BRASÍLIA - O presidente Jair Bolsonaro editou decreto nesta quarta-feira, 16, que autoriza a extinção do Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada (Ceitec), empresa que ficou conhecida como estatal do chip do boi.
A dissolução da empresa havia sido aprovada em junho pelo Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), colegiado formado por ministérios e bancos públicos, além da Presidência da República, mas dependia do decreto do presidente.
O decreto determina a absorção por organizações sociais (OS) das suas atividades direcionadas à pesquisa científica, ao desenvolvimento tecnológico e à inovação em microeletrônica. Para isso, será feito um chamamento público em seis meses.
De acordo com a secretaria-geral da Presidência da República, estudos mostraram que a liquidação (nome técnico da extinção) da empresa seria a “alternativa adequada” para a redução de despesas de R$ 80,5 milhões por ano.
“A análise do cenário econômico-financeiro da empresa revelou que, nos próximos exercícios, esta continuaria a depender dos aportes da União para se sustentar financeiramente. Para isso seriam necessárias reestruturações relevantes de forma a aumentar sua geração de caixa e consequentemente gerar valor para o ativo”, informou.
Ligada ao Ministério da Ciência e Tecnologia, a Ceitecfoi criada em 2008 e produz dispositivos microeletrônicos e de chips para identificação e rastreamento de produtos, medicamentos e animais.
A estatal fabrica oito tipos de chips e mais de uma dezena de diferentes aplicações, nos segmentos de identificação logística e de patrimônio, identificação pessoal (chip do passaporte), identificação veicular e identificação de animais, além de encapsulamento de cartões de telefonia e de meio de pagamento de chips de terceiros. A Ceitec desenvolve também projetos de pesquisa de ponta na área de saúde para detecção precoce de câncer e de exames mais rápidos e baratos.
A fábrica da Ceitec fica em Porto Alegre (RS) e tinha 183 empregados em março. Ela é uma das empresas dependentes do Tesouro Nacional, ou seja, precisa de recursos do Orçamento federal para bancar despesas de custeio e com pessoal - registrou prejuízo de R$ 23,9 milhões em 2017; R$ 49,6 milhões em 2016; e R$ 31,2 milhões em 2015.
