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CNJ analisa rejeição da lei de violência contra a mulher

Por Paulo R. Zulino
Atualização:

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) deve analisar hoje o caso do juiz Edilson Rumbelsperger Rodrigues, de Minas Gerais, que num despacho, considerou "inconstitucional" a Lei Maria da Penha, sancionada, no ano passado, pelo presidente Lula, visando coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher. Em sua decisão, o juiz não só se negou a aplicar a lei, mas fez, também, afirmações polêmicas. Ele escreveu, por exemplo, que "a desgraça humana começou no Éden, por causa da mulher". O caso acabou provocando protestos. Chegou ao CNJ um pedido para analisar a legalidade do ato no âmbito administrativo. A questão foi encaminhada ao corregedor nacional de Justiça do CNJ, ministro Cesar Asfor Rocha, que deverá apresentar ao plenário parecer com proposta de encaminhamento.

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