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Ex-presidente do BC e sócio da A.C. Pastore e Associados

Opinião|A qualidade do crescimento econômico

Não será documento graficamente bem elaborado que colocará o País na rota do crescimento

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A surpresa do crescimento de 3% em 2023 não se deve à maturação de reformas da “era Temer”, como a trabalhista e a criação da TLP em substituição à TJLP, e, sim, a uma forte expansão da demanda agregada. Embora contribuam para aumentar a produtividade, tais reformas dificilmente poderiam ter superado o efeito sobre o PIB potencial vindo da queda da taxa de investimentos, que em 2023 chegou aos níveis mínimos da série publicada pelo IBGE.

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Olhando pela ótica da demanda, a maior contribuição para o crescimento do PIB, em 2023, foi dada pelo consumo das famílias. Com a PEC da Transição, as transferências de renda às famílias, que entre 2016 e 2019 se mantiveram em R$ 45 bilhões por ano, subiram a R$ 170 bilhões. Se tais gastos fossem financiados por aumentos de impostos incidentes sobre os mais ricos, ou por cortes de outros gastos, não teriam elevado a demanda agregada, mas não foi isso que ocorreu.

Transferências de renda dessa magnitude reduzem a taxa de participação, com um efeito contracionista sobre a oferta de trabalho. Um estudo publicado no Boletim Macro do Ibre de outubro avaliou que um aumento de 10 pontos porcentuais nas transferências de renda sobre a massa salarial está associado a uma queda da taxa de participação de 1,1 ponto porcentual. A exemplo do ocorrido com a queda da taxa de investimento, esse movimento tem um efeito redutor sobre o PIB potencial.

Consumidores observam ofertas e fazem compras na região central de São Paulo. Em 2023, os ganhos beneficiaram os trabalhadores menos qualificados dos setores de serviço sem carteira assinada, mas isso em nada contribuiu para aumentar a produtividade. Foto: Nelson Antoine/Estadão

Para não ficar apenas com os fatores negativos, é preciso reconhecer que os maiores ganhos de massa salarial ocorreram nos percentis de renda menores que a mediana, como indica a PNAD anual. Em 2023, os ganhos beneficiaram os trabalhadores menos qualificados dos setores de serviço sem carteira assinada, e esse era um efeito desejado da atual política. Mas isso em nada contribuiu para aumentar a produtividade.

Se quisermos crescer de forma sustentável, teremos de elevar a produtividade e a taxa de investimentos em capital fixo. Teríamos de substituir os estímulos à demanda agregada vindos de uma política fiscal expansionista por uma política fiscal que gere taxas reais de juros baixas, que eleve a taxa de investimento e produza uma trajetória sustentável da dívida pública. Mas isso contraria a visão do governo de que o crescimento depende dos gastos públicos, que elevam a popularidade do presidente.

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Finalmente, não é com um documento graficamente bem elaborado de 102 páginas, no qual são vagamente definidas as “missões” e as “metas aspiracionais” de uma nova política industrial, que o País encontrará o caminho para o crescimento econômico sustentável e inclusivo.

Opinião por Affonso Celso Pastore

Ex-presidente do Banco Central e sócio da A.C. Pastore e Associados

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