O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, não pode ceder à pressão para o governo Lula propor uma mudança da meta de zerar o déficit das contas públicas em 2024.
Não há razão agora para ele fazer isso, considerando o desenho do novo arcabouço, que garantiu maior flexibilidade para o próprio descumprimento da meta e medidas de correção do rumo em seguida.
Não há punição legal para o descumprimento desde que, uma vez detectado o risco, o governo contingencie (bloqueie preventivamente) as despesas para cumprir a meta fiscal. Esse é um ponto central que diferencia do passado.
Se o governo fizer essa mudança agora, uma semana após aprovação da nova regra fiscal, estará dando um tiro no pé no nascedouro do novo arcabouço. O sarrafo do ajuste cai e este é importante para dar confiança à sustentabilidade fiscal no médio e longo prazos. A mudança no primeiro ano renovaria o que se viu no passado, quando todos os anos o governo tinha que mudar a meta.
É um risco reputacional que terá efeitos também nas expectativas de inflação e no processo de queda dos juros, que mal começou. O Banco Central colocaria a mudança da meta fiscal na conta de até quando e quanto ir na queda dos juros.
Quem pede a mudança agora não entendeu o próprio espírito do arcabouço, ou que parece ser mais certo, quer mais espaço para gastar sem o mínimo esforço de rever o que se gasta mal.
A emenda da transição já garantiu um espaço de R$ 168 bilhões a mais no orçamento, além do arcabouço que permite um crescimento das despesas em até 2,5% acima da inflação.
Pode-se questionar a meta de Haddad de zerar o déficit das contas públicas. Não há dúvida que ela foi ousada porque não há garantias de que as medidas de arrecadação de tributos vão garantir as receitas que o ministro Haddad espera. Mas quando ela foi decidida – ainda em abril – havia muita desconfiança com a política econômica tocada pelo ministro.
Na verdade, o medo daqueles que pressionam pela mudança da meta é o do acionamento dos planos B, C, D e E pelo ministério da Fazenda, caso o plano A de aumento da arrecadação não seja suficiente. É o medo do que vem por aí, inclusive de o governo ter que cortar despesa, o que não fez até agora. Haddad parece determinando em seguir com o plano original.
