BRASÍLIA - O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, afirmou nesta segunda-feira, 8, que vai convocar na semana que vem uma reunião com os governadores para discutir sobre a proposta apresentada pelo Ministério da Fazenda sobre a renegociação das dívidas dos Estados. De acordo com o senador, que se encontrou com Fernando Haddad para tratar sobre a agenda legislativa dos próximos meses, é preciso haver um projeto “minimamente de consenso” e que não seja apenas um modelo do governo federal.
Além das discussões sobre repasse dos ativos dos Estados para União e alterações no índice de correção dos valores devidos, Pacheco reforçou que há por parte dos governadores uma pretensão em reduzir o estoque da dívida como ocorre no programa Refis.
O presidente do Senado ponderou que há disposição do governo em buscar um regime sustentável para quitação da dívida e propor uma alternativa que de fato vise o pagamento dos valores devidos e não a postergação, como ocorre com o Regime de Recuperação Fiscal (RRF).
Pacheco também afirmou que a União e o governo de Minas Gerais pretendem fazer um novo pedido ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Kassio Nunes Marques para a prorrogação de todos os prazos do processo de RRF do Estado.
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O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, reforçou que há um compromisso da União para prorrogar o início do pagamento da dívida de Minas junto ao governo federal. O ministro também disse que o Poder Executivo vai acelerar o diálogo com os Estados sobre o programa de renegociação das dívidas.
Agenda
Pacheco, afirmou ainda que a Casa votará ainda neste mês os projetos de lei que tratam dos seguros, do processo de falência de empresas, do mercado de crédito de carbono e do combustível do futuro. Os projetos fazem parte da chamada “agenda microeconômica” abraçada pela equipe econômica.
Os textos que tratam das falências, do mercado de crédito de carbono e do combustível do futuro já foram apreciados pela Câmara. Após a reunião no Senado, Haddad disse que a pauta legislativa está muito bem alinhada e haverá um “esforço concentrado” em abril e maio para votar esses projetos.
