Após seis meses de negociação, a Câmara Municipal de São Paulo aprovou na noite de terça-feira, 14, a Lei das Antenas, que permitirá a oferta da tecnologia 5G na cidade e uma cobertura ampliada do sinal de internet na periferia. O texto recebeu o apoio de parte da oposição e só passou em segunda votação com o apoio de 47 dos 55 parlamentares porque as empresas de telecomunicações aceitaram firmar um acordo no qual se comprometem a instalar 286 antenas em regiões consideradas prioritárias pelo município.
A ideia original era assegurar o compromisso em lei, mas impedimentos legais fizeram os vereadores recuarem. “Nós temos limites constitucionais, não podemos obrigar. Obrigação é inconstitucional”, afirmou o presidente da Casa, vereador Milton Leite (DEM) na sessão desta quarta. Associações do setor ameaçavam judicializar a questão se o plano fosse adiante. Diante disso, Leite disse que a solução foi estabelecer um cronograma a ser cumprido pelas empresas para que a lei seja regulamentada.”
O acordo foi assinado por representantes das principais empresas de telecomunicações, como Vivo, Claro e TIM, em reunião que contou com a presença de vereadores e do prefeito Ricardo Nunes (MDB). Segundo o plano aprovado, novas torres serão instaladas nos extremos da cidade, como Jaraguá, na zona norte; Cidade Tiradentes, na zona leste; e Grajaú, na zona sul. A lista contempla também unidades de saúde e escolas que hoje têm dificuldades para acessar a internet e usar o celular.
A bancada do PT votou a favor do projeto, mas cobrou publicamente a execução do acordo. O vereador Antonio Donato explicou que o partido resolveu dar um voto de confiança depois que Leite e o líder do governo, vereador Fabio Riva (PSDB), asseguraram que não será assinado o decreto regulamentador da lei antes de a adesão das empresas ao plano de acesso para a periferia ser oficializado. “Com esse compromisso, a gente resolveu votar a favor.”
Mais uma vez, o PSOL não seguiu o PT e votou de forma contrária ao projeto. Os seis vereadores da bancada consideraram que as 286 antenas previstas no projeto não irão suprir a necessidade da população. Luana Alves ressaltou ainda que, ao nãogarantir a obrigatoriedade de instalação das antenas consideradas prioritárias já no texto, a lei traz insegurança.
Desconto
Como forma de incentivo ao cumprimento do cronograma, a Prefeitura, por sua vez, assumiu o compromisso de reduzir o valor do licenciamento nesses locais em 50% e agilizar o processo, tendo em vista a necessidade de mais antenas para o 5G após a conclusão do processo de concessão feito pelo governo federal.
Com a conclusão do leilão, no início de novembro, as empresas de telecomunicações correm para disputarem o título da primeira a oferecer a nova tecnologia. Pelo edital, o prazo para ofertar o sinal nas 27 capitais é 31 de julho de 2022, mas elas podem se antecipar a essa data.
Para se concretizar, o cálculo é que a tecnologia exija de cinco a dez vezes mais aparelhos que o 4G, além de outro tipo de infraestrutura, como equipamentos acoplados em pontes, viadutos, postes de iluminação e em ruas com menos de 10 metros de largura - regra que caiu com a nova lei, assim como a instalação em imóveis que não estejam regularizados na Prefeitura.
No processo de negociação, o texto acatou alguns pedidos das operadoras, como o estabelecimento de um prazo para a concessão das licenças e a adoção do chamado “silêncio positivo”, que libera a instalação das torres passados 60 dias do protocolo. Se houver silêncio do poder público ao fim desse período, a tele fica automaticamente autorizada a ligar a estação.
A nova regra deve ajudar a reduzir a fila por licenças na capital. Os números ilustram o problema: a cidade tem cerca de 7,5 mil antenas em operação hoje e outras 1,4 mil com pedidos de instalação pendentes. A espera coloca o município em 98.º lugar no ranking de cidades "amigas da internet", o penúltimo entre 100 municípios numa lista organizada por entidades de telecomunicações.
Outra concessão feita para firmar o acordo foi reduzir em dez vezes o valor das multas aplicadas sobre as empresas com antenas fora dos conformes e que não atenderem às ordens de adequação. A multa passou de R$ 100 mil na legislação atual para R$ 10 mil. Uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) conduzida pela Câmara em 2019 apontou ao menos R$ 43 milhões em multas aplicadas às operadoras sem que fossem pagas. Na maioria dos casos, o valor se refere a antenas instaladas sem licença e em locais não prioritários.
