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Governo faz 'vale-tudo' para acelerar CPMF, diz Virgílio

Por Marcelo de Moraes
Atualização:

O líder do PSDB no Senado, Arthur Virgílio (AM), acusou o governo e seus aliados de promoverem um "vale-tudo" e manobrarem regimentalmente para poderem acelerar a tramitação no Congresso da proposta que prorroga a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF). Virgílio protestou contra a contagem da sessão de hoje do Senado como uma das exigidas regimentalmente para contar o prazo de discussão da matéria. A idéia do governo é conseguir cumprir todas as etapas regimentais para poder votar a CPMF na próxima quinta-feira em primeiro turno. Na interpretação do tucano, a sessão de discussão só poderia ter sido feita se houvesse pelo menos 41 senadores presentes - o máximo atingido durante o dia foi de 25. O presidente interino do Senado, Tião Viana (PT-AC), contestou a interpretação e disse que, regimentalmente, eram necessários apenas quatro senadores presentes para que a discussão acontecesse e que a presença de 41 senadores seria exigida apenas em caso de votação. Virgílio disse que vai recorrer da decisão junto à Comissão de Constituição e Justiça, mas reconheceu que perderá o recurso porque a base governista é maioria naquela comissão. "A pressa do governo em votar a qualquer custo a proposta que prorroga a CPMF vem atropelando os trabalhos do Senado e subvertendo as regras do jogo", disse o senador tucano. Medo "Estamos começando um vale-tudo que não é bom. Mas isso é bom para o DEM perceber como o governo federal está morrendo de medo de votar essa matéria", afirmou. "Trata-se da abertura de um grave precedente que pode ir de encontro à integridade do próprio Senado." Para Tião Viana, a reclamação do senador do PSDB não é procedente. "Tenho o dever de obedecer o regimento da Casa. E pelo regimento não é necessário haver quórum de 41 senadores para ser feita a discussão da matéria. Nem sempre se agrada a todos os senadores quando se cumpre a norma regimental." Viana admitiu que Virgílio tem razão ao reclamar que o governo deveria ter trabalhado politicamente para colocar em plenário o máximo possível de integrantes de sua base para demonstrar seu interesse pela aprovação da CPMF, mas que isso não pode ser levado em conta na utilização do regimento do Senado. "Entendo que ele está correto ao cobrar isso do governo. Quando o tema tratado por um senador é extra-pauta eu posso respeitar. Mas quando a discussão é regimental, não posso concordar", disse.

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