BRASÍLIA - A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) apresentou nesta quarta-feira, 2, uma proposta de regulamentação para drones - tecnicamente chamados de Veículos Aéreos Não Tripulados (Vants). Entre as novas regras, que ainda vão receber sugestões da população a partir desta quinta-feira, está a de que os drones deverão ficar a uma distância mínima de 30 metros de qualquer pessoa, a não ser que ela autorize o sobrevoo. Ainda, que somente pilotos com licença e habilitação poderão operar aeronaves comerciais com mais de 150 quilos.
Haverá duas formas de regular o uso desse equipamento, segundo a Anac: como aeromodelismo (uso recreativo) ou Aeronave Remotamente Tripulada (uso comercial).
Para uso comercial, os pilotos deverão ser maiores de 18 anos. Se a aeronave tiver peso menor ou igual a 25 quilos, não será necessário cadastrá-lo na Anac e nem registrar o voo. Acima desse peso e até 150 kg, os fabricantes deverão ter o projeto técnico aprovado pela agência e os pilotos precisarão de licença, habilitação e Certificado Médico Aeronáutico (CMS). A partir de 150 kg, o drone deverá ser certificado, cadastrado no Registro Aeronáutico Brasileiro (RAB), e é obrigatório que o piloto possua todas as licenças.
Além disso, a Anac vai exigir seguro com cobertura de danos a terceiros, com exceção de órgãos de segurança pública e defesa civil.
Já no caso de aeromodelos, não haverá necessidade de autorização da Anac para operar, mas deverá ser observada a distância mínima de 30 metros das pessoas, a não ser que elas autorizem a proximidade da aeronave. Pela proposta, não há idade mínima para os pilotos de aeromodelos nem obrigatoriedade de seguro contra danos a terceiros.
A população poderá enviar contribuições a respeito da proposta a partir desta quinta-feira, 3, pelo e-mail rpas@anac.gov.br. As sugestões serão aceitas até 3 de outubro. Todos os documentos estão disponíveis no site da Anac (www.anac.gov.br) na seção "Transparência - Audiências Públicas". A proposta só será validada e começará depois que as contribuições forem analisadas.
Levantamento. Em julho, levantamento do Estado obtido pelo Estado mostrou que apenas sete veículos aéreos não tripulados estão regularizados no País. Estima-se entre 50 mil e 100 mil os veículos do tipo no País - não há um número preciso, porque muitos são importados ilegalmente.
De acordo com a Anac, os sete VANTs que têm o Certificado de Autorização de Voo Experimental (Cave) são: dois da Polícia Militar Ambiental de São Paulo, dois da Polícia Federal, um do Departamento Nacional de Produção Mineral e dois da empresa Xmobots, localizada em São Carlos, no interior paulista.
