Decisão garante transporte a 300 mil desempregados

O presidente da Força Sindical, Paulo Pereira da Silva, o Paulinho, estimou hoje que em torno de 300 mil dos cerca de um milhão de trabalhadores desempregados na cidade de São Paulo terão o direito de receber o vale transporte gratuito que terá que ser fornecido pela prefeitura da capital paulista por força de determinação judicial. A ordem para que a prefeitura inicie o cadastramento e o fornecimento do vale para os desempregados foi determinada pela juíza Simone Gomes Rodrigues Cassoretti, da 14ª Vara da Fazenda Pública, com base em mandados de segurança impetrados por três sindicatos ligados à Força Sindical que pediram o cumprimento da lei nº 10.854 de 1990, gestão da ex-prefeita Luíza Erundina, que autoriza a prefeitura conceder vale transporte para os desempregados. Para ter direito ao benefício, de acordo com a lei, o trabalhador tem que estar desempregado há pelo menos um mês, no máximo um ano e ter trabalhado no mínimo por seis meses no último emprego. A lei determina fornecimento de 30 a 120 vales por mês por trabalhador. O passe gratuito foi concedido durante a gestão de Erundina e suspenso a partir da administração do ex-prefeito Paulo Maluf. "Marta (Suplicy, prefeita de São Paulo) prometeu aqui na Força Sindical, durante a campanha eleitoral, que voltaria a cumprir a lei. Desde que ela foi eleita tentamos negociar com ela, mas não conseguimos, por isso decidimos ir à Justiça", relatou Paulinho. De acordo com o presidente da Força Sindical, caso a prefeita tivesse aceito negociar os sindicatos teriam conseguido reduzir a quantidade mensal de passes para cada trabalhador, para evitar a oneração excessiva dos cofres públicos. "Poderíamos ter negociado por exemplo um máximo de 60 passes, pois afinal o trabalhador desempregado não sai todo dia em busca de emprego, mas no máximo umas duas vezes por semana", disse Paulinho. Segundo o advogado da Força, Antonio Rosella, embora o mandado de segurança tenha sido ganho por três sindicatos, a decisão abre uma jurisprudência para que todos os sindicatos se cadastrem na prefeitura e tenham direito ao recebimento dos passes gratuitos. A Força Sindical começa a cadastrar, a partir de terça-feira, os trabalhadores desempregados que se enquadram nas exigências da lei para começar a requisitar os passes junto à prefeitura.