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Bancos chamam redução de teto de juros do consignado do INSS de ‘artificial’ e ‘arbitrária’

Taxa foi de 1,91% ao mês para 1,84% mensais, segundo anúncio feito nesta quarta-feira, 11; mudança não prestigia ‘o diálogo e a análise técnica’, dizem entidades

Foto do author Matheus Piovesana
Por Matheus Piovesana (Broadcast)

A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) e a Associação Brasileira de Bancos (ABBC) criticaram, em nota conjunta, a redução do teto de juros do crédito do INSS pelo Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS), de 1,91% ao mês para 1,84% mensais, anunciada nesta quarta-feira, 11.

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De acordo com as duas entidades, as reduções feitas desde o começo do ano são artificiais e arbitrárias.

“É visível e meritório o esforço da equipe econômica do governo em adotar medidas para melhoria do ambiente de crédito, a exemplo da aprovação do Marco de Garantias e da implantação do Programa Desenrola. Numa direção oposta, o Ministério da Previdência, sem envolver o Ministério da Fazenda, insiste em diminuir, de forma artificial e arbitrária, o teto de juros do consignado do INSS, sem levar em conta qualquer critério técnico e a estrutura de custos, tanto na captação de funding, quanto na concessão de empréstimos para aposentados”, afirma o texto.

Segundo a Febraban e a ABBC, a postura do ministério não prestigia o diálogo e a análise técnica. Ainda de acordo com a nota, as reduções de concessão do consignado INSS este ano mostram consequências práticas das reduções de teto feitas pela pasta.

Febraban critica ação do Ministério da Previdência Foto: André Dusek/Estadão

“O volume de concessão, comparando-se o período de maio a agosto de 2022 com o mesmo período de 2023, caiu de R$ 29,3 bilhões para R$ 21,2 bilhões”, diz a nota. “A média de concessão mensal teve redução de R$ 7,3 bilhões para R$ 5,3 bilhões, de acordo com dados do Banco Central. Ou seja, R$ 2 bilhões a menos de crédito consignado na economia; uma queda anual de 27%.”

Ainda de acordo com a Febraban e a ABBC, o volume de concessões médias mensais entre maio e agosto deste ano é o menor desde 2018, quando atingiu R$ 5,5 bilhões. O período não inclui a interrupção da oferta pelos bancos em março, mês em que a Previdência fez uma primeira redução do teto, da qual teve que recuar.

O texto também diz que houve uma redução de 35% nas contratações para aposentados com mais de 70 anos, que têm mais risco. Além disso, afirma que houve fechamento de lojas de correspondentes bancários.

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“Em síntese, sob alegação de beneficiar os aposentados, as reduções artificiais tiveram efeito totalmente contrário para a camada mais vulnerável desse público, que precisa de crédito em condições mais acessíveis”, diz a nota.

“Desestimulados, correspondentes bancários fecharam lojas e demitiram colaboradores diante da redução significativa (cerca de 40%) da remuneração que recebiam dos bancos.”

O texto completa afirmando que cada banco terá de avaliar a viabilidade da continuidade da oferta do consignado a aposentados e pensionistas diante do novo teto.

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