de ser enfrentada, que é a criminalidade quando praticada por adolescentes", disse Cardozo.
O Palácio do Planalto é contra a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que tramita na Câmara e estabelece a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos para qualquer crime cometido. Cardozo foi escalado para buscar um entendimento com partidos da base e setores da oposição para formar uma frente ampla e rejeitar a proposta.
Na terça, o ministro já havia se encontrado com o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, para conversar sobre assunto. Tanto Alckmin quanto Serra defendem a mesma ideia, que consiste em alterar o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para ampliar a pena de menores infratores que cometeram crimes hediondos. Serra apresentou um projeto nessa linha na semana passada, propondo que o tempo de internação máxima passasse de três para dez anos. O governador paulista defende que seja aumentado para oito anos.
Questionado se o governo já havia fechado questão sobre apoiar o projeto de Serra, Cardozo falou que ainda é preciso mais diálogo, mas que "a princípio" é "possível haver uma conciliação" nesse sentido.
Tanto Serra quanto Alckmin têm evitado se posicionar enfaticamente contra a redução da maioridade penal, porque a cúpula do PSDB decidiu apoiar a proposta do senador Aloysio Nunes (PSDB-SP) que defende essa ideia para adolescentes que cometerem crimes hediondo. Na terça, após reunião da bancada, o partido decidiu que apoiaria tanto a proposta da mudança do ECA, quanto a de Aloysio. Também decidiram trabalhar por um projeto do presidente da sigla, senador Aécio Neves (MG), que triplica a pena para o maior de idade que induzir ou acompanhar menor de idade que cometer crime.
