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'Notícia No Seu Tempo': Após apagões, governo age para cancelar contrato da Enel em SP

Por Da Redação

No podcast 'Notícia No Seu Tempo', confira em áudio as principais notícias da edição impressa do jornal 'O Estado de S.Paulo' desta terça-feira (02/04/2024):

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O Ministério de Minas e Energia (MME) pediu à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) a abertura de processo para avaliar a atuação da Enel São Paulo. O ofício destaca, em vários pontos, que a análise da Aneel deve levar em consideração uma possível caducidade (cancelamento) do contrato. A iniciativa ocorre pós reiterados e prolongados apagões na capital paulista nos últimos seis meses. A Aneel terá 20 dias para responder. No ofício, o MME destaca a necessidade de avaliar não somente a prestação dos serviços em relação a indicadores e parâmetros de qualidade, como também se há "descumprimento das cláusulas contratuais". A Enel declarou em nota que "cumpre integralmente com todas as obrigações contratuais e regulatórias relacionadas à concessão em São Paulo"

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