Os prefeitos eleitos, após a euforia da vitória, terão pela frente graves problemas fiscais, com queda de receitas, atrasos de pagamentos e pressão de despesas em ambiente de tensão social crescente.
O alto nível de desemprego eleva a demanda social e as prefeituras estão na linha de frente da pressão da população por mais e melhores serviços. Este problema cresce na razão direta das promessas de campanha que não vão sendo cumpridas.
A maioria das prefeituras depende de recursos transferidos pelo governo federal e estadual, ambos em situação fiscal precária. O federal por dívida ascendente empurrada pela elevada taxa de juros que incide sobre a mesma, e os estaduais com excesso de despesa de pessoal.
Nessa situação há uma espécie de salve-se quem puder, e a esperança de mudança com os novos donos do poder vai minguando. O agravamento desse desalento se não for revertido até o início de 2017 pode impingir desgaste político crescente sobre os governantes de plantão.
O alívio momentâneo da entrada de R$ 50,9 bilhões da repatriação é anulado pelo crescimento de um mês e meio de novos juros! É receita eventual a empurrar com a barriga o colapso fiscal em marcha. Apesar do alívio recente da inflação devido à redução dos preços dos alimentos, o Banco Central se mantém cauteloso para reduzir a Selic, coerente com seu DNA conservador. Assim, a redução da elevada despesa com juros parece que levará mais tempo do que o necessário para atenuar a evolução da relação dívida/PIB.
A emenda constitucional do teto de gastos do governo federal é mais um paliativo para o impacto necessário de reversão do quadro fiscal e grave complicador da tensão social. Conter despesas é necessário, mas quando atinge a área social causa necessariamente perda de arrecadação, como ocorrido em 2003, 2009, 2015 e neste ano. O enfrentamento real do drama fiscal é reduzir juros e recuperar a arrecadação, ambas independentes do Congresso. Este governo caminha ao largo disso.
O orçamento doméstico está comprometido com excesso de juros nas prestações e com perda real de salários reduzindo o consumo das famílias, carro chefe do crescimento. As empresas não investem, pois estão com elevada capacidade ociosa, não vêm sinais de retomada do consumo e preferem aplicar em títulos do governo que rendem juros, sem riscos e de liquidez imediata. Outras estão fechando engolidas por dívidas bancárias. O excesso de juros trava a economia, reduz a oferta e causa inflação.
A atração de grandes investidores para obras em infraestrutura exige segurança política necessária aos riscos dos empreendimentos de longa maturação. Nesse sentido não basta o governo dispor de larga folga no Congresso, onde importantes lideranças das cúpulas partidárias do PMDB e PSDB podem a qualquer momento virar réus das diversas operações sob análise do Ministério Público e do Poder Judiciário. A cada dia mais uma surpresa, e delações de executivos da Odebrecht e de Eduardo Cunha podem ser bombas a explodir.
As várias tentativas no Congresso para barrar investigações contra a corrupção estão sendo duramente combatidas pelos meios de comunicação e nas redes sociais. Começam a surgir pressões sobre o STF para que decida processos envolvendo caciques do PMDB. Chamou a atenção o fato de Teori Zavaski levar 10 meses para afastar Cunha da presidência da Câmara, e negar seu pedido de prisão feito pelo procurador geral Rodrigo Janot. Bastou uma semana para o juiz Sergio Moro aceitar esse mesmo pedido. E Renan continua comandando o Senado!
Nessa conjuntura política econômica e social não parece haver clima propício à assunção de riscos para investimentos, nem para retomada de consumo.
Infelizmente a discussão da PEC 241 não pôs o dedo na ferida da real causa do déficit público: os juros (8,5% do PIB). Assim, sacrifica-se mais ainda áreas vitais como educação e saúde. Depois do País sofrer com Dilma e agora com Temer, o consolo é que não temos um Trump na nossa linha sucessória.
MESTRE EM FINANÇAS PÚBLICAS PELA FGV E CONSULTOR.
