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Bolsonaro edita decreto que autoriza extinção da estatal que fabrica chip de boi

Dissolução da empresa havia sido aprovada em junho pelo Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), colegiado formado por ministérios e bancos públicos, além da Presidência da República, mas dependia do decreto do presidente

Foto do author Lorenna Rodrigues
Por Lorenna Rodrigues (Broadcast)
Atualização:

BRASÍLIA - O presidente Jair Bolsonaro editou decreto nesta quarta-feira, 16, que autoriza a extinção do Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada (Ceitec), empresa que ficou conhecida como estatal do chip do boi. 

Ceitec Foto: Bruno Domingos/Reuters

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A dissolução da empresa havia sido aprovada em junho pelo Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), colegiado formado por ministérios e bancos públicos, além da Presidência da República, mas dependia do decreto do presidente.

O decreto determina a absorção por organizações sociais (OS) das suas atividades direcionadas à pesquisa científica, ao desenvolvimento tecnológico e à inovação em microeletrônica. Para isso, será feito um chamamento público em seis meses.

De acordo com a secretaria-geral da Presidência da República, estudos mostraram que a liquidação (nome técnico da extinção) da empresa seria a “alternativa adequada” para a redução de despesas de R$ 80,5 milhões por ano. 

“A análise do cenário econômico-financeiro da empresa revelou que, nos próximos exercícios, esta continuaria a depender dos aportes da União para se sustentar financeiramente. Para isso seriam necessárias reestruturações relevantes de forma a aumentar sua geração de caixa e consequentemente gerar valor para o ativo”, informou.

Ligada ao Ministério da Ciência e Tecnologia, a Ceitecfoi criada em 2008 e produz dispositivos microeletrônicos e de chips para identificação e rastreamento de produtos, medicamentos e animais.

A estatal fabrica oito tipos de chips e mais de uma dezena de diferentes aplicações, nos segmentos de identificação logística e de patrimônio, identificação pessoal (chip do passaporte), identificação veicular e identificação de animais, além de encapsulamento de cartões de telefonia e de meio de pagamento de chips de terceiros. A Ceitec desenvolve também projetos de pesquisa de ponta na área de saúde para detecção precoce de câncer e de exames mais rápidos e baratos.

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A fábrica da Ceitec fica em Porto Alegre (RS) e tinha 183 empregados em março. Ela é uma das empresas dependentes do Tesouro Nacional, ou seja, precisa de recursos do Orçamento federal para bancar despesas de custeio e com pessoal - registrou prejuízo de R$ 23,9 milhões em 2017; R$ 49,6 milhões em 2016; e R$ 31,2 milhões em 2015. 

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