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BRASÍLIA - A derrota do candidato Flávio Bolsonaro (PL) na corrida presidencial frustrou a expectativa do setor de apostas online de reversão da Medida Provisória (MP) do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), reeleito neste domingo, 25, que proibiu as casas de apostas reguladas no País.
Conforme o texto da MP, anunciada por Lula a nove dias do primeiro turno das eleições, as licenças para as casas de apostas que foram autorizadas em 2025 estão extintas a partir desta segunda-feira, 26.
Segundo interlocutores do setor de apostas ouvidos pelo Estadão, as empresas estão contando com uma decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux, relator da ação que pede a suspensão da MP.
As duas principais associações das empresas de bets protocolaram no sábado, 24, um pedido para que o ministro determinasse, em caráter liminar, a suspensão da MP de Lula.
O entendimento das empresas é o de que, a partir da extinção, o negócio passa a ser ilícito - o que inviabiliza, por exemplo, contratos vigentes com times de futebol e cria uma cadeia de problemas para um eventual restabelecimento futuro dos jogos online.
Em outra frente, representantes do setor vislumbram que o novo Congresso, que será empossado em fevereiro, poderá reverter ou pelo menos amenizar a proibição total imposta por Lula.
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As MPs têm efeito imediato, mas precisam passar pelo crivo do Congresso em até 120 dias. Caso contrário, perdem a validade. Considerando os prazos máximos, a caducidade poderia ser empurrada até março de 2027.
Representantes das bets ouvidos pelo Estadão acreditam que a próxima configuração de Câmara e Senado, por ser mais à direita, poderá ser mais suscetível à volta das bets em oposição a Lula, e já começaram o lobby junto aos novos parlamentares.
Além do prazo para extinção das licenças, o setor acreditava que uma vitória de Flávio Bolsonaro poderia mudar o ambiente no STF e no atual Congresso para derrubar a proibição imposta por Lula. O petista foi reeleito neste domingo em uma virada histórica.
Na campanha eleitoral, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) evitou detalhar seus planos para as bets caso vencesse e classificou a MP de Lula como “estelionato”. Ele é investigado por suspeitas de ter sido beneficiado em esquema de lavagem de dinheiro com apostas de seu amigo, o advogado Willer Tomaz.
Em nota divulgada nesta segunda, a Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) parabenizou o presidente Lula pela reeleição e disse esperar “que o diálogo seja restabelecido e o estado democrático de direito prevaleça”.
A entidade disse ter “compromisso com o bem-estar social” e se colocou à disposição, “mais uma vez, para, junto com o Congresso Nacional e o Executivo, aperfeiçoar o mercado regulado e combater as bets ilegais que, infelizmente, dominaram o país durante a proibição às empresas legalizadas”.
