A pouco mais de quatro meses das eleições, a Câmara aprovou ontem um pacote de bondades para os funcionários públicos federais. Na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), os deputados aprovaram projeto de lei que cria gratificações e dá reajuste a cerca de 30 mil servidores públicos federais. A estimativa é que só em 2010, o impacto com o aumento seja de R$ 401,9 milhões.
Já o plenário da Câmara aprovou a Medida Provisória 479, que beneficia cerca de 25 carreiras do serviço público federal, ocasionando aumento na folha de pagamentos da União de R$ 1,8 bilhão.
O projeto aprovado na terça-feira, 25, na CCJ foi em caráter terminativo - ou seja, não precisa ser votado por todos os deputados, caso nenhum parlamentar peça, no prazo de cinco sessões para que a proposta passe pelo crivo do plenário da Câmara. O projeto beneficia 32.763 funcionários. Para 2011, a previsão é que o reajuste tenha impacto de R$ 773,7 milhões na folha e de R$ 791,8 milhões, em 2012.
A proposta aprovada na CCJ prevê a criação de adicional de até R$ 1.042 por participação em missão no exterior para servidores do Ministério das Relações Exteriores. O projeto reajusta também a gratificação de desempenho para agentes penitenciários federais, além de estabelecer aumento salarial e de gratificação para servidores da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e dos cargos de tecnologia militar do Ministério da Defesa. Os médicos e dentistas do Hospital das Forças Armadas também serão beneficiados com aumento salarial.
O projeto enviado pelo Executivo prevê ainda a criação de estrutura remuneratória especial para engenheiros, arquitetos, economistas, estatísticos e geólogos.
A MP 479 que reestrutura carreiras do serviço público federal foi aprovada depois que o governo concordou em aprovar mudanças sugeridas pelos parlamentares, sem assumir o compromisso de que algumas delas não serão vetadas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Se não for votada nesta semana pelo Senado, a MP perderá a validade e as categorias beneficiadas originalmente na edição da medida ficarão prejudicadas. A pressa levou os deputados e aprovarem a MP em votação relâmpago. Não houve discussão nem orientação de líderes. A votação foi simbólica, sem o registro dos votos no painel eletrônico.
O deputado Arnaldo Madeira (PSDB-SP) reclamou. "Ninguém sabe que emendas foram aprovadas e o que foi incluído no texto", afirmou. A relatora, deputada Gorete Pereira (PR-CE), foi informada que o governo não concorda e que o presidente poderá vetar o item que transforma técnicos do seguro social em analistas tributários da Receita Federal do Brasil. Só essa alteração na carreira do seguro social com a equiparação salarial dos servidores com os analistas tributários provocará um impacto de R$ 1,8 bilhão nos gastos públicos, segundo estimativa do próprio governo. Esse valor é muito acima do aumento de gastos previsto na medida provisória original, de R$ 31,769 milhões.
O texto aprovado estende a Gratificação de Atividade de Combate e Controle de Endemias (GACEN) para todos os servidores da Funasa. Essa alteração tem um impacto calculado pelo governo em R$ 160 milhões.
Outra alteração aprovada pelos deputados, contrariando a posição do governo, incorpora os professores dos extintos territórios do Acre, Amapá, Rondônia e Roraima, e dos colégios militares à carreira de magistério do ensino básico técnico e tecnológico das instituições federais. O Executivo não divulgou o impacto que essa medida terá nos cofres públicos.
A relatora incluiu e os deputados aprovaram, mesmo contrariando o governo, um benefício para os peritos médicos. A proposta reduz a jornada semanal de 40 horas para 30 horas para a carreira de perito médico previdenciário sem a redução de salário. Essa redução é prevista para entrar em vigor em janeiro do próximo ano.
Os policiais rodoviários também foram atendidos. Foi aprovada a possibilidade de eles serem removidos sem cumprir o período probatório de três anos. Essa mudança foi feita com o apoio do Ministério da Justiça e deverá ser mantido no texto. Nas negociações com o governo para permitir a aprovação da MP, a relatora retirou do texto de seu parecer o aumento salarial dos servidores do Plano Especial de Cargos do Ministério da Fazenda (PECFAZ), que teria um impacto previsto pelo governo de R$ 1,162 bilhão.
