BRASÍLIA - O vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Geraldo Alckmin, afirmou nesta terça-feira, 28, que compras internacionais até US$ 50, atualmente isentas da cobrança do Imposto de Importação, voltarão a ser taxadas. A declaração foi dada durante evento de instalação do Fórum MDIC de Comércio e Serviço (FMCS).
Alckmin aproveitou a presença de empresários para tratar de pautas delicadas para o governo junto à categoria, como a política que zerou o Imposto de Importação para compras internacionais dentro do programa Remessa Conforme e a desoneração da folha de pagamentos.
Sobre a isenção, que preocupa os varejistas nacionais, o ministro pontuou que a cobrança do ICMS (tributo estadual) nas remessas já está implementada, e que o “próximo passo” será o Imposto de Importação, mesmo para importados que custam menos de US$ 50. Ele não detalhou quando a cobrança voltaria. A Fazenda admite que terá de retomar a cobrança, mas o nível do tributo ainda é alvo de discussões.
“Pretendemos, periodicamente, ouvir o setor de comércios e serviços, comércio eletrônico. Foi feito o trabalho nas plataformas digitais para formalização dos importados. Já começou a tributação de ICMS, e o próximo passo é o Imposto de Importação mesmo para os (importados) com menos de US$ 50″, afirmou.
Questionado depois sobre a declaração dada na instalação do fórum, Alckmin disse, por sua vez, que há ainda não uma decisão tomada sobre a retomada do imposto. “Eu defendo, [mas] não tem ainda uma decisão tomada. O que foi feito foi primeiro a plataforma para poder formalizar todas as importações, depois foi aplicado o ICMS. E eu defendo lealdade concorrencial, ter regras de concorrência corretas, mas não há uma decisão tomada”, disse a jornalistas.
Sobre a desoneração da folha, cuja prorrogação foi vetada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva por recomendação da Fazenda, Alckmin reforçou que o ministro Fernando Haddad apresentará uma proposta alternativa assim que voltar da viagem internacional para participar da COP-28, que começa na quinta-feira. “Eu entendo que, após a reforma tributária, essa deveria ser uma proposta”, disse.
O vice-presidente citou que, durante seu mandato como deputado federal, relatou uma lei que estabeleceu a não cobrança de impostos sobre a folha de pessoas físicas estabelecidas em área rural.
“Quem tiver sítio, fazenda, e for pessoa física, não paga nada sobre a folha, mas paga pequeno percentual na venda do produto, para estimular emprego, a formalização. Então nós vamos, após a reforma tributária, buscar caminhos, e podemos discutir isso. Para a desoneração de folha que já existe hoje na área rural para pessoa física e não teve perde de receita. Só mudou a fonte da contribuição”, disse.
Desenrola para empresas
Ainda durante o evento, Alckmin comemorou o sucesso do programa de renegociação de dívidas montado para pessoas físicas, sob liderança do Ministério da Fazenda, e disse que o governo avalia lançar um “Desenrola voltado para empresas”.
“Uma questão que estamos discutindo é o Desenrola Empresas também, para ajudar as empresas que tiveram dificuldades a poderem sair”, disse o ministro, sem dar mais detalhes.
