A pandemia ora em curso tem impacto em diversos ambientes das relações humanas, o que a torna um fenômeno interdisciplinar. Para responder as perguntas aqui propostas, serão considerados os impactos nos âmbitos científico, político, jurídico, social e individual. Será nesse contexto interdisciplinar que se buscará não somente o significado de politização da vacina, como também o de politização da própria saúde.
No âmbito científico, são feitas pesquisas, propostas medidas de prevenção da doença, como isolamento social, uso de máscaras e vacinas, além de serem desenvolvidos remédios para sua cura; no político, sopesam-se os impactos das medidas de prevenção e dos gastos com a cura, tendo em consideração interesses de variada natureza, como os interesses dos agentes econômicos, que temem pelo que virá após o esfriamento de suas atividades, ou dos agentes religiosos, que têm idêntico temor acerca do futuro de seus cultos. Sopesam-se, em suma, a conveniência e a oportunidade de perseguir objetivos fixados a partir desses interesses. No plano jurídico, cuida-se da norma que irá disciplinar as relações entre ciência, política e sociedade; no plano social, avaliam-se os impactos das medidas nas estruturas familiares, nas relações de trabalho e nos grupos sociais; por fim, no plano individual, olha-se para o impacto que o isolamento social prescrito pelos cientistas e imposto por norma legal terá nas emoções de cada indivíduo.
Essa abordagem em diferentes níveis não significa que cada um deles seja independente dos demais, isto é, não significa que o plano científico não sofra interferência política ou que as relações sociais não sejam afetadas pelas estruturas psicológicas individuais, ou que estas não sejam marcadas pela sociedade à qual pertence o indivíduo, ou menos ainda que a política tenha vida própria, livre dos impulsos vindos da sociedade e dos humores dos sujeitos que a compõem. Não. Essa abordagem é feita tão-somente para facilitar a compreensão de um fenômeno interdisciplinar por natureza, porém repleto de fronteiras porosas entre as disciplinas nele implicadas.
Não raro, ouvem-se falas que, buscando legitimar-se, apresentam-se como técnicas e isentas de ingerência política. Seja o laudo científico, sejam as sentenças ou os acórdãos, por exemplo, não falta quem lhes atribua neutralidade política, como se ciência e direito tivessem apenas a dimensão pura e descontextualizada que lhes dá identidade como áreas do saber, ignorando-se por completo a zona cinzenta em que se encontra o intérprete da norma ou o cientista da natureza quando, entre duas ou mais opções, deve decidir por determinada interpretação da norma, dentre outras, ou por determinado curso de ação, em vez de outro, tomando essa decisão segundo critérios de interesse, conveniência e oportunidade.
Essa zona cinzenta, presente na intersecção entre política, ciência e direito, existe em diversos ambientes jurídicos e sociais, sobretudo naqueles em que se colocam questões relativas à saúde humana ou ao meio ambiente, como, por exemplo, na própria estrutura da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa): afinal, trata-se de entidade dirigida por diretoria colegiada, composta de 5 diretores, nomeados pelo Presidente da República, com mandato de 5 anos. A Agência se reúne com a presença de, pelo menos, três desses diretores, dentre eles o Diretor-Presidente ou seu substituto, e deliberará por maioria simples, acompanhando ou não o voto do relator, que se manifestará a favor ou contra o pedido feito à entidade pelo sujeito interessado. Votar, estar ou não satisfeito com as experiências realizadas e estar ou não disposto a correr riscos, tudo isso pertence ao campo da política; diz respeito não às ciências naturais, mas à pessoa dos diretores da Agência, que poderão ou não se manifestar por unanimidade, como fizeram, ao aprovarem o uso emergencial da Coronavac e da vacina desenvolvida pela Universidade de Oxford e a farmacêutica AstraZeneca.
Decisões técnicas nada mais são do que decisões tomadas por especialistas em determinado assunto, que farão uma apreciação técnica dos fatos, formarão seu juízo e escolherão determinado rumo. No universo das ciências naturais, escolhas são feitas pelo sujeito, conforme suas noções de interesse, conveniência e oportunidade. Seus interesses poderão ser nobres ou egoístas, não importa. Importa apenas saber que momentos existem, em que escolhas serão feitas entre, por exemplo, metodologias científicas distintas ou entre diferentes tipos de vacinas, e que cientistas poderão divergir entre si como um homeopata diverge de seus colegas alopatas. Noutras palavras, não é a ciência que decide correr riscos, mas os cientistas; não é a ciência que produz vacinas, mas os cientistas; não é a ciência que opta por utilizar, na produção da vacina, vírus inativado, adenovírus, tecnologia de RNA mensageiro ou vírus previamente manipulados, mas os cientistas e os responsáveis pela condução da pesquisa; não é a ciência que emite juízos sobre a periculosidade da Covid-19, mas os cientistas; não é, enfim, a ciência que toma decisões na práxis científica, mas os cientistas.
A intersecção entre ciência, política e direito, portanto, se dá na pessoa de sujeitos dotados de determinado saber, que, como no caso da Anvisa, irão apreciar os fatos a partir de determinada ótica, conforme a interpretação que dão às normas que lhes orientam a ação, e emitirão os seus respectivos juízos sobre a solicitação feita. Poderá ou não haver unanimidade. Seja como for, o resultado, isto é, a votação, será, como são as votações: produto de decisão política.
Diante do exposto, pode-se dizer, em resposta à pergunta colocada no início deste artigo, que não há uma politização da vacina, pois vacinas já são politizadas por natureza, seja no plano interno, no contexto das tomadas de decisões em que, para produzi-las, escolhe-se uma determinada tecnologia, conforme as condições e as noções de interesse, conveniência e oportunidade dos produtores do imunizante, seja no plano externo, em que a aprovação da vacina não somente resulta de uma decisão política, como também pode tornar-se menos um instrumento de saúde, do que de disputa política.
A presença desse elemento político nas discussões relativas à prevenção e cura da Covid-19 torna o debate vulnerável a boatos e a toda sorte de notícias falsas. Se, de um lado, já existem as complicações inerentes ao subjetivismo das relações entre ciência, política e direito, de outro, quando se olha para a sociedade, os seus grupos sociais e os indivíduos que os compõem, encontra-se um cenário assustador, em que grassa o senso comum, a certeza sobre as próprias certezas de leigos que se põem a prescrever remédios no lugar de vacinas, sem conhecer a diferença entre uma coisa e outra; ou de sujeitos que acreditam no terraplanismo, na cura gay e, sem saber por que, se deixam seduzir pela retórica de oradores que lhes arrepiam a alma e capturam a fidelidade.
Em síntese, existem aparentemente dois grandes desafios presentes na dimensão política não só da vacina, mas da ciência como um todo: de um lado, o desafio de pensar a integração entre ciência, política e direito a partir do sujeito, isto é, a partir da integração do cientista, do administrador e do jurista, que serão vistos como indivíduos, membros de uma sociedade e dotados de preferências e inclinações, condições que exigirão transparência e padrões de conduta. De outro lado, existe também um desafio talvez muito maior e mais difícil: enfrentar a ignorância e sua disseminação.
